Pronunciamento
MATHEUS CADORIN - 017ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/03/2025
DEPUTADO MATHEUS CADORIN (Orador) - Faz uso da tribuna para agradecer aos deputados que se fizeram presentes na audiência do dia 12 de março, quando trataram da situação de pessoas em condição de rua, bem como da participação de organizações do terceiro setor, órgãos públicos e entidades de classe. Menciona que as prefeituras proporcionam assistência social, dando suporte como saúde, higiene, alimentação e outros.
Fala sobre a questão da possibilidade de intervenção involuntária para as pessoas com problemas de drogatização ou psiquiátrica, destacando que se deve fazer alteração nas legislações estadual e federal. Salienta que o próprio Ministério Público segue a atual legislação e está processando judicialmente prefeitos e agentes políticos que têm tomado a iniciativa de compulsória e involuntariamente retirar pessoas em situação de rua. Destaca que durante a realização da audiência foram feitas sugestões para o âmbito estadual, que serão compiladas para trazer projetos de lei a serem aplicados na Alesc, e no âmbito federal um documento a ser enviado para a Bancada Federal Catarinense, no Congresso Nacional. Menciona que uma das sugestões apresentadas é a da possibilidade de prisão preventiva em crimes recorrentes, preso em flagrante por furto e que tenha penalidade abaixo de quatro anos.
Agradece, mais uma vez, pela presença de todos que compareceram e à Casa Legislativa pela organização do evento, o cerimonial, a segurança e a recepção. [Taquígrafa: Sílvia]
Fala sobre a questão da possibilidade de intervenção involuntária para as pessoas com problemas de drogatização ou psiquiátrica, destacando que se deve fazer alteração nas legislações estadual e federal. Salienta que o próprio Ministério Público segue a atual legislação e está processando judicialmente prefeitos e agentes políticos que têm tomado a iniciativa de compulsória e involuntariamente retirar pessoas em situação de rua. Destaca que durante a realização da audiência foram feitas sugestões para o âmbito estadual, que serão compiladas para trazer projetos de lei a serem aplicados na Alesc, e no âmbito federal um documento a ser enviado para a Bancada Federal Catarinense, no Congresso Nacional. Menciona que uma das sugestões apresentadas é a da possibilidade de prisão preventiva em crimes recorrentes, preso em flagrante por furto e que tenha penalidade abaixo de quatro anos.
Agradece, mais uma vez, pela presença de todos que compareceram e à Casa Legislativa pela organização do evento, o cerimonial, a segurança e a recepção. [Taquígrafa: Sílvia]