Pronunciamento
MASSOCCO - 055ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 21/06/2023
DEPUTADO MASSOCCO (Orador) - Critica a indicação do advogado Cristiano Zanin para ocupar o cargo de Ministro no Supremo Tribunal Federal, citando que a nomeação viola o princípio constitucional da impessoalidade, de acordo com o previsto no art.37, da Constituição Federal; também o art. 101, que requer notável conhecimento jurídico por parte do candidato, salientando que essa nomeação é caso de estelionato eleitoral. Comenta que durante a campanha o Presidente Lula foi questionado, em um debate, se caso fosse eleito ele nomearia para ministro um conhecido ou companheiro, e a resposta foi que seria um retrocesso à democracia. Explica que o advogado Zanin foi defensor de Lula na Lava-Jato, assim como também foi advogado jurídico nas eleições de 2022 do PT e seu escritório recebeu milhões. Questiona-se, como todo o povo brasileiro, como serão julgadas as próximas ações no STF. Ressalta que no Brasil os ministros deveriam passar por concurso de forma respeitosa, pois esse tipo de escolha impede que o STF possa atuar com dignidade. Espera que cada Estado acompanhe o voto do seu Senador, declarando o seu repúdio a essa nomeação e pela forma como ocorreu. [Taquígrafa: Ana Maria]