Pronunciamento
MASSOCCO - 030ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 20/04/2023
DEPUTADO MASSOCCO (Orador) - Conclama aos deputados para atuarem na questão da nova demarcação de terras indígenas proposta pela Fundação Nacional do Índio, Funai. Informa que atualmente o Estado conta com 2.344 famílias indígenas que possuem, aproximadamente, 20 mil hectares. Alerta que, se a ação da Funai for efetivada, outros 24 mil hectares de terras poderão ser destinados aos indígenas, sendo a maior parte em áreas onde hoje estão legalmente estabelecidas 1.223 mil propriedades rurais, impactando a renda de inúmeras famílias e a produção agrícola do Estado. Ressalta que a questão depende da decisão que o Supremo Tribunal Federal deva tomar a partir do dia 7 de junho, quando o julgamento do chamado Marco Temporal das Terras Indígenas será retomado. Comenta que a tese jurídica prevê que só devam ser demarcadas as áreas ocupadas por esses povos até a data da promulgação da Constituição Federal, em cinco de outubro de 1988. Denuncia que a Funai está atropelando o processo, tentando fazer uma nova demarcação, de forma administrativa, de dentro dos gabinetes, causando sérios conflitos entre indígenas e agricultores, podendo gerar até derramamento de sangue. Declara também que a proposta da entidade foi baseada em laudos inverídicos e possivelmente até fraudados, conforme teria apontado uma Comissão Parlamentar de Inquérito, realizada pelo Congresso Nacional sobre o assunto.
Ao final pede apoio para que se busquem alternativas que promovam uma solução conciliatória entre as reivindicações apresentadas pelos indígenas e o direito de propriedade dos agricultores catarinenses. Apela para que Assembleia Legislativa, a Câmara dos Deputados, o Senado e os demais poderes públicos se unam, neste momento, para encontrar alternativas para impedir esse conflito. Sugere, se for necessário, que sejam ampliadas as terras indígenas, mas não em cima daqueles que possuem essas propriedades há mais de 80 anos e só querem sossego para seguir produzindo.
Deputado Marquito (Aparteante) - Informa que já enviou requerimento ao Ministério dos Povos Indígenas, solicitando informações acerca dos mapas oficiais dos territórios indígenas que estão próximos da demarcação em Santa Catarina e coloca-se à disposição para debater, discutir, trazer informações oficiais, para que não haja conflitos, trazendo prejuízos para todo mundo.
Deputado Lunelli (Aparteante) - Parabeniza-o por trazer o assunto à pauta, ressaltando o respeito aos indígenas, assim como o apreço aos agricultores, colaborando com o deputado no que for preciso. [Taquígrafa: Rubia]
Ao final pede apoio para que se busquem alternativas que promovam uma solução conciliatória entre as reivindicações apresentadas pelos indígenas e o direito de propriedade dos agricultores catarinenses. Apela para que Assembleia Legislativa, a Câmara dos Deputados, o Senado e os demais poderes públicos se unam, neste momento, para encontrar alternativas para impedir esse conflito. Sugere, se for necessário, que sejam ampliadas as terras indígenas, mas não em cima daqueles que possuem essas propriedades há mais de 80 anos e só querem sossego para seguir produzindo.
Deputado Marquito (Aparteante) - Informa que já enviou requerimento ao Ministério dos Povos Indígenas, solicitando informações acerca dos mapas oficiais dos territórios indígenas que estão próximos da demarcação em Santa Catarina e coloca-se à disposição para debater, discutir, trazer informações oficiais, para que não haja conflitos, trazendo prejuízos para todo mundo.
Deputado Lunelli (Aparteante) - Parabeniza-o por trazer o assunto à pauta, ressaltando o respeito aos indígenas, assim como o apreço aos agricultores, colaborando com o deputado no que for preciso. [Taquígrafa: Rubia]