Pronunciamento
MARQUITO - 094ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 05/10/2023
DEPUTADO MARQUITO (Orador) - Informa que irá propor projeto de lei para sustar o Decreto Legislativo n.º 273 de 12 de setembro de 2023, publicado pelo Governador Jorginho Mello, que regulamenta a lei que prevê, dentre outras coisas, a exigência de 50% mais um dos votos em três segmentos diferentes: profissionais da educação, pais e estudantes. Se não houver a maioria dos votos da comunidade, a escolha será uma indicação da Secretaria de Estado da Educação.
Critica que este limite não garante o processo histórico democrático de eleição interna nas escolas, uma vez que os pais não irão conseguir votar, pois a maioria trabalha em horário comercial, justamente no horário de votação. Assim, pelo escrito na lei, a escolha caberá ao governador.
Propõe a aprovação do seu projeto para sustar a validade deste decreto e assim poder ser debatido e reavaliado com calma e com a participação de todos, inclusive da Assembleia Legislativa.
Deputado Massocco (Aparteante) - Considera que o sistema previsto no Decreto não está desrespeitando a democracia nas eleições. Pondera que os pais e toda a comunidade envolvida terão direito ao voto e a eleição nomeará aquele que obter a sua maioria. O governador só indicará caso a comunidade não participe e cumpra o seu papel democrático.
Deputado Carlos Humberto (Aparteante) - Respeita e entende a preocupação do Deputado Marquito, entretanto não concorda que se trata de uma ação não democrática. A participação dos pais é o mínimo que se pode exigir dos familiares.
Deputado Pedrão Silvestre (Aparteante) - Entende que trazer os pais à comunidade escolar dos filhos é muito importante, no entanto o método escolhido deve ser debatido. Salienta que solicitar a presença dos pais num dia normal de trabalho irá dificultar a participação nas eleições.
Deputado Mário Motta (Aparteante) - Acredita que os dois lados da questão almejam a mesma coisa, o retorno dos pais ao ambiente escolar. Contudo, o método pode ser aperfeiçoado. Informa que sugeriu ao secretário que a votação para os pais poderia acontecer durante toda uma semana, facilitando o acesso deles.
Deputado Emerson Stein (Aparteante) - Corrobora com o pronunciamento do deputado e avalia que o período apresentado deve ser discutido. Sugere que uma indicação ou um requerimento seja enviado ao governador para que o decreto seja revisto. [Taquigrafia: Milyane]
Critica que este limite não garante o processo histórico democrático de eleição interna nas escolas, uma vez que os pais não irão conseguir votar, pois a maioria trabalha em horário comercial, justamente no horário de votação. Assim, pelo escrito na lei, a escolha caberá ao governador.
Propõe a aprovação do seu projeto para sustar a validade deste decreto e assim poder ser debatido e reavaliado com calma e com a participação de todos, inclusive da Assembleia Legislativa.
Deputado Massocco (Aparteante) - Considera que o sistema previsto no Decreto não está desrespeitando a democracia nas eleições. Pondera que os pais e toda a comunidade envolvida terão direito ao voto e a eleição nomeará aquele que obter a sua maioria. O governador só indicará caso a comunidade não participe e cumpra o seu papel democrático.
Deputado Carlos Humberto (Aparteante) - Respeita e entende a preocupação do Deputado Marquito, entretanto não concorda que se trata de uma ação não democrática. A participação dos pais é o mínimo que se pode exigir dos familiares.
Deputado Pedrão Silvestre (Aparteante) - Entende que trazer os pais à comunidade escolar dos filhos é muito importante, no entanto o método escolhido deve ser debatido. Salienta que solicitar a presença dos pais num dia normal de trabalho irá dificultar a participação nas eleições.
Deputado Mário Motta (Aparteante) - Acredita que os dois lados da questão almejam a mesma coisa, o retorno dos pais ao ambiente escolar. Contudo, o método pode ser aperfeiçoado. Informa que sugeriu ao secretário que a votação para os pais poderia acontecer durante toda uma semana, facilitando o acesso deles.
Deputado Emerson Stein (Aparteante) - Corrobora com o pronunciamento do deputado e avalia que o período apresentado deve ser discutido. Sugere que uma indicação ou um requerimento seja enviado ao governador para que o decreto seja revisto. [Taquigrafia: Milyane]