Pronunciamento
MARQUITO - 040ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/05/2023
DEPUTADO MARQUITO (Orador) - Faz menção a respeito do Marco Temporal, ressaltando o compromisso que tem com as três populações indígenas do Estado catarinense. Menciona a necessidade de esclarecer as dúvidas com base em informações corretas e ajudar a minimizar conflitos. Comunica que aguarda a chegada de informações oficiais solicitadas ao Ministério dos Povos Indígenas sobre as áreas a serem demarcadas e os mapas exatos.
Diz que algumas informações preliminares mencionam que, ao contrário do que tem sido dito, nenhum município sumirá do mapa ou será inviabilizado, e nenhuma comunidade inteira precisará ser retirada de suas terras, pois a situação de Santa Catarina é bastante diferenciada da situação do Estado de Roraima.
Afirma que o Estado catarinense é privilegiado com relação a outros da Federação ao citar que na Constituição do Estado de Santa Catarina existe o artigo 148-A, o qual diz, em resumo, que o Estado pode escolher entre indenizar ou reassentar os proprietários de boa-fé, pois em outros Estados só tem a opção de indenização. [Taquígrafa: Sílvia]
Diz que algumas informações preliminares mencionam que, ao contrário do que tem sido dito, nenhum município sumirá do mapa ou será inviabilizado, e nenhuma comunidade inteira precisará ser retirada de suas terras, pois a situação de Santa Catarina é bastante diferenciada da situação do Estado de Roraima.
Afirma que o Estado catarinense é privilegiado com relação a outros da Federação ao citar que na Constituição do Estado de Santa Catarina existe o artigo 148-A, o qual diz, em resumo, que o Estado pode escolher entre indenizar ou reassentar os proprietários de boa-fé, pois em outros Estados só tem a opção de indenização. [Taquígrafa: Sílvia]