Pronunciamento
MARQUITO - 081ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 05/09/2023
DEPUTADO MARQUITO (Orador) - Repercute o julgamento do Marco Temporal, impactando diretamente nos povos indígenas catarinenses. Destaca a importância desta decisão que firmará o entendimento do STF para a validade ou não do Marco Temporal em todo o país. Afirma tratar-se de um grande erro e uma desconsideração com a população indígena que representa a história e a raiz de todo o povo brasileiro. Ressalta que para a resolução da questão é indispensável estudos com uma comissão ampla, plural e com profissionais que analisarão se a terra em discussão é, ou não, ou foi território daquele povo que a reivindica. Reitera também que o reconhecimento das áreas indígenas no Estado não terá impacto significativo, tendo em vista que não representa mais do que 1,2% do território de Santa Catarina.
Deputado Altair Silva (Aparteante) - Diverge do ponto de vista do deputado e assegura que a questão está causando insegurança jurídica, inclusive convida o deputado para visitar as comunidades dos municípios de Cunha Porã e Saudades e assim verificar qual segurança jurídica estão tendo, uma vez que a população pagou pelas terras e podem perdê-las.
Deputado Ivan Naatz (Aparteante) - Afirma compreender as razões do Deputado Marquito, que são utilizadas no campo jurídico e inclusive nos votos que são apresentados pelos ministros do STF. Não obstante, alega que o papel principal do STF é a pacificação da União e que suas decisões devem ser embasadas não somente no âmbito jurídico, mas na vivência da população e na pacificação social. Declara que talvez seja esse o ponto que está faltando ao Supremo entender, que se trata de um processo complexo e o seu resultado pode causar grandes impactos em toda a população brasileira. Sugere que este problema poderia ser resolvido na esfera legislativa, utilizando de outros recursos como compensação financeira, exemplifica. [Taquigrafia: Milyane]
Deputado Altair Silva (Aparteante) - Diverge do ponto de vista do deputado e assegura que a questão está causando insegurança jurídica, inclusive convida o deputado para visitar as comunidades dos municípios de Cunha Porã e Saudades e assim verificar qual segurança jurídica estão tendo, uma vez que a população pagou pelas terras e podem perdê-las.
Deputado Ivan Naatz (Aparteante) - Afirma compreender as razões do Deputado Marquito, que são utilizadas no campo jurídico e inclusive nos votos que são apresentados pelos ministros do STF. Não obstante, alega que o papel principal do STF é a pacificação da União e que suas decisões devem ser embasadas não somente no âmbito jurídico, mas na vivência da população e na pacificação social. Declara que talvez seja esse o ponto que está faltando ao Supremo entender, que se trata de um processo complexo e o seu resultado pode causar grandes impactos em toda a população brasileira. Sugere que este problema poderia ser resolvido na esfera legislativa, utilizando de outros recursos como compensação financeira, exemplifica. [Taquigrafia: Milyane]