Pronunciamento
MARLENE FENGLER - 053ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 17/06/2021
DEPUTADA MARLENE FENGLER (Oradora) - Manifesta solidariedade às lideranças do setor produtivo catarinense, que se mobilizaram diante dos riscos de graves prejuízos, caso não seja revista a sentença do Juiz Federal, Marcelo Krás Borges, de Florianópolis. Informa que a decisão determinou que o Ibama e o IMA, não observem o regime jurídico de áreas consolidadas previstas no Código Florestal e no Código Estadual do Meio Ambiente, mas que tomem como base os dispositivos previstos na Lei da Mata Atlântica. Registra que a Procuradoria Geral do Estado de SC entrou com recurso no TRF-4, pedindo a suspensão dessa sentença, o que infelizmente ainda não aconteceu.
Acrescenta que 85% da Mata Atlântica nativa catarinense estão inseridos em propriedades rurais com menos de 50 hectares. Destaca que os setores produtivos do agronegócio e da agropecuária catarinense estão angustiados, também os grandes e pequenos produtores rurais de Santa Catarina, pela insegurança jurídica e os sérios problemas para a agropecuária, já que os mesmos sobrevivem e vivem do que produzem, comentando que Santa Catarina se caracteriza pela atividade e produção familiar, e não por latifúndios.
Diz ser fundamental e muito importante que a Casa se alie na defesa dos interesses de quem produz, de quem gera empregos, riqueza e renda para o Estado. Salienta que as lideranças do setor já solicitaram ao Poder Executivo que se manifeste sobre a questão. Também divulgaram um alerta para os prejuízos e implicações da sentença para a economia do Estado catarinense. [Taquígrafa: Ana Maria]
Acrescenta que 85% da Mata Atlântica nativa catarinense estão inseridos em propriedades rurais com menos de 50 hectares. Destaca que os setores produtivos do agronegócio e da agropecuária catarinense estão angustiados, também os grandes e pequenos produtores rurais de Santa Catarina, pela insegurança jurídica e os sérios problemas para a agropecuária, já que os mesmos sobrevivem e vivem do que produzem, comentando que Santa Catarina se caracteriza pela atividade e produção familiar, e não por latifúndios.
Diz ser fundamental e muito importante que a Casa se alie na defesa dos interesses de quem produz, de quem gera empregos, riqueza e renda para o Estado. Salienta que as lideranças do setor já solicitaram ao Poder Executivo que se manifeste sobre a questão. Também divulgaram um alerta para os prejuízos e implicações da sentença para a economia do Estado catarinense. [Taquígrafa: Ana Maria]