Pronunciamento
Marcos Vieira - 022ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 31/03/2009
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, quero falar sobre o Projeto de Lei n. 0238/2008, que institui o Código Ambiental de Santa Catarina.
Antes de iniciar a minha fala, sr. presidente, eu gostaria de fazer um pequeno comentário. Decretação de inconstitucionalidade de qualquer lei neste país ou nos estados é matéria privativa do Poder Judiciário, no âmbito dos estados, dos Tribunais de Justiça, e no âmbito federal, do Supremo Tribunal Federal. Portanto, a matéria não deve nem ser discutida neste plenário.
Em 1974, deputado Moacir Sopelsa, foi o ano que eu cheguei para trabalhar e morar na nossa bela cidade de Concórdia. Naquele ano, lembro-me bem, conheci o distrito de Alto Bela Vista. E 35 anos depois, 2009, somente agora aquela gente recebeu um asfalto no centro da cidade. Foi ontem a inauguração: 35 anos depois esse distrito recebeu a pavimentação asfáltica.
Lá cheguei em 1974, mas naquela cidade mora gente simples, gente sofrida, mas, sobretudo, gente que trabalha muito e produz com qualidade! Na maioria das vezes gente de poucas posses; gente que é dona de pequena ou média propriedade; gente que ainda coloca alimento na nossa mesa.
Santa Catarina tem somente 1,1% de todo o território nacional, tem 3,3% da população brasileira, mas vocês produzem a quinta maior produção de alimentos do país!
(Manifestações das galerias)
E o que se produz em Santa Catarina, deputado Moacir Sopelsa, rende aos cofres federais como o sexto maior arrecadador de impostos do país e sai da produção, comercialização de serviços e da indústria de vocês.
O governo federal tem liberado do ano passado para cá bilhões de reais para manter o emprego nas montadoras. E deve ser assim mesmo, eu concordo! Mas eu pergunto: como está financeiramente o agronegócio de Santa Catarina?
Somente as agroindústrias de Santa Catarina, para vocês terem uma idéia, sras. deputadas e srs. deputados, dão mais empregos do que todas as montadoras juntas do país inteiro.
(Palmas das galerias)
E em razão de não termos a mão estendida no governo federal, estamos prestes de ver quebrada toda a cadeia do associativismo e do cooperativismo de Santa Catarina, que somados a isso são algumas centenas de milhares de pessoas que estão a produzir diariamente.
Volto a fazer a pergunta: onde está a mão estendida do governo federal? Mas se o governo federal não estende a mão para vocês, a Assembléia Legislativa de Santa Catarina, de forma soberana, vai dar a mão estendida para vocês!
(Manifestações das galerias)
Será que o agricultor de Abelardo Luz é o responsável pela poluição da baía da Babitonga, na cidade de Joinville?
Será que o agricultor da cidade de Arvoredo é o responsável pela poluição na baía norte de Florianópolis? Não, não é verdade.
A poluição em Santa Catarina não está nos pequenos municípios, e sim nas grandes cidades e não é causada por vocês.
(Manifestações das galerias)
A Assembléia Legislativa de Santa Catarina, no dia de hoje, neste dia memorável, dá um exemplo de resgate à cidadania da família agricultora catarinense. E se daqui parte o exemplo, daqui igualmente tem que partir a mobilização para, após a aprovação do Código Ambiental, partirmos em direção a Brasília e exigirmos do governo federal mudanças na lei federal, para que possa também ser atingido por vocês.
(Manifestações das galerias)
Santa Catarina é diferente do Paraná, que é diferente de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Pernambuco, de Minas Gerais, da Bahia, do Maranhão. E o que eu vou dizer aqui vou afirmar por convicção: o Pará, o Amazonas, o Tocantins, o Mato Grosso e o Mato do Sul têm que ser tratados com leis ambientais diferentes de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Paraná. E para tanto, por convicção, eu advogo a tese de que os demais estados da federação têm que ter a liberdade de deliberar internamente sobre as questões do meio ambiente nos seus estados, e Santa Catarina tem que ter essa liberdade de aqui votar o Código Ambiental.
(Manifestações das galerias)
Agradecendo ao meu líder, deputado Serafim Venzon, em nome do deputado Giancarlo Tomelin, do deputado Nilson Gonçalves, do deputado Jorginho Mello, do deputado José Natal, em nome dos srs. deputados, eu venho nesta tribuna dizer que o PSDB vota "sim" ao Código Ambiental. E se é para votar "sim" ao Código Ambiental, eu também voto por convicção e pessoalmente, até porque na manhã de hoje acompanhei bem de perto a votação nas quatro comissões, nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, Agricultura e Política Rural e Turismo e Meio Ambiente.
E ao fazer essas referências, quero também parabenizar o relator da matéria, deputado Romildo Titon, que, junto com a sua assessoria, debruçou-se durante meses e meses, estudou a matéria e hoje chega aqui com o relatório finalizado.
Nós não conseguimos a unanimidade, deputado Herneus de Nadal, quando da votação do projeto de lei que tratou da regularização do Parque da Serra do Tabuleiro, mas foram 30 votos favoráveis e seis votos contrários. Então, conclamo a bancada do Partido dos Trabalhadores a votar "sim" ao Código Ambiental. Dê um exemplo a Santa Catarina e acompanhe os agricultores.
Nós vamos votar "sim", sr. presidente!
Muito obrigado!
(Manifestações das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Antes de iniciar a minha fala, sr. presidente, eu gostaria de fazer um pequeno comentário. Decretação de inconstitucionalidade de qualquer lei neste país ou nos estados é matéria privativa do Poder Judiciário, no âmbito dos estados, dos Tribunais de Justiça, e no âmbito federal, do Supremo Tribunal Federal. Portanto, a matéria não deve nem ser discutida neste plenário.
Em 1974, deputado Moacir Sopelsa, foi o ano que eu cheguei para trabalhar e morar na nossa bela cidade de Concórdia. Naquele ano, lembro-me bem, conheci o distrito de Alto Bela Vista. E 35 anos depois, 2009, somente agora aquela gente recebeu um asfalto no centro da cidade. Foi ontem a inauguração: 35 anos depois esse distrito recebeu a pavimentação asfáltica.
Lá cheguei em 1974, mas naquela cidade mora gente simples, gente sofrida, mas, sobretudo, gente que trabalha muito e produz com qualidade! Na maioria das vezes gente de poucas posses; gente que é dona de pequena ou média propriedade; gente que ainda coloca alimento na nossa mesa.
Santa Catarina tem somente 1,1% de todo o território nacional, tem 3,3% da população brasileira, mas vocês produzem a quinta maior produção de alimentos do país!
(Manifestações das galerias)
E o que se produz em Santa Catarina, deputado Moacir Sopelsa, rende aos cofres federais como o sexto maior arrecadador de impostos do país e sai da produção, comercialização de serviços e da indústria de vocês.
O governo federal tem liberado do ano passado para cá bilhões de reais para manter o emprego nas montadoras. E deve ser assim mesmo, eu concordo! Mas eu pergunto: como está financeiramente o agronegócio de Santa Catarina?
Somente as agroindústrias de Santa Catarina, para vocês terem uma idéia, sras. deputadas e srs. deputados, dão mais empregos do que todas as montadoras juntas do país inteiro.
(Palmas das galerias)
E em razão de não termos a mão estendida no governo federal, estamos prestes de ver quebrada toda a cadeia do associativismo e do cooperativismo de Santa Catarina, que somados a isso são algumas centenas de milhares de pessoas que estão a produzir diariamente.
Volto a fazer a pergunta: onde está a mão estendida do governo federal? Mas se o governo federal não estende a mão para vocês, a Assembléia Legislativa de Santa Catarina, de forma soberana, vai dar a mão estendida para vocês!
(Manifestações das galerias)
Será que o agricultor de Abelardo Luz é o responsável pela poluição da baía da Babitonga, na cidade de Joinville?
Será que o agricultor da cidade de Arvoredo é o responsável pela poluição na baía norte de Florianópolis? Não, não é verdade.
A poluição em Santa Catarina não está nos pequenos municípios, e sim nas grandes cidades e não é causada por vocês.
(Manifestações das galerias)
A Assembléia Legislativa de Santa Catarina, no dia de hoje, neste dia memorável, dá um exemplo de resgate à cidadania da família agricultora catarinense. E se daqui parte o exemplo, daqui igualmente tem que partir a mobilização para, após a aprovação do Código Ambiental, partirmos em direção a Brasília e exigirmos do governo federal mudanças na lei federal, para que possa também ser atingido por vocês.
(Manifestações das galerias)
Santa Catarina é diferente do Paraná, que é diferente de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Pernambuco, de Minas Gerais, da Bahia, do Maranhão. E o que eu vou dizer aqui vou afirmar por convicção: o Pará, o Amazonas, o Tocantins, o Mato Grosso e o Mato do Sul têm que ser tratados com leis ambientais diferentes de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Paraná. E para tanto, por convicção, eu advogo a tese de que os demais estados da federação têm que ter a liberdade de deliberar internamente sobre as questões do meio ambiente nos seus estados, e Santa Catarina tem que ter essa liberdade de aqui votar o Código Ambiental.
(Manifestações das galerias)
Agradecendo ao meu líder, deputado Serafim Venzon, em nome do deputado Giancarlo Tomelin, do deputado Nilson Gonçalves, do deputado Jorginho Mello, do deputado José Natal, em nome dos srs. deputados, eu venho nesta tribuna dizer que o PSDB vota "sim" ao Código Ambiental. E se é para votar "sim" ao Código Ambiental, eu também voto por convicção e pessoalmente, até porque na manhã de hoje acompanhei bem de perto a votação nas quatro comissões, nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, Agricultura e Política Rural e Turismo e Meio Ambiente.
E ao fazer essas referências, quero também parabenizar o relator da matéria, deputado Romildo Titon, que, junto com a sua assessoria, debruçou-se durante meses e meses, estudou a matéria e hoje chega aqui com o relatório finalizado.
Nós não conseguimos a unanimidade, deputado Herneus de Nadal, quando da votação do projeto de lei que tratou da regularização do Parque da Serra do Tabuleiro, mas foram 30 votos favoráveis e seis votos contrários. Então, conclamo a bancada do Partido dos Trabalhadores a votar "sim" ao Código Ambiental. Dê um exemplo a Santa Catarina e acompanhe os agricultores.
Nós vamos votar "sim", sr. presidente!
Muito obrigado!
(Manifestações das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)