Pronunciamento
Marcos Vieira - 010ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 28/02/2008
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Sr. deputado presidente, srs. deputados presentes nesta sessão, quero abordar um tema que hoje eu reputo ser dos mais importantes para discussão. Trata-se, pois, da extinção da CPMF que foi aprovada pelo Senado Federal, que todos sabem que hoje o governo federal já não saca mais do nosso bolso a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. O nosso bolso está, hoje, com essa contribuição, deputado Professor Grando. Então, nós estamos livres dela.
Mas eu queria abordar um pouquinho sobre esta questão. No ano de 2007 ocorreram por este país afora dezenas de debates, dezenas de sessões no Congresso Nacional, nas Câmaras Municipais, nas Assembléias Legislativas, em que foi abordado o tema CPMF. Vamos terminar com a CPMF ou vamos continuar com a CPMF?
O governo federal, por intermédio dos seus representantes, nas mais diversas esferas de poder, alardeou Brasil afora que, se acabasse a CPMF, aquele menos abastado, que recebe o Bolsa Família, não receberia mais, que aquele que precisasse do SUS, do Serviço Único de Saúde, também não teria mais, que a saúde não existiria, deputado Piriquito.
Lembro bem que alguns deputados que dão sustentação ao governo Lula disseram, aqui nesta Casa, que também, infelizmente, não se teria mais dinheiro para a infra-estrutura. Aliás, nunca teve. Ou se teve, foi muito pouco. Estão aí as rodovias federais para comprovar isso. Mas mesmo assim o Congresso Nacional, o Senado Federal, principalmente, entendeu de que se acabasse com a CPMF não fariam falta os R$ 40 bilhões nos cofres do governo federal. E teve razão o Senado Federal. Não teve razão o presidente Lula, que ele próprio foi para a televisão dizer que era necessário continuar com a CPMF, alardeando um possível caos no Bolsa Família e no Sistema Único de Saúde.
Hoje de manhã, deputado José Natal, quando cheguei ao gabinete, vi a manchete do jornal O Estado de S.Paulo, de ontem, que diz assim: "Mesmo com o fim da CPMF a arrecadação aumenta 20% no país".
Em dezembro, deputado presidente, a arrecadação de todos os impostos do governo federal chegou a R$ 50 bilhões, e estava previsto arrecadar para o Orçamento da União, de CPMF, este ano, R$ 40 bilhões. A Receita Federal, a super-receita, divulgou o relatório de janeiro de 2008. Em dezembro foram arrecadados R$ 50 bilhões. A arrecadação do mês de janeiro, srs. deputados, foi de R$ 62 bilhões, 20% a mais. Continuam tirando o dinheiro do bolso!
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Professor Grando - A CPMF, como o próprio nome diz, era para ser uma contribuição provisória com relação à questão da saúde. Mas nós que defendemos as políticas públicas de forma transparente e correta, até alguns usam esse discurso, temos agora uma realidade muito interessante no Congresso Nacional que depende da vontade do governo esse aumento na arrecadação, que é a Emenda n. 29, para então termos uma política permanente e não mais provisória.
O que está contido na Emenda n. 29 que trata da saúde? Que o município, que é um ente federado, ficará com 12%, o estado com 10% e o governo federal com 8%. Se o governo federal, que tem maioria, quisesse, que tentou atropelar na Câmara Federal votando a questão da CPMF - e nós vimos que foi um atropelo, porque não aceitou a contraproposta de negociação daquela CPMF ser distribuída ao município e ao estado para aplicar única e somente na saúde, com total transparência, e nós sabemos que a CPMF foi utilizada, inclusive, para pagar dívida externa...
Então, nós sabemos que agora podemos ter uma política permanente com a Emenda n. 29 na questão da política da saúde, com esse aumento de arrecadação, de uma vez por todas. É uma pena que a Oposição seja minoria.
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Significa dizer, deputado Professor Grando, que só no mês de janeiro arrecadou-se 25% do total que estava previsto para arrecadar com a CPMF.
O Sr. Deputado Professor Grando - No ano todo. É isso aí!
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Então, há dinheiro de sobra para a saúde! Há dinheiro de sobra para o Bolsa Família! Há dinheiro de sobra para a infra-estrutura, deputado José Natal! E o salário mínimo é fixado em R$ 412,00? Onde está o dinheiro do governo federal? Santa Catarina recebeu somente R$ 71 milhões para recuperar as rodovias federais, no ano passado, recebeu só R$ 13 milhões para sinalizar as rodovias federais de Santa Catarina. O dinheiro existe! Então, que esse dinheiro seja investido na saúde pública, no pagamento do Bolsa Família e em infra-estrutura.
Mas o que me chama atenção também - e a imprensa nacional começa a divagar - é um assunto que está vindo à tona: a reforma tributária. E quando abrimos os jornais lemos que vai haver mais imposto, que o brasileiro vai pagar mais, que vai ser criado um novo imposto federal. E mais, que o governo nega aumento de carga tributária, que o governo vai diminuir a quantidade de imposto. Será que é verdade isso? O mês de janeiro provou o contrário. Provou que o povo pagou 20% a mais de imposto. Então, vão fazer uma reforma tributária e vão dizer assim: "Olha, o mês de janeiro não conta. Nós temos que arrecadar R$ 70 bilhões em fevereiro, temos que arrecadar R$ 75 bilhões em março".
Tem que ser feita uma reforma tributária para desonerar o bolso do contribuinte! Temos que fazer uma reforma tributária para que a população deixe de pagar mais imposto, porque a Receita Federal está informando, não sou eu, não é o deputado José Natal nem o deputado Professor Grando e sim a Receita Federal, que a cada mês que passa há mais arrecadação no país.
Ora, deputado Edson Piriquito, será que vão fazer uma licitação para o Banco Central comprar um cofre novo? Perguntaram-me isso, deputado Antônio Aguiar, porque é tanta, é tamanha quantidade de dinheiro que está faltando espaço hoje no cofre do subsolo do Banco Central. Querem comprar um cofre novo para botar o dinheiro arrecadado em excesso do mês de janeiro e aí sobrar um cantinho para o dinheiro que vem de fevereiro, que vem em março, que vem em abril, em maio e assim por diante.
Então, governo federal, vamos baixar a carga tributária! O povo está cansado.
Muito obrigado e um bom final de semana a todos.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Mas eu queria abordar um pouquinho sobre esta questão. No ano de 2007 ocorreram por este país afora dezenas de debates, dezenas de sessões no Congresso Nacional, nas Câmaras Municipais, nas Assembléias Legislativas, em que foi abordado o tema CPMF. Vamos terminar com a CPMF ou vamos continuar com a CPMF?
O governo federal, por intermédio dos seus representantes, nas mais diversas esferas de poder, alardeou Brasil afora que, se acabasse a CPMF, aquele menos abastado, que recebe o Bolsa Família, não receberia mais, que aquele que precisasse do SUS, do Serviço Único de Saúde, também não teria mais, que a saúde não existiria, deputado Piriquito.
Lembro bem que alguns deputados que dão sustentação ao governo Lula disseram, aqui nesta Casa, que também, infelizmente, não se teria mais dinheiro para a infra-estrutura. Aliás, nunca teve. Ou se teve, foi muito pouco. Estão aí as rodovias federais para comprovar isso. Mas mesmo assim o Congresso Nacional, o Senado Federal, principalmente, entendeu de que se acabasse com a CPMF não fariam falta os R$ 40 bilhões nos cofres do governo federal. E teve razão o Senado Federal. Não teve razão o presidente Lula, que ele próprio foi para a televisão dizer que era necessário continuar com a CPMF, alardeando um possível caos no Bolsa Família e no Sistema Único de Saúde.
Hoje de manhã, deputado José Natal, quando cheguei ao gabinete, vi a manchete do jornal O Estado de S.Paulo, de ontem, que diz assim: "Mesmo com o fim da CPMF a arrecadação aumenta 20% no país".
Em dezembro, deputado presidente, a arrecadação de todos os impostos do governo federal chegou a R$ 50 bilhões, e estava previsto arrecadar para o Orçamento da União, de CPMF, este ano, R$ 40 bilhões. A Receita Federal, a super-receita, divulgou o relatório de janeiro de 2008. Em dezembro foram arrecadados R$ 50 bilhões. A arrecadação do mês de janeiro, srs. deputados, foi de R$ 62 bilhões, 20% a mais. Continuam tirando o dinheiro do bolso!
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Professor Grando - A CPMF, como o próprio nome diz, era para ser uma contribuição provisória com relação à questão da saúde. Mas nós que defendemos as políticas públicas de forma transparente e correta, até alguns usam esse discurso, temos agora uma realidade muito interessante no Congresso Nacional que depende da vontade do governo esse aumento na arrecadação, que é a Emenda n. 29, para então termos uma política permanente e não mais provisória.
O que está contido na Emenda n. 29 que trata da saúde? Que o município, que é um ente federado, ficará com 12%, o estado com 10% e o governo federal com 8%. Se o governo federal, que tem maioria, quisesse, que tentou atropelar na Câmara Federal votando a questão da CPMF - e nós vimos que foi um atropelo, porque não aceitou a contraproposta de negociação daquela CPMF ser distribuída ao município e ao estado para aplicar única e somente na saúde, com total transparência, e nós sabemos que a CPMF foi utilizada, inclusive, para pagar dívida externa...
Então, nós sabemos que agora podemos ter uma política permanente com a Emenda n. 29 na questão da política da saúde, com esse aumento de arrecadação, de uma vez por todas. É uma pena que a Oposição seja minoria.
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Significa dizer, deputado Professor Grando, que só no mês de janeiro arrecadou-se 25% do total que estava previsto para arrecadar com a CPMF.
O Sr. Deputado Professor Grando - No ano todo. É isso aí!
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Então, há dinheiro de sobra para a saúde! Há dinheiro de sobra para o Bolsa Família! Há dinheiro de sobra para a infra-estrutura, deputado José Natal! E o salário mínimo é fixado em R$ 412,00? Onde está o dinheiro do governo federal? Santa Catarina recebeu somente R$ 71 milhões para recuperar as rodovias federais, no ano passado, recebeu só R$ 13 milhões para sinalizar as rodovias federais de Santa Catarina. O dinheiro existe! Então, que esse dinheiro seja investido na saúde pública, no pagamento do Bolsa Família e em infra-estrutura.
Mas o que me chama atenção também - e a imprensa nacional começa a divagar - é um assunto que está vindo à tona: a reforma tributária. E quando abrimos os jornais lemos que vai haver mais imposto, que o brasileiro vai pagar mais, que vai ser criado um novo imposto federal. E mais, que o governo nega aumento de carga tributária, que o governo vai diminuir a quantidade de imposto. Será que é verdade isso? O mês de janeiro provou o contrário. Provou que o povo pagou 20% a mais de imposto. Então, vão fazer uma reforma tributária e vão dizer assim: "Olha, o mês de janeiro não conta. Nós temos que arrecadar R$ 70 bilhões em fevereiro, temos que arrecadar R$ 75 bilhões em março".
Tem que ser feita uma reforma tributária para desonerar o bolso do contribuinte! Temos que fazer uma reforma tributária para que a população deixe de pagar mais imposto, porque a Receita Federal está informando, não sou eu, não é o deputado José Natal nem o deputado Professor Grando e sim a Receita Federal, que a cada mês que passa há mais arrecadação no país.
Ora, deputado Edson Piriquito, será que vão fazer uma licitação para o Banco Central comprar um cofre novo? Perguntaram-me isso, deputado Antônio Aguiar, porque é tanta, é tamanha quantidade de dinheiro que está faltando espaço hoje no cofre do subsolo do Banco Central. Querem comprar um cofre novo para botar o dinheiro arrecadado em excesso do mês de janeiro e aí sobrar um cantinho para o dinheiro que vem de fevereiro, que vem em março, que vem em abril, em maio e assim por diante.
Então, governo federal, vamos baixar a carga tributária! O povo está cansado.
Muito obrigado e um bom final de semana a todos.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)