Pronunciamento

Marcos Vieira - 026ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Em 22/08/2007
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Sr. presidente e srs. deputados, chamou-me a atenção há pouco parte do discurso proferido pelo eminente deputado Décio Góes, quando falou do Super Simples. Eu quero aqui pedir a atenção das sras. deputadas e dos srs. deputados para o discurso que farei a partir de agora em relação à arrecadação de tributos no país e que atinge também os pequenos, aqueles que aderiram ao Super Simples, que muitos apregoam que diminuiu, mas aumentou a carga tributária.
(Passa a ler.)
"O Presidente Lula é um dos presidentes que mais cobram impostos em todo o mundo. Ontem a Receita Federal anunciou o que nós, brasileiros, já sabíamos, ou seja, nunca se pagou tantos impostos neste país. O governo Lula acaba de alcançar um novo recorde na arrecadação de impostos federais. Apesar da promessa do presidente Lula de não elevar os impostos de 2003 pra cá, a carga tributária subiu 2,77 pontos percentuais em relação ao PIB. Isso é um absurdo!"
A matéria que discorro da tribuna está estampada num dos principais diários de Santa Catarina, que é o Diário Catarinense, que, quero crer, não tenha chamado a atenção da bancada do Partido dos Trabalhadores.
(Continua lendo.)
"Os brasileiros pagaram no ano passado o equivalente a 34,23% do PIB em impostos. Onde está a palavra do presidente Lula? No último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, a carga tributária era de 31,85% do PIB, já considerada muito alta." (E olha que eu sou partidário do presidente Fernando Henrique Cardoso.) "No ano seguinte teve uma leve queda para 31,4% do PIB, mas desde então não pára de crescer.
Os reflexos são claros. Apenas em julho deste ano, a Receita Federal arrecadou 50,4 bilhões de reais. Mais um recorde. Isto quer dizer que o brasileiro paga honestamente seus impostos. Cumpre fielmente seus compromissos com o governo do presidente Lula. Mas, aqui cabe uma pergunta: o contrário acontece?
Diante do anúncio da falência da infra-estrutura brasileira - estradas, energia, etc. - somos obrigados a questionar: será que estes recursos arrecadados com o sacrifício dos contribuintes brasileiros estão sendo aplicados de acordo com os interesses da população?
O problema é que esta arrecadação fantástica não reverte em crescimento. Economistas, empresários e a população em geral" (aquele que vai, no seu dia-a-dia, passar no caixa de um supermercado) "garantem que a tributação excessiva, que recai sobre todos os produtos que consumimos, impede a retomada do crescimento econômico do Brasil.
Pasmem, os números não mentem" (estão aqui no jornal), "o Brasil é a pior economia da América do Sul. O crescimento da economia brasileira está hoje abaixo da média mundial." (Das três Américas, acima somente da economia do Haiti.)
"No Governo Fernando Henrique Cardoso foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal, para permitir que os impostos pagos pelo contribuinte fossem investidos em políticas públicas. A Lei de Responsabilidade Fiscal impôs um limite de despesa das Câmaras Municipais, das Assembléias Legislativas e do Poder Executivo, e garantiu que os impostos pagos na compra de roupas, de comidas e de outros bens, voltassem em forma de benefícios na educação, nas infra-estruturas rodoviária, portuária, ferroviária, no saneamento e na segurança pública" (que o deputado Kennedy Nunes falou agora há pouco).
"E o que esse governo está fazendo? Está batendo mais um recorde: o da gastança em publicidade, fato que o PT, quando na Oposição, tanto criticou. Mas, quando chega ao governo, o presidente petista consegue bater o recorde absoluto de R$ 1 bilhão."
Parte do dinheiro que foi investido em publicidade saiu por vias transversas para fazer pagamento aos mensaleiros. E o deputado Pedro Uczai na tribuna, no dia de hoje, afirmou para todos nós - e está gravado - "Vai continuar existindo o mensalão". O deputado Pedro Uczai disse isso na tribuna no dia de hoje. Por isso, o recorde de R$ 1 bilhão.
(Continua lendo.)
"Então podemos afirmar que estamos vivendo um governo de recordes. AUMENTO RECORDE DE IMPOSTOS, GASTOS RECORDE DO ESTADO EM PUBLICIDADE, e tantos outros.
Nós brasileiros, temos que exigir uma mudança nesta realidade. 'É um número muito alto. A estrutura tributária é injusta, ineficiente e irracional'. Deixo claro que essas duas palavras não são minhas. São do próprio ministro da Fazenda do Governo Lula, Guido Mantega. Ele mesmo reconheceu, em julho, o absurdo que estamos vivendo.
Por isso, defendemos fortemente uma estratégia que permita a desoneração do contribuinte, mesmo que de forma gradativa. Quando a reforma tributária vai ser levada a sério? Quando uma medida sensata e justa vai efetivamente refletir no bolso do consumidor de forma saudável?
Precisamos acelerar o crescimento do Brasil de forma realista. E a reforma tributária é um dos caminhos a percorrer. Precisamos deter estes índices que não param de crescer de forma assustadora, incutindo temor ao mercado. Acabamos de ter o exemplo do Super Simples no qual a falta de diálogo aberto com os setores interessados causou problemas que exigiram uma revisão das medidas adotadas.
Por isso, vamos discutir, debater, deputados Décio Góes e Elizeu Mattos, rever os números e os índices e levar a reforma tributária a sério para evitar novos recordes negativos." Infelizmente quando abrimos os jornais todos os dias vemos os recordes negativos prejudicando, sobretudo, o bolso daquele que paga em dia os impostos neste país.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)