Pronunciamento
Marcos Vieira - 099ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 27/11/2007
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, eu estava em meu gabinete e assistia ao discurso da eminente deputada Ana Paula Lima acerca do dia da não-violência contra a mulher. Foi brilhante!
Parabéns, deputada, por ter trazido a esta Casa dezenas de mulheres que vêm cobrar também do Parlamento a sua colaboração. E foi exatamente no dia 25 de novembro comemorado o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. Esse dia é extremamente importante para refletirmos sobre a situação da mulher brasileira, e ainda precisamos fazer muito para que os seus direitos sejam respeitados.
A sociedade tem dado a sua contribuição, e um passo importante em relação à não-violência contra a mulher foi a aprovação da Lei Maria da Penha, que contribuiu para aumentar o número de denúncias. Com a referida lei, a mulher sente-se mais segura para procurar ajuda, pois sabe que as chances de o agressor ficar impune são menores. Mas e depois? Como fica a situação das mulheres que também dependem financeiramente de seus agressores?
Em razão dessa situação, apresentei nesta Casa um projeto de lei que autoriza regime especial de atendimento às mulheres vítimas de violência conjugal para fins de emprego e renda. E v.exa. relatou favoravelmente o presente projeto na comissão de Direitos Fundamentais. Quero dizer que o projeto de lei que apresentei e que foi aprovado por unanimidade pelos srs. deputados e sras. deputadas já é lei. O sr. governador do estado sancionou a referida lei e já está indo para a publicação no Diário Oficial. Trata-se de uma nova lei de amparo às mulheres que têm seus direitos desrespeitados e que precisam retomar suas vidas.
Sabemos quanto esses projetos são importantes, pois todos os dias nos deparamos com fatos estarrecedores, que já não deveriam mais acontecer neste país. E este Parlamento não pode ficar omisso quanto aos últimos acontecimentos ocorridos no estado do Pará, no norte do país, fatos que aconteceram e que trouxeram a atenção de toda a imprensa internacional, que foi o caso de uma adolescente que foi mantida numa cela com cerca de 30 homens, 30 outros presos. Não recebia alimento e veja, deputado Kennedy Nunes, a única forma dessa jovem do estado do Pará alimentar-se, de ter algum prato de comida na mão, era se entregar sexualmente aos presos ali colocados junto dela.
Que violência! Num país como o Brasil, isso ainda acontecer? Retornarmos, retroagirmos a séculos onde a mulher era submissa, não devemos mais admitir.
Uma vergonha nacional é exposta. A colocação de mulheres em celas com homens, para que sejam exploradas e brutalizadas sexualmente? Não podemos admitir! Este Parlamento também tem que reagir, como reagiu a imprensa internacional e como também reagiram os órgãos de direitos humanos, que continuam suspeitando que a prática fosse comum no estado do Pará.
A própria adolescente contou que tivera seus cabelos cortados, deixando-os mais curtos para reduzir o risco de que fosse descoberta na delegacia, ou seja, estando com cabelo curto se pareceria com um homem, com um sentenciado.
Outra brutalidade: as autoridades paraenses tiveram o descabimento de afirmar para o mundo que a garota, brutalmente agredida, sofria de debilidade mental. Que causa-efeito tem uma coisa com a outra? E depois de insinuarem o retardamento da garota, admitiram, então, que o sistema carcerário do estado do Pará é caótico, é precário, é ineficiente. O próprio presidente nacional da OAB, Cézar Britto, considerou absurdo o que aconteceu no Pará.
Por isso, precisa a sociedade brasileira investigar se esse realmente é um caso isolado. Precisamos saber se casos como esse se repetem Brasil afora. Não é possível que esse tipo de violência aconteça com a cumplicidade das autoridades de um estado tão importante quanto o do Pará. Mas, sobretudo, também é importante e cada vez mais se faz necessário que o governo federal invista no sistema de segurança do Brasil. Santa Catarina também não foge à regra, assim como o Rio Grande do Sul e o Paraná. Enfim, estamos vendo todos os dias, no Rio de Janeiro, a polícia no combate à criminalidade.
Permito-me dizer mais: ao invés de as nossas autoridades federais aparecerem na televisão defendendo um ditador como o presidente Chávez, da Venezuela, e o outro presidente que também quer se tornar ditador, o Evo Morales, da Bolívia, deveriam, sim, além de colocar mais dinheiro no sistema de segurança pública, sair de Brasília, a bordo de um avião da Presidência da República, para ir à casa da garota pedir desculpas pelos atos praticados pelos sentenciados, porque cabe ao poder público estadual e ao poder público federal manter a integridade física de todo sentenciado. Principalmente de uma criança, de uma jovem de 15 anos, que foi brutalmente atentada numa cela com outros sentenciados.
Vamos, senhores, também reagir à indignação mundial com o que aconteceu no Pará.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Parabéns, deputada, por ter trazido a esta Casa dezenas de mulheres que vêm cobrar também do Parlamento a sua colaboração. E foi exatamente no dia 25 de novembro comemorado o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. Esse dia é extremamente importante para refletirmos sobre a situação da mulher brasileira, e ainda precisamos fazer muito para que os seus direitos sejam respeitados.
A sociedade tem dado a sua contribuição, e um passo importante em relação à não-violência contra a mulher foi a aprovação da Lei Maria da Penha, que contribuiu para aumentar o número de denúncias. Com a referida lei, a mulher sente-se mais segura para procurar ajuda, pois sabe que as chances de o agressor ficar impune são menores. Mas e depois? Como fica a situação das mulheres que também dependem financeiramente de seus agressores?
Em razão dessa situação, apresentei nesta Casa um projeto de lei que autoriza regime especial de atendimento às mulheres vítimas de violência conjugal para fins de emprego e renda. E v.exa. relatou favoravelmente o presente projeto na comissão de Direitos Fundamentais. Quero dizer que o projeto de lei que apresentei e que foi aprovado por unanimidade pelos srs. deputados e sras. deputadas já é lei. O sr. governador do estado sancionou a referida lei e já está indo para a publicação no Diário Oficial. Trata-se de uma nova lei de amparo às mulheres que têm seus direitos desrespeitados e que precisam retomar suas vidas.
Sabemos quanto esses projetos são importantes, pois todos os dias nos deparamos com fatos estarrecedores, que já não deveriam mais acontecer neste país. E este Parlamento não pode ficar omisso quanto aos últimos acontecimentos ocorridos no estado do Pará, no norte do país, fatos que aconteceram e que trouxeram a atenção de toda a imprensa internacional, que foi o caso de uma adolescente que foi mantida numa cela com cerca de 30 homens, 30 outros presos. Não recebia alimento e veja, deputado Kennedy Nunes, a única forma dessa jovem do estado do Pará alimentar-se, de ter algum prato de comida na mão, era se entregar sexualmente aos presos ali colocados junto dela.
Que violência! Num país como o Brasil, isso ainda acontecer? Retornarmos, retroagirmos a séculos onde a mulher era submissa, não devemos mais admitir.
Uma vergonha nacional é exposta. A colocação de mulheres em celas com homens, para que sejam exploradas e brutalizadas sexualmente? Não podemos admitir! Este Parlamento também tem que reagir, como reagiu a imprensa internacional e como também reagiram os órgãos de direitos humanos, que continuam suspeitando que a prática fosse comum no estado do Pará.
A própria adolescente contou que tivera seus cabelos cortados, deixando-os mais curtos para reduzir o risco de que fosse descoberta na delegacia, ou seja, estando com cabelo curto se pareceria com um homem, com um sentenciado.
Outra brutalidade: as autoridades paraenses tiveram o descabimento de afirmar para o mundo que a garota, brutalmente agredida, sofria de debilidade mental. Que causa-efeito tem uma coisa com a outra? E depois de insinuarem o retardamento da garota, admitiram, então, que o sistema carcerário do estado do Pará é caótico, é precário, é ineficiente. O próprio presidente nacional da OAB, Cézar Britto, considerou absurdo o que aconteceu no Pará.
Por isso, precisa a sociedade brasileira investigar se esse realmente é um caso isolado. Precisamos saber se casos como esse se repetem Brasil afora. Não é possível que esse tipo de violência aconteça com a cumplicidade das autoridades de um estado tão importante quanto o do Pará. Mas, sobretudo, também é importante e cada vez mais se faz necessário que o governo federal invista no sistema de segurança do Brasil. Santa Catarina também não foge à regra, assim como o Rio Grande do Sul e o Paraná. Enfim, estamos vendo todos os dias, no Rio de Janeiro, a polícia no combate à criminalidade.
Permito-me dizer mais: ao invés de as nossas autoridades federais aparecerem na televisão defendendo um ditador como o presidente Chávez, da Venezuela, e o outro presidente que também quer se tornar ditador, o Evo Morales, da Bolívia, deveriam, sim, além de colocar mais dinheiro no sistema de segurança pública, sair de Brasília, a bordo de um avião da Presidência da República, para ir à casa da garota pedir desculpas pelos atos praticados pelos sentenciados, porque cabe ao poder público estadual e ao poder público federal manter a integridade física de todo sentenciado. Principalmente de uma criança, de uma jovem de 15 anos, que foi brutalmente atentada numa cela com outros sentenciados.
Vamos, senhores, também reagir à indignação mundial com o que aconteceu no Pará.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)