Pronunciamento
Marcos Vieira - 030ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 22/04/2009
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, senhoras e senhores telespectadores da TVAL, deputado Jean Kuhlmann, agora há pouco assomei à tribuna e coloquei a questão da Petrobras, de que o preço do barril do petróleo chegou a um pico de US$ 140 no ano passado e o combustível no Brasil aumentou; que o preço do barril internacional baixou e a gasolina não. Eu justificava também que o dinheiro da Petrobras estava indo para financiar festas de São João na Bahia, bem como a construção de uma mega sede para a Petrobras.
Mas, deputado Kennedy Nunes, veja comigo a manchete da Folha de S.Paulo do dia de hoje.
(Passa a ler.)
"Governo quer usar gasolina para aumentar a arrecadação." Este é um assunto que vou me permitir trazer amanhã a esta tribuna.
Mas o que falta discutir aqui, deputado Padre Pedro Baldissera, não são os parcos recursos que estão sendo investidos na BR-282. Nós temos que saber da BR-101 sul; nós temos que saber da duplicação da BR-470; nós temos que saber da duplicação da BR-280. Ou será que quem vai fazer a duplicação são as concessionárias da cobrança de pedágio, como já está acontecendo na BR-116, como vai começar a acontecer na BR-101? Nós temos que discutir isso!
Nós temos que discutir que só 28% de todo o PAC anunciado foi realizado. Nós temos que discutir os benefícios que estão sendo concedidos às empresas, mas acontece a farra do benefício com o chapéu alheio. Os estados não estão sendo chamados para dizer que estão concedendo os benefícios. Os municípios também não estão sendo chamados. O que se tem que reduzir é o PIS, é o Cofins. Esses, sim, é que ficam sozinhos para a União, pois não são divididos entre os estados e os municípios.
Srs. deputados e sras. deputadas, eu tenho vários assuntos a tratar, mas vou voltar a um tema que ainda predomina no noticiário de Santa Catarina e do Brasil.
O ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, continua dizendo besteira por este país afora.
Passe, por favor, assessoria da mesa, a parte da entrevista que o ministro concedeu ao Globo Rural, que passou nas televisões, no domingo de manhã. Eu estava na cidade de Lages e a assisti.
Por favor, assessoria, passe o que o ministro disse.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
É mentira deslavada! Quem é que até hoje já provou a relação do desastre que aconteceu em Santa Catarina com as pequenas propriedades? Deputado presidente Dagomar Carneiro, pelo amor de Deus, o ministro dizer isso, é um absurdo! Ele tem que ficar calado.
Segundo, a Assembléia Legislativa, e é de conhecimento de todos, não autorizou, e não está no texto do Código Ambiental, o desmatamento de uma árvore. Nada, zero! É proibido derrubar árvore! Como é que o ministro ainda disse isso?!
Vamos colocar a segunda parte da reportagem, por favor.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
Que barbaridade um ministro dizer isso! Mas ele já está sendo desmentido pelos colegas, deputado Antônio Aguiar. O ministro Reinhold Stephanes já é favorável a mudanças no Código Florestal, como também os ministros Edson Lobão e Roberto Mangabeira Unger, e daqui a pouco até o presidente Lula será.
Todavia, vejam o que o presidente Lula fez. Ele mandou para o Congresso Nacional uma medida provisória - são dois pesos e duas medidas; é a farra da contradição interna no governo federal -, deputado Ismael dos Santos, dizendo o seguinte:
(Passa a ler.)
"Nas faixas de domínio das rodovias federais, quando da execução de obras de infra-estrutura para duplicação das rodovias, a licença ambiental é praticamente zero, não existe."
Ué, por quê? Por que é que para o governo federal não serve e para Santa Catarina serve?
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Nobre deputado, eu queria parabenizá-lo pela sua brilhante explanação e dizer que o ministro falou em lei federal, mas não existe lei federal. As leis federais são medidas provisórias. Lei, sim, é a de Santa Catarina, a lei do Código Ambiental.
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Deputado Antônio Aguiar, eu acho que deve ser mera coincidência e não rebeldia a uma lei, mas o prefeito Carlito Merss, de Joinville, também do PT, segue o exemplo do ministro dizendo o seguinte: "Para Joinville o Código Ambiental de Santa Catarina não existe."
Deputado Silvio Dreveck, isso é rebeldia ou realmente Joinville conclui... E aí eu não sei se há algum ministro do Supremo Tribunal Federal que faz parte do governo de Joinville para decidir que é inconstitucional. Não pode! Quer dizer, então, que quem é do Partido dos Trabalhadores não vai cumprir o código e o restante sim?!
E o que é que nós queremos? Nós queremos ter efetivamente 30 mil propriedades rurais de Santa Catarina com o seu estado consolidado ou nós queremos fazer com que o agricultor saia do campo e venha para a periferia das grandes cidades ser servente de pedreiro?
Deputado Nilson Gonçalves, diz o agricultor Venturini, da cidade de Agronômica: "Não há condições de sobreviver aqui se tivermos que respeitar essa distância. Serei obrigado a ir para a cidade e trabalhar como servente de pedreiro."
Não sou eu que estou dizendo! Imaginem 30.000 propriedades que vão deixar de existir, com mais de 30.000 famílias, deixando de produzir alimentos de qualidade.
O agricultor de Santa Catarina merece o respeito, principalmente, do ministro Carlos Minc. Por favor, ministro, não diga mais besteira!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Mas, deputado Kennedy Nunes, veja comigo a manchete da Folha de S.Paulo do dia de hoje.
(Passa a ler.)
"Governo quer usar gasolina para aumentar a arrecadação." Este é um assunto que vou me permitir trazer amanhã a esta tribuna.
Mas o que falta discutir aqui, deputado Padre Pedro Baldissera, não são os parcos recursos que estão sendo investidos na BR-282. Nós temos que saber da BR-101 sul; nós temos que saber da duplicação da BR-470; nós temos que saber da duplicação da BR-280. Ou será que quem vai fazer a duplicação são as concessionárias da cobrança de pedágio, como já está acontecendo na BR-116, como vai começar a acontecer na BR-101? Nós temos que discutir isso!
Nós temos que discutir que só 28% de todo o PAC anunciado foi realizado. Nós temos que discutir os benefícios que estão sendo concedidos às empresas, mas acontece a farra do benefício com o chapéu alheio. Os estados não estão sendo chamados para dizer que estão concedendo os benefícios. Os municípios também não estão sendo chamados. O que se tem que reduzir é o PIS, é o Cofins. Esses, sim, é que ficam sozinhos para a União, pois não são divididos entre os estados e os municípios.
Srs. deputados e sras. deputadas, eu tenho vários assuntos a tratar, mas vou voltar a um tema que ainda predomina no noticiário de Santa Catarina e do Brasil.
O ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, continua dizendo besteira por este país afora.
Passe, por favor, assessoria da mesa, a parte da entrevista que o ministro concedeu ao Globo Rural, que passou nas televisões, no domingo de manhã. Eu estava na cidade de Lages e a assisti.
Por favor, assessoria, passe o que o ministro disse.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
É mentira deslavada! Quem é que até hoje já provou a relação do desastre que aconteceu em Santa Catarina com as pequenas propriedades? Deputado presidente Dagomar Carneiro, pelo amor de Deus, o ministro dizer isso, é um absurdo! Ele tem que ficar calado.
Segundo, a Assembléia Legislativa, e é de conhecimento de todos, não autorizou, e não está no texto do Código Ambiental, o desmatamento de uma árvore. Nada, zero! É proibido derrubar árvore! Como é que o ministro ainda disse isso?!
Vamos colocar a segunda parte da reportagem, por favor.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
Que barbaridade um ministro dizer isso! Mas ele já está sendo desmentido pelos colegas, deputado Antônio Aguiar. O ministro Reinhold Stephanes já é favorável a mudanças no Código Florestal, como também os ministros Edson Lobão e Roberto Mangabeira Unger, e daqui a pouco até o presidente Lula será.
Todavia, vejam o que o presidente Lula fez. Ele mandou para o Congresso Nacional uma medida provisória - são dois pesos e duas medidas; é a farra da contradição interna no governo federal -, deputado Ismael dos Santos, dizendo o seguinte:
(Passa a ler.)
"Nas faixas de domínio das rodovias federais, quando da execução de obras de infra-estrutura para duplicação das rodovias, a licença ambiental é praticamente zero, não existe."
Ué, por quê? Por que é que para o governo federal não serve e para Santa Catarina serve?
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Nobre deputado, eu queria parabenizá-lo pela sua brilhante explanação e dizer que o ministro falou em lei federal, mas não existe lei federal. As leis federais são medidas provisórias. Lei, sim, é a de Santa Catarina, a lei do Código Ambiental.
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Deputado Antônio Aguiar, eu acho que deve ser mera coincidência e não rebeldia a uma lei, mas o prefeito Carlito Merss, de Joinville, também do PT, segue o exemplo do ministro dizendo o seguinte: "Para Joinville o Código Ambiental de Santa Catarina não existe."
Deputado Silvio Dreveck, isso é rebeldia ou realmente Joinville conclui... E aí eu não sei se há algum ministro do Supremo Tribunal Federal que faz parte do governo de Joinville para decidir que é inconstitucional. Não pode! Quer dizer, então, que quem é do Partido dos Trabalhadores não vai cumprir o código e o restante sim?!
E o que é que nós queremos? Nós queremos ter efetivamente 30 mil propriedades rurais de Santa Catarina com o seu estado consolidado ou nós queremos fazer com que o agricultor saia do campo e venha para a periferia das grandes cidades ser servente de pedreiro?
Deputado Nilson Gonçalves, diz o agricultor Venturini, da cidade de Agronômica: "Não há condições de sobreviver aqui se tivermos que respeitar essa distância. Serei obrigado a ir para a cidade e trabalhar como servente de pedreiro."
Não sou eu que estou dizendo! Imaginem 30.000 propriedades que vão deixar de existir, com mais de 30.000 famílias, deixando de produzir alimentos de qualidade.
O agricultor de Santa Catarina merece o respeito, principalmente, do ministro Carlos Minc. Por favor, ministro, não diga mais besteira!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)