Pronunciamento
Marcos Vieira - 011ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 04/03/2009
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Sr. presidente, sras. deputadas, o assunto na tarde de hoje não poderia ser outro a não ser o Projeto de Lei n. 0347/2008, que tramita nesta Casa, que trata da redefinição do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. E por autorização da minha bancada, sr. presidente, devo ocupar esta tribuna por duas vezes: primeiro, no espaço que me foi cedido e, segundo, no espaço do próprio partido ou, então, na hora da discussão do projeto.
Na primeira parte vou contar uma pequena história, em que lá atrás, quando da instituição do parque, já se previa o que ia acontecer nos dias atuais.
O parque foi instituído em 1975, atingindo áreas pertencentes a sete municípios, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz - e por falar em Santo Amaro da Imperatriz quero registrar a presença do prefeito Edésio Justen, de todo secretariado e dos vereadores - Águas Mornas, São Bonifácio, São Martinho, Imaruí e Paulo Lopes. Foram também incorporadas as ilhas do Siriú, Coral, Moleques do Sul, Três Irmãs, Fortaleza e dos Cardos.
Em 1973 assumia a prefeitura de Palhoça o então prefeito eleito Odílio, e muitos dos que estão aqui o conhecem. E quem assumia, àquela época, a Procuradoria-Geral do município era o meu irmão mais velho, já falecido, Murilo Magno Vieira. Então, quando chegou a cópia do decreto baixado pelo então governador, criando o Parque da Serra do Tabuleiro, o Odílio reuniu os seus secretários e fizeram uma triste previsão: se o estado não cumprir o que estava colocado no projeto, estaria ele, o estado, causando um grave problema social na Grande Florianópolis.
Infelizmente, o que se viu ao longo desses últimos 33 anos foi exatamente o não-cumprimento por parte do estado para regularizar de vez aquela situação que ele próprio criou, que foi a da insegurança patrimonial. E quando falo em insegurança patrimonial, eu digo a vocês que estão aqui - que são pais de famílias, que são mães, e a maioria nasceu lá ou para lá se dirigiu, para de vez por todas viver eternamente lá - que vocês não puderam, ao longo desses últimos 33 anos, ter o direito de ostentar a escritura pública de propriedade dos imóveis que de direito são de vocês.
(Manifestação das galerias)
Mas se vocês não tinham essa condição, de outro lado o estado lhes roubava esse direito e dizia ele com a outra mão: o dono sou eu, o estado! O dono sou eu, o estado! O que não era verdade e que continua não sendo verdade. Mas o governador Luiz Henrique da Silveira, sensível que é e apoiado no clamor da população que lá reside, que lá trabalha, resolveu enfrentar a questão e mandou para esta Casa, capitaneado pelo deputado Onofre Santo Agostini, que comanda a secretaria de Desenvolvimento Sustentável, o projeto que finalmente vai fazer passar de uma mão para outra o direito de vocês, pelo resta da vida, de ostentarem a propriedade.
(Manifestação das galerias)
E nesta Casa há de se fazer referência àqueles deputados que se estão debruçando no projeto de lei para que se possa ter de vez por todas a aprovação.
Deputado Edison Andrino, parabéns pela coragem de dizer que vota pela aprovação! V.Exa. é da Grande Florianópolis;
Deputado José Natal, parabéns pela coragem de dizer que v.exa. vota favorável ao projeto;
Deputado Renato Hinnig, v.exa. é da Grande Florianópolis, parabéns por dizer que vota a favor do projeto;
Deputado Professor Grando, também da mesma forma, obrigado pela coragem de dizer que vota também favorável pela aprovação do projeto;
Deputada Ada De Luca, também da Grande Florianópolis, v.exa. haverá também de dizer que vota favorável ao projeto para devolver o direito de propriedade a todos.
Não poderia deixar de mencionar o deputado Joares Ponticelli, incansável batalhador também na resolução do problema existente, assim como a deputada Odete de Jesus, também da Grande Florianópolis.
Eu tenho certeza absoluta de que este Parlamento, no dia de hoje, haverá de estar tomando uma decisão histórica, tirando do Poder Executivo aquele documento falso e fazendo passar para as mãos dos verdadeiros proprietários a legítima propriedade, o legítimo direito de lá viverem. É isso que nós queremos.
Desumano é o Poder Municipal afirmar que lá não se pode investir um centavo em pavimentação, que lá não se pode investir um centavo na construção de um posto de saúde ou de uma escola, sob o argumento de que é propriedade do estado, e, se é do estado, cabe ao estado resolver a questão.
Nós precisamos, sim, dar condição para que cada um dos municípios, por intermédio dos planos diretores, defina a ocupação das áreas. E o projeto não tira um milímetro, não tira um metro do parque. O que o projeto está fazendo é regularizar a situação.
(Manifestações das galerias)
Lembro-me de quando me fiz presente pela vez primeira na localidade de Vargem do Braço. Lá, onde nascem as águas de Florianópolis, berço das águas de Florianópolis junto com Águas Mornas, se um agricultor, hoje, resolver pintar a porta da sua casa, a sua vida estará ameaçada de prisão por estar agindo de forma ilegal.
(Manifestações das galerias)
No projeto isso não vai mais ser possível, pois vai ser feito todo um cronograma de manejo e ocupação de todas as áreas.
Eu voto favoravelmente e faço um apelo da tribuna desta Casa para que todos os 40 srs. deputados, para resolver a situação de mais de 60 mil pessoas, também votem.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
(Manifestações das galerias)
Na primeira parte vou contar uma pequena história, em que lá atrás, quando da instituição do parque, já se previa o que ia acontecer nos dias atuais.
O parque foi instituído em 1975, atingindo áreas pertencentes a sete municípios, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz - e por falar em Santo Amaro da Imperatriz quero registrar a presença do prefeito Edésio Justen, de todo secretariado e dos vereadores - Águas Mornas, São Bonifácio, São Martinho, Imaruí e Paulo Lopes. Foram também incorporadas as ilhas do Siriú, Coral, Moleques do Sul, Três Irmãs, Fortaleza e dos Cardos.
Em 1973 assumia a prefeitura de Palhoça o então prefeito eleito Odílio, e muitos dos que estão aqui o conhecem. E quem assumia, àquela época, a Procuradoria-Geral do município era o meu irmão mais velho, já falecido, Murilo Magno Vieira. Então, quando chegou a cópia do decreto baixado pelo então governador, criando o Parque da Serra do Tabuleiro, o Odílio reuniu os seus secretários e fizeram uma triste previsão: se o estado não cumprir o que estava colocado no projeto, estaria ele, o estado, causando um grave problema social na Grande Florianópolis.
Infelizmente, o que se viu ao longo desses últimos 33 anos foi exatamente o não-cumprimento por parte do estado para regularizar de vez aquela situação que ele próprio criou, que foi a da insegurança patrimonial. E quando falo em insegurança patrimonial, eu digo a vocês que estão aqui - que são pais de famílias, que são mães, e a maioria nasceu lá ou para lá se dirigiu, para de vez por todas viver eternamente lá - que vocês não puderam, ao longo desses últimos 33 anos, ter o direito de ostentar a escritura pública de propriedade dos imóveis que de direito são de vocês.
(Manifestação das galerias)
Mas se vocês não tinham essa condição, de outro lado o estado lhes roubava esse direito e dizia ele com a outra mão: o dono sou eu, o estado! O dono sou eu, o estado! O que não era verdade e que continua não sendo verdade. Mas o governador Luiz Henrique da Silveira, sensível que é e apoiado no clamor da população que lá reside, que lá trabalha, resolveu enfrentar a questão e mandou para esta Casa, capitaneado pelo deputado Onofre Santo Agostini, que comanda a secretaria de Desenvolvimento Sustentável, o projeto que finalmente vai fazer passar de uma mão para outra o direito de vocês, pelo resta da vida, de ostentarem a propriedade.
(Manifestação das galerias)
E nesta Casa há de se fazer referência àqueles deputados que se estão debruçando no projeto de lei para que se possa ter de vez por todas a aprovação.
Deputado Edison Andrino, parabéns pela coragem de dizer que vota pela aprovação! V.Exa. é da Grande Florianópolis;
Deputado José Natal, parabéns pela coragem de dizer que v.exa. vota favorável ao projeto;
Deputado Renato Hinnig, v.exa. é da Grande Florianópolis, parabéns por dizer que vota a favor do projeto;
Deputado Professor Grando, também da mesma forma, obrigado pela coragem de dizer que vota também favorável pela aprovação do projeto;
Deputada Ada De Luca, também da Grande Florianópolis, v.exa. haverá também de dizer que vota favorável ao projeto para devolver o direito de propriedade a todos.
Não poderia deixar de mencionar o deputado Joares Ponticelli, incansável batalhador também na resolução do problema existente, assim como a deputada Odete de Jesus, também da Grande Florianópolis.
Eu tenho certeza absoluta de que este Parlamento, no dia de hoje, haverá de estar tomando uma decisão histórica, tirando do Poder Executivo aquele documento falso e fazendo passar para as mãos dos verdadeiros proprietários a legítima propriedade, o legítimo direito de lá viverem. É isso que nós queremos.
Desumano é o Poder Municipal afirmar que lá não se pode investir um centavo em pavimentação, que lá não se pode investir um centavo na construção de um posto de saúde ou de uma escola, sob o argumento de que é propriedade do estado, e, se é do estado, cabe ao estado resolver a questão.
Nós precisamos, sim, dar condição para que cada um dos municípios, por intermédio dos planos diretores, defina a ocupação das áreas. E o projeto não tira um milímetro, não tira um metro do parque. O que o projeto está fazendo é regularizar a situação.
(Manifestações das galerias)
Lembro-me de quando me fiz presente pela vez primeira na localidade de Vargem do Braço. Lá, onde nascem as águas de Florianópolis, berço das águas de Florianópolis junto com Águas Mornas, se um agricultor, hoje, resolver pintar a porta da sua casa, a sua vida estará ameaçada de prisão por estar agindo de forma ilegal.
(Manifestações das galerias)
No projeto isso não vai mais ser possível, pois vai ser feito todo um cronograma de manejo e ocupação de todas as áreas.
Eu voto favoravelmente e faço um apelo da tribuna desta Casa para que todos os 40 srs. deputados, para resolver a situação de mais de 60 mil pessoas, também votem.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
(Manifestações das galerias)