Pronunciamento

Marcos Vieira - 050ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 03/07/2007
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Sr. presidente, temos duas situações: uma diz respeito ao que disse agora há pouco a deputada Ana Paula Lima quanto à ocupação de espaços dentro do governo estadual. Entendo que a referida deputada não é, talvez, autoridade suficiente para falar dessa questão, até porque, enquanto em Santa Catarina o governador Luiz Henrique da Silveira manda para esta Casa um projeto de lei reduzindo a quantidade de cargos comissionados em Santa Catarina, o presidente Lula cria, por medida provisória, mais de dois mil cargos comissionados no Brasil para atender os afilhados do Partido dos Trabalhadores e também os partidos que fazem parte da coligação nacional.
Agora, no que diz respeito à medida provisória, sr. presidente, eu quero resgatar a verdade dos fatos, até porque foi motivo hoje, pela manhã, de discussão na CCJ, quando da remessa a esta Casa, pelo sr. governador, do projeto de lei que tratou da reforma administrativa porque constava no texto original que as cidades de Ilhota e de Luís Alves continuariam a pertencer à cidade de Blumenau. Mas em razão de uma emenda parlamentar e da base de governo, inclusive, que é de autoria do deputado Peninha, esta Casa aprovou a sua emenda passando Ilhota e Luís Alves para a Regional de Itajaí, ficando Blumenau com somente três cidades.
O sr. governador está resgatando o texto original, tendo em vista que naquela época, por proposição do próprio relator, o deputado João Henrique Blasi, as comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e de Trabalho aprovaram por unanimidade o relatório do referido acolhendo o texto original do governo.
Então, nada mais, nada menos do que resgatar o texto original enviado pelo governador do estado quando da remessa do texto a esta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)