Pronunciamento

Marcos Vieira - 034ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 30/04/2013
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Sr. presidente, somos eleitos para ser deputado por toda Santa Catarina. Se alguém não é, não tenho culpa, mas gosto de ser deputado por toda Santa Catarina.
Quero, inicialmente, cumprimentar as deputadas presentes, os srs. deputados e todos os telespectadores da TVAL, bem como os ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Indo na esteira do deputado Amauri Soares, assomo à tribuna desta Casa, deputada Ana Paula Lima, para tratar também da questão segurança não somente de Santa Catarina como de todo o Brasil. Não sou contra que apenados participem de eventos junto com outros servidores do sistema penitenciário, mas tudo dentro de um regramento, deputado. Tudo tem regra. Agora, quem autorizou aqueles apenas a participar de uma festa? Quem autorizou aqueles apenados a beber bebida alcoólica numa festa? Existe um regramento. Na hora em que se perde a autoridade, se perde, evidentemente, a condição de mando dentro do sistema penitenciário.
Mas quero aqui trazer para as sras. deputadas, para os srs. deputados e a todos os telespectadores a capa da revista Isto É, do dia de hoje:
(Passa a ler.)
"Maioridade penal aos 16 anos.
Os jovens de 16 anos conquistam novos direitos, mas ainda são tratados como crianças quando cometem crimes graves. Agora aumenta a pressão para que adolescentes recebam penas mais duras quando participam de crimes hediondos ou são reincidentes e o Congresso resolve enfrentar essa questão".
Srs. deputados, estamos a assistir, a ouvir e a ler, em toda grande imprensa nacional, os mais diversos crimes praticados por crianças e adolescentes, muitas vezes, acompanhados, é verdade, por adultos.
(Continua lendo.)
"José Valdir e Maria Rita perderam o filho Victor Hugo, de 19 anos, assassinado por um menor de 17 anos em frente à sua casa. O criminoso era reincidente. Havia ficado preso apenas 45 dias".
Esse é o quadro no Brasil hoje.
(Continua lendo.)
"Aos 16 anos, Champinha chocou o Brasil ao assassinar um casal de jovens em São Paulo. A menina também foi barbaramente estuprada. Para não ser solto, entrou numa espécie de limbo jurídico. Está preso até hoje".
Deputado Kennedy Nunes, fazendo uma avaliação, o que pode acontecer nos dias de hoje com aquelas pessoas que ao atingirem 16 anos e no interregno de tempo até os 18 cometerem um crime?
O que a legislação brasileira deixa ou não um adolescente dessa idade fazer?
Um adolescente que completa 16 anos adquire o direito de votar. Desde a Constituição de 1988, o voto se tornou facultativo para o adolescente. Os menores de 18 anos também estão bebendo; estão fumando; já adquiriram o direito de dirigir automóvel; já adquiriram o direito de assistir a filmes até então somente permitidos para adultos; adquiriram o direito do casamento; o direito da emancipação, mas não estão adquirindo o dever de ser presos e condenados quando praticarem crimes hediondos, latrocínios, sequestro, como acontece hoje com o adulto.
O número de jovens que responde por crimes e contravenções cresceu 67% em dois anos no Brasil. Em Santa Catarina, são centenas de casos registrados somente em 2011, em que 2.281 garotos e garotas foram apreendidos por porte ou tráfico de drogas. A participação de adolescentes é de 15,4% em assassinatos esclarecidos em Santa Catarina.
Os grandes jornais do país, como a Folha de S.Paulo e O Estado de São Paulo, segundo pesquisas feitas, divulgam, deputado Reno Caramori, que de cada cinco brasileiros quatro querem a redução da maioridade penal no Brasil. Ou seja, 93% da população paulista querem essa redução. Países como a África, Argélia, Marrocos, África do Sul, Escandinávia, Itália, Rússia, França, Polônia, Inglaterra, Ucrânia, Escócia têm idade penal menor do que a nossa, que é de 18 anos.
Ora, sr. deputado Jorge Teixeira, 93% querem a redução da idade penal, mas o que nos deixa chocado é que infelizmente o governo de Dilma Rousseff vai à contramão do que pensa a população brasileira e afirma ser contrário à redução da maioridade penal. O ministro da Justiça também diz que a redução da maioridade penal somente favorece o crime. Eu pergunto, sr. ministro: quantos recursos o governo federal tem destinado à prevenção, ao controle e à redução da criminalidade no país como um todo? É um absurdo o governo de Santa Catarina contrair empréstimo junto ao BNDS para investir na segurança pública de nosso estado, ao invés de vir dinheiro, pois o governo federal tem as suas burras cheias e não destina recursos para o Brasil inteiro.
Não se pensa, deputados Neodi Saretta e deputada Ana Paula Lima, na vítima, pois o infrator é procurado pelas entidades assistenciais, mas a vítima, aquela que sofre, não é procurada por ninguém, nem pelos direitos humanos, pela OAB, pelo Ministério Público e nem pelos governos devidamente constituídos.
Vou citar um depoimento de uma das vítimas de Santa Catarina, que disse que até hoje não teve assistência devida em razão de um crime bárbaro cometido contra a sua família.
(Continua lendo.)
"Foi publicado no jornal Notícias do Dia, da semana passada: Redução da maioridade penal para os 16 anos.
Geovana Borba, 42 anos, nunca vai esquecer o dia 16 de outubro de 2012, quando os sonhos da família se reduziram a um punhado de lembranças. Naquela noite, como em todas as outras, ela aguardava a chegada do marido, o policial civil Maurino Paulo Borba. 'Ele era sempre igual. Ele chegava, ela estava na sala, via o portão abrir e ia para a porta recebê-lo'. Conta a mulher. Mas ela nunca mais teve a oportunidade de dar boa-noite à Bila. Antes de descer do carro, o policial foi surpreendido por três adolescentes que anunciaram um assalto. Ao empunhar a pistola que carregava na cintura, foi alvejado por pelo menos três tiros."
Onde fica a vítima nesse sentido? Por que ele está dando assistência?
É evidente que o adolescente também...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)