Pronunciamento
Marcos Vieira - 026ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 07/04/2011
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Sra. presidente, quero cumprimentar v.exa., que está dirigindo a sessão, hoje, assim como também as demais sras. deputadas, os srs. deputados, os telespectadores da TVAL e os ouvintes da Rádio Alesc Digital.
No dia de ontem ocupei a tribuna desta Casa para tratar de dois assuntos que entendo pertinentes, oportunos e de interesse da sociedade catarinense. Falei a respeito da saúde pública e da segurança pública do estado.
No meu pronunciamento disse que quando participei do Conversas Cruzadas, da TVCOM achei estranho, deputado Edison Andrino, que o ministro da Justiça, no mês de março, tenha vindo a Santa Catarina para assinar com o governador Raimundo Colombo a adesão do nosso estado ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci.
Mas lá na TVCOM, no programa comandado por Renato Igor, chamei a atenção que no ano passado o então ministro da Justiça já viera a Santa Catarina assinar o Pronasci com o estado, prometendo liberar R$ 20 milhões para que fossem comprados equipamentos. Na oportunidade, mostrei os documentos com a assinatura.
Hoje pela manhã, entretanto, alguns deputados da bancada do PT com assento nesta Casa afirmaram que o evento acontecido em junho do ano passado na verdade não ocorreu, não existiu, e que o secretário Ronaldo Benedet não queria assinar o convênio com o Pronasci.
Eu quero, deputada Ana Paula Lima, trazer ao conhecimento do grande público de Santa Catarina que efetivamente o evento aconteceu. Está aqui a foto tirada no dia 14 de junho de 2010, sendo que a manchete do jornal Metas, da Adjori, diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"SC adere ao Pronasci
Medida visa ampliar a capacidade de combate à violência no Estado."
E a foto está publicada no jornal!
(Continua lendo.)
"O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o governador Leonel Pavan assinaram na segunda-feira (14), em Florianópolis, o termo de adesão de Santa Catarina ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Santa Catarina é o 26º estado a entrar no programa.[...]"[sic]
E mais: se não acreditarmos naquilo que a imprensa catarinense disse, a chamada imprensa do interior, quero dizer que foi manchete do Diário Catarinense, no dia 15.
(Passa a ler.)
"Governo de Santa Catarina define como gastará os R$ 20 milhões previstos pelo Pronasci
Compra de mais de 250 viaturas, cinco mil coletes à prova de bala, 350 computadores e um sistema de bloqueio de celular em prisões. Esse deverá ser o destino dos R$ 20 milhões que Santa Catarina espera receber com a adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) do governo federal.
[...]
A lista com as prioridades da verba federal esperada foram definidas pelo secretário da Segurança Pública e Defesa do Cidadão (SSP), André Luís Mendes da Silveira [...]."[sic]
E aí quero fazer uma correção: o secretário Ronaldo Benedet já não era mais secretário da Segurança Pública, e sim o sr. André Luís Mendes da Silveira.
Srs. deputados e sras. deputadas, está aqui a manchete do Diário Catarinense mostrando que, efetivamente, Santa Catarina aderiu ao Pronasci em junho do ano passado. Eu quero voltar a fazer esta pergunta: para onde foram os R$ 20 milhões, deputado Edison Andrino? O governo federal veio aqui e alardeou com foguetório, caravanas, bandeirinhas e balão dizendo que viriam, no dia 14 de junho, R$ 20 milhões, mas não vieram! E aí a culpa do aumento da criminalidade é de quem? É do município?
Deputado Edison Andrino, v.exa. foi um brilhante deputado federal, que primou pelo cumprimento das diretrizes elencadas na Constituição Federal, principalmente no que se refere ao fato de a segurança pública ser privativa do governo federal e do governo do estado. Mas agora a união quer fazer com que os municípios possam também praticar atos em favor da segurança pública.
E aí volto a falar aquela frase que disse na Rádio Super Condá: "Tem sido uma constante o governo federal centralizar os recursos, arrecadar cada vez mais impostos da população brasileira, mas também tem sido uma prática descentralizar os problemas para os estados e municípios."
Mas agora, em relação à segurança pública, o governo federal diz aos municípios que eles também podem praticar alguns atos. Como? Cadê o dinheiro? Como aconteceu sexta-feira na cidade de Chapecó? Que o governador Raimundo Colombo estava lá cumprindo a parte do governo do estado e fazendo com que a prefeitura cumprisse parte daquilo que era obrigação do governo federal? Destinar dinheiro, R$ 2 milhões, para a segurança pública na cidade de Chapecó?!
Ora, o governo federal arrecada cada vez mais impostos no Brasil, mas tem sido cada vez mais omisso na resolução dos problemas. E esse é um problema gravíssimo! Onde está a guarda da nossa fronteira para evitar o contrabando de armas e o tráfico de drogas? Porque os estados brasileiros, os municípios e a população brasileira estão sofrendo. Hoje vimos, no Rio de Janeiro, o grave acidente que feriu dezenas de estudantes. É muito ruim ver esse problema de segurança acentuar-se cada vez mais no Brasil.
Da mesma forma, srs. deputados, volto a afirmar que a presidente Dilma Rousseff gastou, somente nos dois primeiros meses, R$ 1,665 milhão com cartão corporativo, com despesas corriqueiras do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada. Despesas essas que, com certeza absoluta, dariam para fazer mais de um milhão de cirurgias no Brasil em sistema de mutirão. Vamos gastar menos, vamos gastar bem os recursos públicos!
Sr. presidente e srs. deputados, aproveito os minutos que me restam para comunicar a toda Santa Catarina que ontem apresentei requerimento nesta Casa reconstituindo o fórum permanente para o acompanhamento das obras de construção do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, de Florianópolis, há muito tempo desejado e extremamente necessário para o desenvolvimento de Santa Catarina.
Nosso estado é um dos poucos da federação que ainda não têm um aeroporto à sua altura e importância. O Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, é um aeroporto moderno; o Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, também é moderno. Ocorre que em Florianópolis já estão embarcando e desembarcando tantos passageiros quanto nos aeroportos Afonso Pena e Salgado Filho! Teremos que nos mobilizar para conseguir a construção do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, de Florianópolis, que muito vai servir Santa Catarina.
Ontem esta Casa deu provas de estar cumprindo com suas obrigações, pois aprovou um projeto de lei fazendo com que o estado possa doar uma área, a fim de que Infraero comece a construir. Mas quando se dará o início dessa construção e quanto custará? Quando haveremos de ter a data de inauguração do nosso tão desejado, tão esperado Aeroporto Internacional Hercílio Luz?
Sr. deputados, vamos a luta! Precisamos fazer com que Santa Catarina exija do governo federal aquilo que lhe é de direito, pois pagamos muitos impostos. Que o governo federal centralize os recursos, tudo bem; mas que centralize também os problemas, porque compete à União executar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
No dia de ontem ocupei a tribuna desta Casa para tratar de dois assuntos que entendo pertinentes, oportunos e de interesse da sociedade catarinense. Falei a respeito da saúde pública e da segurança pública do estado.
No meu pronunciamento disse que quando participei do Conversas Cruzadas, da TVCOM achei estranho, deputado Edison Andrino, que o ministro da Justiça, no mês de março, tenha vindo a Santa Catarina para assinar com o governador Raimundo Colombo a adesão do nosso estado ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci.
Mas lá na TVCOM, no programa comandado por Renato Igor, chamei a atenção que no ano passado o então ministro da Justiça já viera a Santa Catarina assinar o Pronasci com o estado, prometendo liberar R$ 20 milhões para que fossem comprados equipamentos. Na oportunidade, mostrei os documentos com a assinatura.
Hoje pela manhã, entretanto, alguns deputados da bancada do PT com assento nesta Casa afirmaram que o evento acontecido em junho do ano passado na verdade não ocorreu, não existiu, e que o secretário Ronaldo Benedet não queria assinar o convênio com o Pronasci.
Eu quero, deputada Ana Paula Lima, trazer ao conhecimento do grande público de Santa Catarina que efetivamente o evento aconteceu. Está aqui a foto tirada no dia 14 de junho de 2010, sendo que a manchete do jornal Metas, da Adjori, diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"SC adere ao Pronasci
Medida visa ampliar a capacidade de combate à violência no Estado."
E a foto está publicada no jornal!
(Continua lendo.)
"O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o governador Leonel Pavan assinaram na segunda-feira (14), em Florianópolis, o termo de adesão de Santa Catarina ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Santa Catarina é o 26º estado a entrar no programa.[...]"[sic]
E mais: se não acreditarmos naquilo que a imprensa catarinense disse, a chamada imprensa do interior, quero dizer que foi manchete do Diário Catarinense, no dia 15.
(Passa a ler.)
"Governo de Santa Catarina define como gastará os R$ 20 milhões previstos pelo Pronasci
Compra de mais de 250 viaturas, cinco mil coletes à prova de bala, 350 computadores e um sistema de bloqueio de celular em prisões. Esse deverá ser o destino dos R$ 20 milhões que Santa Catarina espera receber com a adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) do governo federal.
[...]
A lista com as prioridades da verba federal esperada foram definidas pelo secretário da Segurança Pública e Defesa do Cidadão (SSP), André Luís Mendes da Silveira [...]."[sic]
E aí quero fazer uma correção: o secretário Ronaldo Benedet já não era mais secretário da Segurança Pública, e sim o sr. André Luís Mendes da Silveira.
Srs. deputados e sras. deputadas, está aqui a manchete do Diário Catarinense mostrando que, efetivamente, Santa Catarina aderiu ao Pronasci em junho do ano passado. Eu quero voltar a fazer esta pergunta: para onde foram os R$ 20 milhões, deputado Edison Andrino? O governo federal veio aqui e alardeou com foguetório, caravanas, bandeirinhas e balão dizendo que viriam, no dia 14 de junho, R$ 20 milhões, mas não vieram! E aí a culpa do aumento da criminalidade é de quem? É do município?
Deputado Edison Andrino, v.exa. foi um brilhante deputado federal, que primou pelo cumprimento das diretrizes elencadas na Constituição Federal, principalmente no que se refere ao fato de a segurança pública ser privativa do governo federal e do governo do estado. Mas agora a união quer fazer com que os municípios possam também praticar atos em favor da segurança pública.
E aí volto a falar aquela frase que disse na Rádio Super Condá: "Tem sido uma constante o governo federal centralizar os recursos, arrecadar cada vez mais impostos da população brasileira, mas também tem sido uma prática descentralizar os problemas para os estados e municípios."
Mas agora, em relação à segurança pública, o governo federal diz aos municípios que eles também podem praticar alguns atos. Como? Cadê o dinheiro? Como aconteceu sexta-feira na cidade de Chapecó? Que o governador Raimundo Colombo estava lá cumprindo a parte do governo do estado e fazendo com que a prefeitura cumprisse parte daquilo que era obrigação do governo federal? Destinar dinheiro, R$ 2 milhões, para a segurança pública na cidade de Chapecó?!
Ora, o governo federal arrecada cada vez mais impostos no Brasil, mas tem sido cada vez mais omisso na resolução dos problemas. E esse é um problema gravíssimo! Onde está a guarda da nossa fronteira para evitar o contrabando de armas e o tráfico de drogas? Porque os estados brasileiros, os municípios e a população brasileira estão sofrendo. Hoje vimos, no Rio de Janeiro, o grave acidente que feriu dezenas de estudantes. É muito ruim ver esse problema de segurança acentuar-se cada vez mais no Brasil.
Da mesma forma, srs. deputados, volto a afirmar que a presidente Dilma Rousseff gastou, somente nos dois primeiros meses, R$ 1,665 milhão com cartão corporativo, com despesas corriqueiras do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada. Despesas essas que, com certeza absoluta, dariam para fazer mais de um milhão de cirurgias no Brasil em sistema de mutirão. Vamos gastar menos, vamos gastar bem os recursos públicos!
Sr. presidente e srs. deputados, aproveito os minutos que me restam para comunicar a toda Santa Catarina que ontem apresentei requerimento nesta Casa reconstituindo o fórum permanente para o acompanhamento das obras de construção do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, de Florianópolis, há muito tempo desejado e extremamente necessário para o desenvolvimento de Santa Catarina.
Nosso estado é um dos poucos da federação que ainda não têm um aeroporto à sua altura e importância. O Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, é um aeroporto moderno; o Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, também é moderno. Ocorre que em Florianópolis já estão embarcando e desembarcando tantos passageiros quanto nos aeroportos Afonso Pena e Salgado Filho! Teremos que nos mobilizar para conseguir a construção do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, de Florianópolis, que muito vai servir Santa Catarina.
Ontem esta Casa deu provas de estar cumprindo com suas obrigações, pois aprovou um projeto de lei fazendo com que o estado possa doar uma área, a fim de que Infraero comece a construir. Mas quando se dará o início dessa construção e quanto custará? Quando haveremos de ter a data de inauguração do nosso tão desejado, tão esperado Aeroporto Internacional Hercílio Luz?
Sr. deputados, vamos a luta! Precisamos fazer com que Santa Catarina exija do governo federal aquilo que lhe é de direito, pois pagamos muitos impostos. Que o governo federal centralize os recursos, tudo bem; mas que centralize também os problemas, porque compete à União executar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)