Pronunciamento

Marcos Vieira - 016ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Em 26/06/2007
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Sr. presidente, quando tomei conhecimento de que o ministério da Fazenda havia baixado uma portaria aumentando os valores da taxa de ocupação dos terrenos de marinha em até 1.400%, fiz uma verificação e constatei que muitos desses terrenos de marinha pertencem a pessoas que não têm posses suficientes para arcar com um custo tão elevado.
Então, tomei a liberdade e fiz um pronunciamento da tribuna desta Casa pedindo que houvesse uma revisão de valores. E hoje faço aqui, por escrito, uma moção para a qual peço o apoio de todos os srs. deputados e de todas as sras. deputadas, no sentido de solicitar ao governo federal, com o apoio da Câmara e do Senado Federal, que possamos ter uma redução substancial dos valores cobrados para que a nossa gente tenha condições de arcar com essas despesas mensalmente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)