Pronunciamento
Marcos Vieira - 064ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 28/08/2007
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados.
Evidentemente que também na tarde de hoje, não me furtaria em ocupar a tribuna desta Casa para tratar deste assunto que já passa a ser recorrente, acerca, evidentemente, daquilo que o noticiário catarinense estampou no que diz respeito à ação civil pública impetrada pelo Ministério Público contra o prefeito Marco Antônio Tebaldi.
(Passa a ler.)
"O prefeito de Joinville, Marco Antônio Tebaldi, juntamente com outras dez pessoas, entre elas o governador Luiz Henrique da Silveira, está sendo indevidamente acusado de recebimento de vantagem pecuniária.
Até agora são informações meramente incompletas que estão sendo divulgadas na imprensa, dando conta de que o prefeito Marco Tebaldi teria recebido um cheque de R$ 35 mil, oriundo de parte de um repasse de R$ 100 mil, para a União de Vereadores do Brasil, incidindo na Lei de Improbidade Administrativa. Na verdade, o repasse de R$ 100 mil e o chegue de R$ 35 mil são dois fatos bem distintos.
O primeiro fato - (documento 1) - foi a aprovação do projeto de lei, em 2001, autorizando o Poder Executivo Municipal de Joinville a celebrar convênio com o Convention Bureau local para o repasse dos referidos R$ 100 mil. Quantia, evidentemente, destinada a realização do 15º Congresso Brasileiro de Vereadores a ser realizado em Joinville, no ano seguinte, pela União de Vereadores do Brasil, congresso esse que o deputado Kennedy Nunes diz que não existiu.
O valor foi depositado em setembro de 2001, pela Secretaria da Fazenda do município, em uma conta corrente do Convention Bureau e em seguida transferida, na sua totalidade, para uma conta-convênio no Besc sob titularidade do Convention Bureau.
Já no dia 18 de setembro de 2001, o Convention Bureau transferiu os recursos, na sua totalidade, para a União de Vereadores do Brasil, promotora do evento. Esta ação, inclusive, foi realizada mediante parecer jurídico da procuradoria do município, declarando a operação legal.
Já em março de 2002, o 15º Congresso Brasileiro de Vereadores acontece em Joinville com muito sucesso. E apesar de aqui ter sido demonstrado documentalmente pelos deputados João Henrique Blasi e Darci de Matos essa realização, o deputado Kennedy Nunes diz que não houve.
Mas o congresso se realizou com a presença de personalidades ilustres da política brasileira. Nomes como Germano Rigotto, Ciro Gomes, Eduardo Suplicy, Luiz Nassif, ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal, dentre outros lá estiveram."
Mas eu quero abrir o microfone de apartes ao deputado Kennedy Nunes para que s.exa. diga "sim" ou "não"; o senhor que não votou o convênio autorizando o município a ceder R$ 100 mil para a realização do evento, participou ou não dele? "Sim" ou "não", sr. deputado! O microfone está aberto para v.exa. dizer para toda a sociedade catarinense.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Muito obrigado, sr. deputado Marcos Vieira. Eu, no dia da votação, estava ausente do município. Portanto, não votei no convênio.
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Eu quero saber, deputado, se o senhor participou ou não do 15º Congresso de Vereadores.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Sinceramente, deputado, eu não lembro se participei.
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - O senhor não lembra?
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Eu quero saber do cheque de R$ 35 mil!
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - O deputado Kennedy Nunes vem mais uma vez a esta Casa e diz que o congresso não se realizou e que não lembra, agora, de ter participado ou não de um evento que reuniu três mil vereadores em Joinville. Ele, um vereador de Joinville, não sabe se participou do evento!
Deputado Kennedy Nunes, se não fosse deputado o senhor seria, com certeza, um ator de televisão!
(Continua lendo.)
"Mas, ao contrário do que foi afirmado, o cheque de R$ 35 mil mostrado pela imprensa não tem nada a ver com a história do repasse dos R$ 100 mil que acabamos de citar acima.
Trata-se, pois, de uma segunda solicitação de recursos feita pelos representantes da União de Vereadores do Brasil, que procuraram o então vice-prefeito de Joinville após os acontecimentos citados. Eles solicitavam um adiantamento de R$ 35 mil que não tinha nada a ver com os outros R$ 100 mil já liberados para o Congresso, com a aprovação, evidentemente, da Câmara Municipal de Joinville.
O então vice-prefeito entendeu que devia ajudar com mais R$ 35 mil, mas já que não seria possível viabilizar em tempo hábil pela prefeitura, decidiu, então, fazer um empréstimo pessoal no valor de R$ 35 mil à Coopercred, recebendo como garantia o referido cheque do Besc no valor do empréstimo, cheque este emitido pelo Luiz Carlos Pereira da Silva.
Toda a operação do empréstimo a que me referi está devidamente documentada sob o número 2307 do banco Coopercred.
Ocorre que quando o cheque caução foi depositado, no dia 18 de fevereiro de 2002, conforme havia sido acordado, foi devolvido por insuficiência de fundos. Em 23 de abril o cheque foi novamente depositado e mais uma vez devolvido por insuficiência de fundos.
Todas as medidas, evidentemente, para a cobrança foram tomadas, mas foram inócuas, até que, preocupado com a dívida, o prefeito Tebaldi quitou o débito com os seus próprios recursos em 18 parcelas.
Portanto, esse valor não fazia parte dos R$ 100 mil iniciais repassados pela prefeitura, tampouco se originava do erário municipal. Tudo está devidamente documentado na Coopercred, à disposição dos interessados.
Muito obrigado!"
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Evidentemente que também na tarde de hoje, não me furtaria em ocupar a tribuna desta Casa para tratar deste assunto que já passa a ser recorrente, acerca, evidentemente, daquilo que o noticiário catarinense estampou no que diz respeito à ação civil pública impetrada pelo Ministério Público contra o prefeito Marco Antônio Tebaldi.
(Passa a ler.)
"O prefeito de Joinville, Marco Antônio Tebaldi, juntamente com outras dez pessoas, entre elas o governador Luiz Henrique da Silveira, está sendo indevidamente acusado de recebimento de vantagem pecuniária.
Até agora são informações meramente incompletas que estão sendo divulgadas na imprensa, dando conta de que o prefeito Marco Tebaldi teria recebido um cheque de R$ 35 mil, oriundo de parte de um repasse de R$ 100 mil, para a União de Vereadores do Brasil, incidindo na Lei de Improbidade Administrativa. Na verdade, o repasse de R$ 100 mil e o chegue de R$ 35 mil são dois fatos bem distintos.
O primeiro fato - (documento 1) - foi a aprovação do projeto de lei, em 2001, autorizando o Poder Executivo Municipal de Joinville a celebrar convênio com o Convention Bureau local para o repasse dos referidos R$ 100 mil. Quantia, evidentemente, destinada a realização do 15º Congresso Brasileiro de Vereadores a ser realizado em Joinville, no ano seguinte, pela União de Vereadores do Brasil, congresso esse que o deputado Kennedy Nunes diz que não existiu.
O valor foi depositado em setembro de 2001, pela Secretaria da Fazenda do município, em uma conta corrente do Convention Bureau e em seguida transferida, na sua totalidade, para uma conta-convênio no Besc sob titularidade do Convention Bureau.
Já no dia 18 de setembro de 2001, o Convention Bureau transferiu os recursos, na sua totalidade, para a União de Vereadores do Brasil, promotora do evento. Esta ação, inclusive, foi realizada mediante parecer jurídico da procuradoria do município, declarando a operação legal.
Já em março de 2002, o 15º Congresso Brasileiro de Vereadores acontece em Joinville com muito sucesso. E apesar de aqui ter sido demonstrado documentalmente pelos deputados João Henrique Blasi e Darci de Matos essa realização, o deputado Kennedy Nunes diz que não houve.
Mas o congresso se realizou com a presença de personalidades ilustres da política brasileira. Nomes como Germano Rigotto, Ciro Gomes, Eduardo Suplicy, Luiz Nassif, ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal, dentre outros lá estiveram."
Mas eu quero abrir o microfone de apartes ao deputado Kennedy Nunes para que s.exa. diga "sim" ou "não"; o senhor que não votou o convênio autorizando o município a ceder R$ 100 mil para a realização do evento, participou ou não dele? "Sim" ou "não", sr. deputado! O microfone está aberto para v.exa. dizer para toda a sociedade catarinense.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Muito obrigado, sr. deputado Marcos Vieira. Eu, no dia da votação, estava ausente do município. Portanto, não votei no convênio.
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Eu quero saber, deputado, se o senhor participou ou não do 15º Congresso de Vereadores.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Sinceramente, deputado, eu não lembro se participei.
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - O senhor não lembra?
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Eu quero saber do cheque de R$ 35 mil!
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - O deputado Kennedy Nunes vem mais uma vez a esta Casa e diz que o congresso não se realizou e que não lembra, agora, de ter participado ou não de um evento que reuniu três mil vereadores em Joinville. Ele, um vereador de Joinville, não sabe se participou do evento!
Deputado Kennedy Nunes, se não fosse deputado o senhor seria, com certeza, um ator de televisão!
(Continua lendo.)
"Mas, ao contrário do que foi afirmado, o cheque de R$ 35 mil mostrado pela imprensa não tem nada a ver com a história do repasse dos R$ 100 mil que acabamos de citar acima.
Trata-se, pois, de uma segunda solicitação de recursos feita pelos representantes da União de Vereadores do Brasil, que procuraram o então vice-prefeito de Joinville após os acontecimentos citados. Eles solicitavam um adiantamento de R$ 35 mil que não tinha nada a ver com os outros R$ 100 mil já liberados para o Congresso, com a aprovação, evidentemente, da Câmara Municipal de Joinville.
O então vice-prefeito entendeu que devia ajudar com mais R$ 35 mil, mas já que não seria possível viabilizar em tempo hábil pela prefeitura, decidiu, então, fazer um empréstimo pessoal no valor de R$ 35 mil à Coopercred, recebendo como garantia o referido cheque do Besc no valor do empréstimo, cheque este emitido pelo Luiz Carlos Pereira da Silva.
Toda a operação do empréstimo a que me referi está devidamente documentada sob o número 2307 do banco Coopercred.
Ocorre que quando o cheque caução foi depositado, no dia 18 de fevereiro de 2002, conforme havia sido acordado, foi devolvido por insuficiência de fundos. Em 23 de abril o cheque foi novamente depositado e mais uma vez devolvido por insuficiência de fundos.
Todas as medidas, evidentemente, para a cobrança foram tomadas, mas foram inócuas, até que, preocupado com a dívida, o prefeito Tebaldi quitou o débito com os seus próprios recursos em 18 parcelas.
Portanto, esse valor não fazia parte dos R$ 100 mil iniciais repassados pela prefeitura, tampouco se originava do erário municipal. Tudo está devidamente documentado na Coopercred, à disposição dos interessados.
Muito obrigado!"
(SEM REVISÃO DO ORADOR)