Pronunciamento
Marcos Vieira - 010ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 15/04/2009
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados, senhoras e senhores telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, ocupei a tribuna no dia de ontem para tratar de um assunto que reputo ser da mais alta gravidade para Santa Catarina. Refiro-me às manifestações do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que rodou país afora na chamada grande imprensa.
Gostaria, deputado Joares Ponticelli, que v.exa., como parlamentar ativo e combativo que é, prestasse atenção nas minhas palavras. E se precisar lhe concedo um aparte.
Quero retomar o ponto das palavras do ministro Carlos Minc e fazer também comentários de parlamentares, colegas nossos, que ocuparam a tribuna, no dia de ontem, contestando aquilo que eu afirmava da tribuna momentos antes.
O líder da bancada do PT nesta Casa, o ilustre deputado Dirceu Dresch, em seu pronunciamento, entre outras coisas, afirmou, porque estou com as notas taquigráficas, o seguinte:
(Passa a ler.)
"Não vamos ficar aqui, deputado Décio Góes, presidente da comissão do Meio Ambiente, tratando de questões que não conseguimos incluir ou de questões que conseguimos incluir no Código Ambiental, mas principalmente, a partir de agora e daqui para frente, o que pode estar acontecendo com a questão ambiental em Santa Catarina."
Acrescenta o deputado Dirceu Dresch: "Nós queremos aqui, inclusive, comentar o pronunciamento do deputado Marcos Vieira, que provocou a nossa bancada, ao pedir a retirada do ministro." E dizia mais: "E nós, da bancada do PT, achamos que o ministro Carlos Minc não fez trapalhada."
Vejamos. Mostrei, deputado Joares Ponticelli, as cenas da tribuna, ontem, e peço à assessoria da Mesa Diretora que repita as cenas do ministro. E a conclusão será de todos os catarinenses se ele fez ou não fez trapalhada e besteira.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
Srs. deputados, pelo que me consta, e estudei o Código Ambiental, esta Casa não autorizou desmatamento algum. Deputado Moacir Sopelsa, v.exa. que preside a sessão, não autorizou também. E se não autorizou, quero fazer duas considerações: primeiro, o desconhecimento total por parte do ministro do Código Ambiental em Santa Catarina; em segundo lugar, quero falar sobre a arrogância desse senhor que vai à alta imprensa brasileira e diz que vai mandar prender.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Antes de conceder um aparte ao deputado José Natal, quero continuar ainda com as palavras do deputado Dirceu Dresch.
Diz ele em seu pronunciamento que "infelizmente, os nossos agricultores familiares estão sendo usados, foram iludidos por medidas, dentro do Código Ambiental, que são inconstitucionais, sim, porque a lei, o Código Ambiental, afronta a legislação federal".
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Pois não, nobre colega.
O Sr. Deputado José Natal - Deputado Marcos Vieira, eu acompanhei toda a lei ambiental, mas no dia da votação eu não estava nesta Casa, mas o meu voto teria sido favorável, por tudo que foi levantado.
Quem assistiu ao jornal da Rede Bandeirantes, ontem à noite, ao pronunciamento do conhecidíssimo jornalista Joelmir Betting, em defesa praticamente do estado de Santa Catarina, pôde ver que o ministro está totalmente equivocado na antecipação dele e que provavelmente nem deve ter lido o projeto. Por isso, falou asneiras, como se diz na linguagem popular, agredindo Santa Catarina.
Então, se for possível, esta Casa, ou até eu, deveremos trazer aqui, amanhã, o que saiu ontem no jornal da Rede Bandeirantes, o comentário do Joelmir Betting, quando esse senhor ministro verberou asneiras e mais asneiras, para provarmos como ele está equivocado.
E quero me somar a v.exa., com a sua aquiescência, assinando essa moção, pois com certeza Santa Catarina e o sul do país continuam sendo diferentes, eis que temos as nossas peculiaridades. Tem que ser respeitada a lei federal, com certeza absoluta, não degradando o meio ambiente, mas nós somos um estado diferente e não somos transgressores, como colocou o ministro.
Muito obrigado.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Deputado Joares Ponticelli, concedo um aparte a v.exa., mas antes faço uma pergunta. O voto favorável que v.exa. deu em favor do Código Ambiental foi para iludir o agricultor catarinense?
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Absolutamente, deputado Marcos Vieira.
Eu quero me associar, como já fiz antes, às manifestações de repúdio a essa infeliz declaração do ministro, que afronta este Parlamento, que afronta a sociedade catarinense.
Nesses 11 anos que aqui estou, deputado Moacir Sopelsa e deputado Marcos Vieira, à exceção, deputado Pedro Uczai, da votação do art. 170 da Constituição Federal, que v.exa. teve uma participação brilhante, nunca conseguimos construir um consenso de tamanha monta. Deputado Moacir Sopelsa, v.exa. também lembra, porque participou.
Deputado Marcos Vieira, desde o art.170, nunca esta Casa discutiu com tanta responsabilidade, com tanta seriedade nas dez audiências públicas. Inclusive, o deputado Romildo Titon se esmerou para apresentar um relatório ético, correto, que atendesse os anseios da sociedade catarinense.
Agora, se o ministro quiser discutir a constitucionalidade no Supremo, que o faça, deputado Moacir Sopelsa. Mas ele não pode continuar agredindo a sociedade catarinense nem provocando a desordem, o descumprimento da lei.
A lei do Código Ambiental é lei, sim, deputado Marcos Viera, até o momento em que o Supremo se manifestar contra a sua constitucionalidade.
Por isso, votei e a minha bancada votou com muita responsabilidade, sim, porque Santa Catarina saiu na frente e deu um grande exemplo para o Brasil. E faria exatamente o que fiz, novamente, pela consciência que tenho do dever cumprido.
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Muito obrigado, deputado Joares Ponticelli.
Mas eu gostaria de continuar o meu pronunciamento, sr. presidente, para encerrar, dizendo que o Código Ambiental de Santa Catarina, que transitou nesta Assembléia Legislativa e que foi sancionado pelo governador Luiz Henrique, foi elaborado para suprir as diversas lacunas deixadas pelo legislação federal, que é arcaica, que é velha, que é antiga e que traz prejuízo principalmente para os agricultores de Santa Catarina. Para tanto teve a participação irrestrita também, em todas as audiências, em todas as comissões, da bancada do PT, que apresentou mais de uma centena de emendas, das quais quase ou mais de 30% foram aprovadas.
E eu quero aqui fazer uma pergunta. Se o Código Ambiental é inconstitucional, as emendas da bancada do PT, aprovadas e acatadas pelo relator e aprovadas em plenário, também são inconstitucionais? Se elas não foram inconstitucionais na apresentação, por que elas são depois da aprovação do Código? Dois pesos e duas medidas?
Entendo que o ministro Carlos Minc, representante também do mesmo partido, ao pronunciar-se sobre a legalidade do Código, contestou a legitimidade e a competência da Casa Legislativa catarinense de praticar o seu dever constitucional, de legislar em favor do povo catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Gostaria, deputado Joares Ponticelli, que v.exa., como parlamentar ativo e combativo que é, prestasse atenção nas minhas palavras. E se precisar lhe concedo um aparte.
Quero retomar o ponto das palavras do ministro Carlos Minc e fazer também comentários de parlamentares, colegas nossos, que ocuparam a tribuna, no dia de ontem, contestando aquilo que eu afirmava da tribuna momentos antes.
O líder da bancada do PT nesta Casa, o ilustre deputado Dirceu Dresch, em seu pronunciamento, entre outras coisas, afirmou, porque estou com as notas taquigráficas, o seguinte:
(Passa a ler.)
"Não vamos ficar aqui, deputado Décio Góes, presidente da comissão do Meio Ambiente, tratando de questões que não conseguimos incluir ou de questões que conseguimos incluir no Código Ambiental, mas principalmente, a partir de agora e daqui para frente, o que pode estar acontecendo com a questão ambiental em Santa Catarina."
Acrescenta o deputado Dirceu Dresch: "Nós queremos aqui, inclusive, comentar o pronunciamento do deputado Marcos Vieira, que provocou a nossa bancada, ao pedir a retirada do ministro." E dizia mais: "E nós, da bancada do PT, achamos que o ministro Carlos Minc não fez trapalhada."
Vejamos. Mostrei, deputado Joares Ponticelli, as cenas da tribuna, ontem, e peço à assessoria da Mesa Diretora que repita as cenas do ministro. E a conclusão será de todos os catarinenses se ele fez ou não fez trapalhada e besteira.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
Srs. deputados, pelo que me consta, e estudei o Código Ambiental, esta Casa não autorizou desmatamento algum. Deputado Moacir Sopelsa, v.exa. que preside a sessão, não autorizou também. E se não autorizou, quero fazer duas considerações: primeiro, o desconhecimento total por parte do ministro do Código Ambiental em Santa Catarina; em segundo lugar, quero falar sobre a arrogância desse senhor que vai à alta imprensa brasileira e diz que vai mandar prender.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Antes de conceder um aparte ao deputado José Natal, quero continuar ainda com as palavras do deputado Dirceu Dresch.
Diz ele em seu pronunciamento que "infelizmente, os nossos agricultores familiares estão sendo usados, foram iludidos por medidas, dentro do Código Ambiental, que são inconstitucionais, sim, porque a lei, o Código Ambiental, afronta a legislação federal".
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Pois não, nobre colega.
O Sr. Deputado José Natal - Deputado Marcos Vieira, eu acompanhei toda a lei ambiental, mas no dia da votação eu não estava nesta Casa, mas o meu voto teria sido favorável, por tudo que foi levantado.
Quem assistiu ao jornal da Rede Bandeirantes, ontem à noite, ao pronunciamento do conhecidíssimo jornalista Joelmir Betting, em defesa praticamente do estado de Santa Catarina, pôde ver que o ministro está totalmente equivocado na antecipação dele e que provavelmente nem deve ter lido o projeto. Por isso, falou asneiras, como se diz na linguagem popular, agredindo Santa Catarina.
Então, se for possível, esta Casa, ou até eu, deveremos trazer aqui, amanhã, o que saiu ontem no jornal da Rede Bandeirantes, o comentário do Joelmir Betting, quando esse senhor ministro verberou asneiras e mais asneiras, para provarmos como ele está equivocado.
E quero me somar a v.exa., com a sua aquiescência, assinando essa moção, pois com certeza Santa Catarina e o sul do país continuam sendo diferentes, eis que temos as nossas peculiaridades. Tem que ser respeitada a lei federal, com certeza absoluta, não degradando o meio ambiente, mas nós somos um estado diferente e não somos transgressores, como colocou o ministro.
Muito obrigado.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Deputado Joares Ponticelli, concedo um aparte a v.exa., mas antes faço uma pergunta. O voto favorável que v.exa. deu em favor do Código Ambiental foi para iludir o agricultor catarinense?
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Absolutamente, deputado Marcos Vieira.
Eu quero me associar, como já fiz antes, às manifestações de repúdio a essa infeliz declaração do ministro, que afronta este Parlamento, que afronta a sociedade catarinense.
Nesses 11 anos que aqui estou, deputado Moacir Sopelsa e deputado Marcos Vieira, à exceção, deputado Pedro Uczai, da votação do art. 170 da Constituição Federal, que v.exa. teve uma participação brilhante, nunca conseguimos construir um consenso de tamanha monta. Deputado Moacir Sopelsa, v.exa. também lembra, porque participou.
Deputado Marcos Vieira, desde o art.170, nunca esta Casa discutiu com tanta responsabilidade, com tanta seriedade nas dez audiências públicas. Inclusive, o deputado Romildo Titon se esmerou para apresentar um relatório ético, correto, que atendesse os anseios da sociedade catarinense.
Agora, se o ministro quiser discutir a constitucionalidade no Supremo, que o faça, deputado Moacir Sopelsa. Mas ele não pode continuar agredindo a sociedade catarinense nem provocando a desordem, o descumprimento da lei.
A lei do Código Ambiental é lei, sim, deputado Marcos Viera, até o momento em que o Supremo se manifestar contra a sua constitucionalidade.
Por isso, votei e a minha bancada votou com muita responsabilidade, sim, porque Santa Catarina saiu na frente e deu um grande exemplo para o Brasil. E faria exatamente o que fiz, novamente, pela consciência que tenho do dever cumprido.
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Muito obrigado, deputado Joares Ponticelli.
Mas eu gostaria de continuar o meu pronunciamento, sr. presidente, para encerrar, dizendo que o Código Ambiental de Santa Catarina, que transitou nesta Assembléia Legislativa e que foi sancionado pelo governador Luiz Henrique, foi elaborado para suprir as diversas lacunas deixadas pelo legislação federal, que é arcaica, que é velha, que é antiga e que traz prejuízo principalmente para os agricultores de Santa Catarina. Para tanto teve a participação irrestrita também, em todas as audiências, em todas as comissões, da bancada do PT, que apresentou mais de uma centena de emendas, das quais quase ou mais de 30% foram aprovadas.
E eu quero aqui fazer uma pergunta. Se o Código Ambiental é inconstitucional, as emendas da bancada do PT, aprovadas e acatadas pelo relator e aprovadas em plenário, também são inconstitucionais? Se elas não foram inconstitucionais na apresentação, por que elas são depois da aprovação do Código? Dois pesos e duas medidas?
Entendo que o ministro Carlos Minc, representante também do mesmo partido, ao pronunciar-se sobre a legalidade do Código, contestou a legitimidade e a competência da Casa Legislativa catarinense de praticar o seu dever constitucional, de legislar em favor do povo catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)