Pronunciamento
Marcos Vieira - 059ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 12/12/2007
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Sr. Presidente, sras. deputadas e srs. deputados, ontem, quando ocupei esta tribuna, fiz referência às transformações realizadas no Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina, que hoje tem as bases prontas para que possa receber o novo projeto de lei que cria os fundos e que vai tratar do regime próprio de previdência dos servidores públicos de Santa Catarina.
Mas se ontem falei a respeito dessas profundas modificações enquanto respondia pela secretaria de estado da Administração no período de 2003/2006, hoje quero falar de outro projeto: o Santa Catarina Saúde.
(Passa a ler.)
"As mudanças ocorridas no Instituto de Previdência do estado refletiram também no sistema de saúde do servidor público. Com a reforma administrativa imposta pela Lei n. 284, de 28 de fevereiro de 2005, a responsabilidade de gerir o plano de saúde foi transferida do Ipesc para a secretaria da Administração.
Até 1999 o sistema de concessão do Plano de Saúde era o de autogestão, um sistema que, infelizmente, não deu certo. Mas após 1999 adotou-se o então chamado plano Unisanta, que era um sistema pós-pago, que teve sua vigência até o final do ano de 2005, janeiro de 2006. O sistema chamado Unisanta tinha inúmeras deficiências: desagradava aos fornecedores, que eram os médicos, os hospitais, laboratórios, clínicas, desagradava também os usuários, que eram os servidores que deviam ser beneficiados, mas também desagradava o Poder Executivo, que a cada mês arcava com um grande déficit financeiro.
Quando assumiu o governo, Luiz Henrique da Silveira pediu-me que eu ficasse à frente de um novo projeto, que esboçasse um novo sistema de assistência à saúde do servidor, que viesse de vez por todas a resolver os problemas. Ele queria ver resolvido o problema construindo um novo plano de saúde. E para resolver esse impasse, a secretaria de estado da Administração elaborou um novo plano de atendimento ao servidor público e à sua família. De sua elaboração participaram representantes dos fóruns dos servidores, de associações médicas, dos hospitais e laboratórios.
O envolvimento de vários segmentos culminou numa grande conquista dos servidores catarinenses.
O Santa Catarina Saúde, muito diferente dos outros dois, foi o sistema pré-pago, que começou em 1º de fevereiro de 2006 e veio para sanar as deficiências no atendimento detectadas há muito tempo: cobertura insuficiente para o usuário, tabela defasada para o fornecedor e déficit financeiro para o estado. O Santa Catarina Saúde ampliou a cobertura, trouxe inovações científicas e tecnológicas da Medicina e melhorou as condições gerais de atendimento.
No plano Santa Catarina Saúde não há limitações de exames. São oferecidos todos os itens contidos no rol de procedimentos da ANSS - Agência Nacional de Saúde Suplementar -, incluindo Psiquiatria (consultório, hospital dia e internação); órteses e próteses implantadas em ato cirúrgico (marca-passo, stent, placas ortopédicas e outros); cirurgias por vídeo; reconstrução de mama e prótese mamária para o tratamento de mutilação decorrente de tratamento de câncer; cirurgia buco-maxilo-facial e cirurgia bareátrica.
Outra importante conquista foi a redução de custos na co-participação do segurado, principalmente nas internações. Com o Santa Catarina Saúde, as coberturas se ampliaram e a co-participação foi limitada em valores reais pequenos.
Em nenhuma internação hospitalar a co-participação é superior a R$ 600,00, contrário do que existia anteriormente. Ou seja, com o plano Unisanta, o servidor público, se porventura, tivesse que ficar internado por 60 dias e a despesa médico-hospitalar chegasse a R$ 30 mil, ele podia sair do hospital curado da saúde, mas, certamente, doente do bolso, porque teria que pagar 30%, R$ 9 mil. E com o Santa Catarina Saúde é diferente, pois ele pode fazer a mesma despesa, os mesmos R$ 30 mil, mas a co-participação é de apenas R$ 600,00. Ou seja, R$ 100,00 por dia nos seis primeiros dias de internação.
O Santa Catarina Saúde também oferece melhor remuneração aos fornecedores, com implantação da tabela CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos) e reclassificação hospitalar. São mais de sete mil fornecedores, médicos, hospitais, clínicas, enfim, a atender os servidores públicos em Santa Catarina."
Srs. deputados, estou preocupado porque o final do contrato está chegando, é dia 31 de janeiro, e há uma negociação entre a secretaria de estado da Administração e a Federação das Unimeds, que é a que presta serviços.
O meu discurso, no dia de hoje, srs. deputados, é no sentido de pedir às partes que conversem, que se acertem, que cheguem a um denominador comum quanto ao reajuste do contrato, mas que não deixem o servidor público sem atendimento. Hoje são quase 200 mil pessoas, seguradas no Santa Catarina Saúde, servidores públicos que têm bons atendimentos.
Eu vou dar um exemplo. Ainda durante a campanha do ano passado, quando visitava a localidade de Vargem Grande, aqui na cidade de Águas Mornas, visitei uma senhora que tinha sido diretora de escola e que já estava aposentada. Ao visitá-la, encontrei-a deitada numa cama com problemas de coluna e ela me disse: "Secretário, eu não tinha fisioterapia no sistema Unisanta e hoje eu tenho. Estou aqui deitada porque não consigo ainda ficar em pé todo o tempo, mas o Santa Catarina Saúde, além de resolver a questão ortopédica, também me dá condições de fazer fisioterapia e daqui a alguns dias já conseguirei levantar."
E qual foi a minha grata satisfação, deputado José Natal, quando estive domingo na festa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, em Vargem Grande, ao encontrar aquela senhora sentada, participando da festa, contente. E ela me disse: "Deputado, eu faço fisioterapia, estou bem, consigo andar bem e consigo ficar sentada."
Então, esses são os benefícios que o Santa Catarina Saúde trouxe e, com certeza absoluta, se chegarem a um acordo haverá de continuar trazendo e prestando bons serviços a todos os servidores públicos de Santa Catarina.
Portanto, faço um apelo a sua excelência, o sr. governador Luiz Henrique da Silveira, ao sr. secretário de estado da Administração, Antônio Marcos Gavazzoni, e ao dr. Dalmo, que é o presidente da Federação das Unimeds, que sentem, conversem e renovem o contrato para, finalmente, fazer com que mais uma vez o servidor público tenha um plano de saúde digno, pois quando foi construído por nós, fruto de cálculos atuariais, o plano de saúde se sustentaria financeiramente por cinco anos.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Eu me permiti até não dar um aparte a v.exa. porque tinha um discurso praticamente pronto, mas nós vamos conversar em outra oportunidade.
Eu agradeço ao deputado Sargento Amauri Soares, até porque a Aprasc colaborou na construção do plano.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Mas se ontem falei a respeito dessas profundas modificações enquanto respondia pela secretaria de estado da Administração no período de 2003/2006, hoje quero falar de outro projeto: o Santa Catarina Saúde.
(Passa a ler.)
"As mudanças ocorridas no Instituto de Previdência do estado refletiram também no sistema de saúde do servidor público. Com a reforma administrativa imposta pela Lei n. 284, de 28 de fevereiro de 2005, a responsabilidade de gerir o plano de saúde foi transferida do Ipesc para a secretaria da Administração.
Até 1999 o sistema de concessão do Plano de Saúde era o de autogestão, um sistema que, infelizmente, não deu certo. Mas após 1999 adotou-se o então chamado plano Unisanta, que era um sistema pós-pago, que teve sua vigência até o final do ano de 2005, janeiro de 2006. O sistema chamado Unisanta tinha inúmeras deficiências: desagradava aos fornecedores, que eram os médicos, os hospitais, laboratórios, clínicas, desagradava também os usuários, que eram os servidores que deviam ser beneficiados, mas também desagradava o Poder Executivo, que a cada mês arcava com um grande déficit financeiro.
Quando assumiu o governo, Luiz Henrique da Silveira pediu-me que eu ficasse à frente de um novo projeto, que esboçasse um novo sistema de assistência à saúde do servidor, que viesse de vez por todas a resolver os problemas. Ele queria ver resolvido o problema construindo um novo plano de saúde. E para resolver esse impasse, a secretaria de estado da Administração elaborou um novo plano de atendimento ao servidor público e à sua família. De sua elaboração participaram representantes dos fóruns dos servidores, de associações médicas, dos hospitais e laboratórios.
O envolvimento de vários segmentos culminou numa grande conquista dos servidores catarinenses.
O Santa Catarina Saúde, muito diferente dos outros dois, foi o sistema pré-pago, que começou em 1º de fevereiro de 2006 e veio para sanar as deficiências no atendimento detectadas há muito tempo: cobertura insuficiente para o usuário, tabela defasada para o fornecedor e déficit financeiro para o estado. O Santa Catarina Saúde ampliou a cobertura, trouxe inovações científicas e tecnológicas da Medicina e melhorou as condições gerais de atendimento.
No plano Santa Catarina Saúde não há limitações de exames. São oferecidos todos os itens contidos no rol de procedimentos da ANSS - Agência Nacional de Saúde Suplementar -, incluindo Psiquiatria (consultório, hospital dia e internação); órteses e próteses implantadas em ato cirúrgico (marca-passo, stent, placas ortopédicas e outros); cirurgias por vídeo; reconstrução de mama e prótese mamária para o tratamento de mutilação decorrente de tratamento de câncer; cirurgia buco-maxilo-facial e cirurgia bareátrica.
Outra importante conquista foi a redução de custos na co-participação do segurado, principalmente nas internações. Com o Santa Catarina Saúde, as coberturas se ampliaram e a co-participação foi limitada em valores reais pequenos.
Em nenhuma internação hospitalar a co-participação é superior a R$ 600,00, contrário do que existia anteriormente. Ou seja, com o plano Unisanta, o servidor público, se porventura, tivesse que ficar internado por 60 dias e a despesa médico-hospitalar chegasse a R$ 30 mil, ele podia sair do hospital curado da saúde, mas, certamente, doente do bolso, porque teria que pagar 30%, R$ 9 mil. E com o Santa Catarina Saúde é diferente, pois ele pode fazer a mesma despesa, os mesmos R$ 30 mil, mas a co-participação é de apenas R$ 600,00. Ou seja, R$ 100,00 por dia nos seis primeiros dias de internação.
O Santa Catarina Saúde também oferece melhor remuneração aos fornecedores, com implantação da tabela CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos) e reclassificação hospitalar. São mais de sete mil fornecedores, médicos, hospitais, clínicas, enfim, a atender os servidores públicos em Santa Catarina."
Srs. deputados, estou preocupado porque o final do contrato está chegando, é dia 31 de janeiro, e há uma negociação entre a secretaria de estado da Administração e a Federação das Unimeds, que é a que presta serviços.
O meu discurso, no dia de hoje, srs. deputados, é no sentido de pedir às partes que conversem, que se acertem, que cheguem a um denominador comum quanto ao reajuste do contrato, mas que não deixem o servidor público sem atendimento. Hoje são quase 200 mil pessoas, seguradas no Santa Catarina Saúde, servidores públicos que têm bons atendimentos.
Eu vou dar um exemplo. Ainda durante a campanha do ano passado, quando visitava a localidade de Vargem Grande, aqui na cidade de Águas Mornas, visitei uma senhora que tinha sido diretora de escola e que já estava aposentada. Ao visitá-la, encontrei-a deitada numa cama com problemas de coluna e ela me disse: "Secretário, eu não tinha fisioterapia no sistema Unisanta e hoje eu tenho. Estou aqui deitada porque não consigo ainda ficar em pé todo o tempo, mas o Santa Catarina Saúde, além de resolver a questão ortopédica, também me dá condições de fazer fisioterapia e daqui a alguns dias já conseguirei levantar."
E qual foi a minha grata satisfação, deputado José Natal, quando estive domingo na festa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, em Vargem Grande, ao encontrar aquela senhora sentada, participando da festa, contente. E ela me disse: "Deputado, eu faço fisioterapia, estou bem, consigo andar bem e consigo ficar sentada."
Então, esses são os benefícios que o Santa Catarina Saúde trouxe e, com certeza absoluta, se chegarem a um acordo haverá de continuar trazendo e prestando bons serviços a todos os servidores públicos de Santa Catarina.
Portanto, faço um apelo a sua excelência, o sr. governador Luiz Henrique da Silveira, ao sr. secretário de estado da Administração, Antônio Marcos Gavazzoni, e ao dr. Dalmo, que é o presidente da Federação das Unimeds, que sentem, conversem e renovem o contrato para, finalmente, fazer com que mais uma vez o servidor público tenha um plano de saúde digno, pois quando foi construído por nós, fruto de cálculos atuariais, o plano de saúde se sustentaria financeiramente por cinco anos.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Eu me permiti até não dar um aparte a v.exa. porque tinha um discurso praticamente pronto, mas nós vamos conversar em outra oportunidade.
Eu agradeço ao deputado Sargento Amauri Soares, até porque a Aprasc colaborou na construção do plano.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)