Pronunciamento
Marcos Vieira - 027ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/04/2009
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, senhoras e senhores telespectadores da TVAL, e senhores e senhoras ouvintes da Rádio Alesc Digital, faço questão de, no início da semana legislativa desta Casa, ocupar, no início da sessão de terça-feira, deputado Moacir Sopelsa, a tribuna para dizer que me sinto agredido como catarinense, que me sinto ofendido por esse cidadão que não tem nada a ver com Santa Catarina e que está indo país afora a dizer besteira. Ele nos agride, deputada Professora Odete de Jesus, esse sr. Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente do governo federal. Que disparate, que despreparo, que falta de conhecimento de uma lei que tramitou nesta Casa, sobre a qual houve um amplo debate com a sociedade catarinense! Uma lei que o Parlamento foi em busca do consenso na ponta da linha, em cada uma das entidades que representam a sociedade civil organizada deste estado, ouvindo os prós e os contras! Que cidadão é esse que agride o catarinense? Que cidadão é esse que agride Santa Catarina, um estado territorialmente pequeno, sim, mas altamente produtor, um estado exemplo para o Brasil e para o mundo?
Nós temos somente 1,1% do território nacional, nós temos cerca de 3,3% da população brasileira, mas Santa Catarina é o quinto maior produtor de alimentos do país, deputado Moacir Sopelsa e deputada Ada De Luca; Santa Catarina é o sexto maior arrecadador de impostos deste país; Santa Catarina ajuda a pagar o salário deste cidadão, o sr. Carlos Minc, que vem agredindo sistematicamente os catarinenses, e que na manhã de hoje, no programa Bom Dia Brasil, agrediu este Parlamento quando disse que vai mandar prender o catarinense que cumprir a lei que este Parlamento aprovou.
Eu peço à assessoria da Mesa que coloque a reportagem do sr. Carlos Minc, por favor, e que todos prestem bem atenção que autoridade tem esse senhor que vai mandar prender o agricultor catarinense!
(Procede-se à apresentação de um vídeo.)
É o que basta nós ouvirmos: que o transgressor vai preso. Sr. ministro, o senhor não leu a lei! Esta Casa não está dando autorização para desmatar! Esta Casa consolidou aquilo que já estava desmatado! E quem tem mata virgem preservada à beira dos rios continuará tendo a mata virgem preservada, é obrigação do agricultor!
Sr. ministro, alguém está-lhe assessorando mal, ou o senhor é incompetente. Ademais, o senhor não tem autoridade para mandar prender ninguém! Ademais, sr. ministro, o senhor, como uma das principais autoridades constituídas neste país, tem que ser um dos primeiros a cumprir a lei, porque só há duas instâncias de poder no Brasil que podem declarar inconstitucional uma lei: o Tribunal de Justiça em cada estado e o Supremo Tribunal Federal. E enquanto esses tribunais não declararem em parte ou em todo a inconstitucionalidade de uma lei, existe o estado de presunção de constitucionalidade e de legalidade, e o senhor, ministro Carlos Minc, tem que ser um dos primeiros a cumprir a lei, tanto federal quanto estadual.
Esta Casa, a Assembléia Legislativa de Santa Catarina, soberanamente deu um exemplo para o Brasil! Nós não podemos ser tratados da mesma forma que o Amazonas, que o Tocantins, que Goiás, que o Mato Grosso, pois lá existem grandes latifúndios, lá existe uma preservação ambiental que tem que ser clara, nítida, pertinente e necessária. A nossa agricultura, a nossa agroindústria, é calcada em cima de pequenas e médias propriedades, e se hoje fizermos a reconstituição da mata ciliar que há décadas foi desmatada, estaremos tirando o agricultor da sua terra e jogando-o para o submundo do subemprego nas grandes cidades. É um absurdo, deputado Moacir Sopelsa!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Deputado Marcos Vieira, em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento. Em segundo lugar, gostaria de dizer que v.exa. colocou exatamente aquilo que também vou dizer, porque estou inscrito para falar depois da Ordem do Dia.
Mas quero dizer, deputado Marcos Vieira, que só não houve a unanimidade dos votos aqui na Assembléia Legislativa devido a alguns itens. E vou usar as sete abstenções de voto, a metade da bancada do PT, se tivesse havido a mudança de um só item, votaria com o projeto.
Portanto, precisamos repudiar as palavras do ministro Carlos Minc, uma pessoa que teria que dar exemplo. E quero dizer-lhe que o tempo da ditadura passou! Se ele não lembra, ou se ele não viveu essa época, os seus assessores deveriam informar-lhe! Passou o tempo de mandar prender, de mandar colocar na cadeia e de multar! Vivemos em uma democracia. É lamentável que um governo, como é o governo Lula, que teve toda sua trajetória de democracia, defendendo-a, consinta que um ministro do seu governo possa mandar pessoas para a cadeia e mandar multar. Essa não é a função dele. A função dele é outra!
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Muito obrigado, deputado Moacir Sopelsa.
Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, o Partido dos Trabalhadores, que tem uma das mais importantes bancadas constituídas nesta Casa, defendeu praticamente o tempo inteiro a feitura do Código Ambiental ora sancionado pelo governador do estado, Luiz Henrique da Silveira. E não foi um, e não foram dois! Todos os deputados do Partido dos Trabalhadores disseram: nós só não vamos votar a favor do Código Ambiental por causa de um pequeno acordo que não foi feito.
Ora, se alegaram na tribuna que por pouco não votaram a favor, é porque com mais de 98, 99% dos artigos que lá estão no Código eles concordam. E aí vem um membro do Partido dos Trabalhadores, o ministro Carlos Minc, que desconhece a lei aprovada nesta Casa e critica, severamente, bate em Santa Catarina, agride o catarinense!
E apelo à bancada do Partido dos Trabalhadores, que tem nas suas fileiras um militante que não merece exercer o cargo que exerce e que tem acesso ao presidente Lula que suba a esta tribuna, por favor, e peça ao presidente da República que exonere esse senhor que não conhece a legislação federal e não conhece a legislação estadual. Carlos Minc não merece ser ministro do Meio Ambiente e o PT não merece ter esse senhor nas suas fileiras! Deputado Dirceu Dresch, por favor, este Parlamento solicita de v.exa. um pronunciamento oficial do PT!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Nós temos somente 1,1% do território nacional, nós temos cerca de 3,3% da população brasileira, mas Santa Catarina é o quinto maior produtor de alimentos do país, deputado Moacir Sopelsa e deputada Ada De Luca; Santa Catarina é o sexto maior arrecadador de impostos deste país; Santa Catarina ajuda a pagar o salário deste cidadão, o sr. Carlos Minc, que vem agredindo sistematicamente os catarinenses, e que na manhã de hoje, no programa Bom Dia Brasil, agrediu este Parlamento quando disse que vai mandar prender o catarinense que cumprir a lei que este Parlamento aprovou.
Eu peço à assessoria da Mesa que coloque a reportagem do sr. Carlos Minc, por favor, e que todos prestem bem atenção que autoridade tem esse senhor que vai mandar prender o agricultor catarinense!
(Procede-se à apresentação de um vídeo.)
É o que basta nós ouvirmos: que o transgressor vai preso. Sr. ministro, o senhor não leu a lei! Esta Casa não está dando autorização para desmatar! Esta Casa consolidou aquilo que já estava desmatado! E quem tem mata virgem preservada à beira dos rios continuará tendo a mata virgem preservada, é obrigação do agricultor!
Sr. ministro, alguém está-lhe assessorando mal, ou o senhor é incompetente. Ademais, o senhor não tem autoridade para mandar prender ninguém! Ademais, sr. ministro, o senhor, como uma das principais autoridades constituídas neste país, tem que ser um dos primeiros a cumprir a lei, porque só há duas instâncias de poder no Brasil que podem declarar inconstitucional uma lei: o Tribunal de Justiça em cada estado e o Supremo Tribunal Federal. E enquanto esses tribunais não declararem em parte ou em todo a inconstitucionalidade de uma lei, existe o estado de presunção de constitucionalidade e de legalidade, e o senhor, ministro Carlos Minc, tem que ser um dos primeiros a cumprir a lei, tanto federal quanto estadual.
Esta Casa, a Assembléia Legislativa de Santa Catarina, soberanamente deu um exemplo para o Brasil! Nós não podemos ser tratados da mesma forma que o Amazonas, que o Tocantins, que Goiás, que o Mato Grosso, pois lá existem grandes latifúndios, lá existe uma preservação ambiental que tem que ser clara, nítida, pertinente e necessária. A nossa agricultura, a nossa agroindústria, é calcada em cima de pequenas e médias propriedades, e se hoje fizermos a reconstituição da mata ciliar que há décadas foi desmatada, estaremos tirando o agricultor da sua terra e jogando-o para o submundo do subemprego nas grandes cidades. É um absurdo, deputado Moacir Sopelsa!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Deputado Marcos Vieira, em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento. Em segundo lugar, gostaria de dizer que v.exa. colocou exatamente aquilo que também vou dizer, porque estou inscrito para falar depois da Ordem do Dia.
Mas quero dizer, deputado Marcos Vieira, que só não houve a unanimidade dos votos aqui na Assembléia Legislativa devido a alguns itens. E vou usar as sete abstenções de voto, a metade da bancada do PT, se tivesse havido a mudança de um só item, votaria com o projeto.
Portanto, precisamos repudiar as palavras do ministro Carlos Minc, uma pessoa que teria que dar exemplo. E quero dizer-lhe que o tempo da ditadura passou! Se ele não lembra, ou se ele não viveu essa época, os seus assessores deveriam informar-lhe! Passou o tempo de mandar prender, de mandar colocar na cadeia e de multar! Vivemos em uma democracia. É lamentável que um governo, como é o governo Lula, que teve toda sua trajetória de democracia, defendendo-a, consinta que um ministro do seu governo possa mandar pessoas para a cadeia e mandar multar. Essa não é a função dele. A função dele é outra!
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Muito obrigado, deputado Moacir Sopelsa.
Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, o Partido dos Trabalhadores, que tem uma das mais importantes bancadas constituídas nesta Casa, defendeu praticamente o tempo inteiro a feitura do Código Ambiental ora sancionado pelo governador do estado, Luiz Henrique da Silveira. E não foi um, e não foram dois! Todos os deputados do Partido dos Trabalhadores disseram: nós só não vamos votar a favor do Código Ambiental por causa de um pequeno acordo que não foi feito.
Ora, se alegaram na tribuna que por pouco não votaram a favor, é porque com mais de 98, 99% dos artigos que lá estão no Código eles concordam. E aí vem um membro do Partido dos Trabalhadores, o ministro Carlos Minc, que desconhece a lei aprovada nesta Casa e critica, severamente, bate em Santa Catarina, agride o catarinense!
E apelo à bancada do Partido dos Trabalhadores, que tem nas suas fileiras um militante que não merece exercer o cargo que exerce e que tem acesso ao presidente Lula que suba a esta tribuna, por favor, e peça ao presidente da República que exonere esse senhor que não conhece a legislação federal e não conhece a legislação estadual. Carlos Minc não merece ser ministro do Meio Ambiente e o PT não merece ter esse senhor nas suas fileiras! Deputado Dirceu Dresch, por favor, este Parlamento solicita de v.exa. um pronunciamento oficial do PT!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)