Pronunciamento
Marcos Vieira - 007ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 21/02/2008
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, hoje, ao acordar, liguei a televisão, e o programa Bom Dia Santa Catarina estava começando. Um dos assuntos abordados pela programação desse programa da RBS TV dizia respeito ao conflito de competência que existe entre a Polícia Militar e os guardas municipais, mas mais especificamente tratou-se da Guarda Municipal de Florianópolis. Evidentemente quero crer que a reportagem, vindo hoje à tona no programa Bom Dia Santa Catarina, é fruto de uma ação praticada pela Guarda Municipal quando da invasão de um prédio que sedia a rádio regional aqui em Florianópolis.
Não quero entrar no mérito da questão da invasão, se é fruto de um ato praticado pelo diretor da rádio, se é correto ou não, se houve abuso por parte dele ou não. Não vou entrar nessa questão, mas a questão fundamental que temos que ter claro é o debate hoje iniciado no programa Bom Dia Santa Catarina.
Nobres pares, vou pedir a atenção de v.exas., dos senhores telespectadores da TVAL e daqueles também que nos ouvem pela Rádio Alesc Digital, porque não tenho dúvidas de que, persistindo os conflitos que hoje existem, haverá prejuízo à população como um todo, com certeza absoluta.
Lembro da ocasião da tramitação do projeto de lei na Câmara Municipal de Florianópolis que tratava da criação da Guarda Municipal, e uma das principais justificativas para a sua criação era de que seria necessário criar a Guarda Municipal porque a Polícia Militar não atendia mais às necessidades de Florianópolis no que diz respeito a cuidar do trânsito.
Criou-se, então, a Guarda Municipal para cuidar do trânsito, e a Polícia Militar continua cuidando do trânsito, mas fatos estão ocorrendo. São duas instituições respeitadíssimas. Evidentemente que em seus quadros há servidores que, infelizmente, muitas vezes denigrem a imagem das instituições. Mas o que mais me chamou a atenção é o fato de os guardas municipais estarem sendo preparados para portar armas de fogo. Até vou aqui fazer alguns questionamentos que reputo da maior importância para Santa Catarina.
Srs. deputados, é necessário os guardas municipais ostentarem armas na cintura para cuidar do trânsito? É necessário os guardas municipais, que cuidam do nosso trânsito, em qualquer município de Santa Catarina, ostentarem na cintura algemas? A pergunta que deixo no ar é a seguinte: a população transgride costumeiramente normas do trânsito ou são casos raros? É claro que são casos raros! E se são casos raros, as transgressões no trânsito, por que então a totalidade da Guarda Municipal ostenta armas na cintura? Por que a totalidade da Guarda Municipal ostenta algemas na cintura?
Quero fazer o questionamento, e deixá-lo no ar, para você que nos está assistindo e também para o comandante da Polícia Militar, sr. coronel Eliézio Rodrigues: por que os policiais militares que cuidam do trânsito portam armas? Não seria desnecessário? A companhia de trânsito de São Paulo, que é uma das mais respeitadas do país, não usa armas.
Existe um outro depoimento que quero fazer, até porque é uma constante, e tenho visto, em algumas oportunidades, os guardas municipais, em alguns trechos de Florianópolis, quando vão cuidar da fluência do trânsito ou de uma blitz, posicionarem seus carros no sentido contrário da via. É verdade, deputado Edson Piriquito, que se o trânsito flui normal, no sentido norte/sul, quando alguns dos guardas municipais estão posicionados para cuidar do trânsito, eles posicionam os seus veículos no sentido contrário da via. Dentro da própria via em que o trânsito é obrigatório, no sentido norte/sul ou no sentido sul/norte, os carros ficam posicionados de forma contrária. Assim como já vi, várias vezes, carros da Polícia Militar estacionados em cima do calçadão, defronte a Catedral Metropolitana.
Pergunto: é necessário isso? É legal? Não sei! Mesmo que seja legal, a população não tem o direito de questionar? Se ele pode, porque que eu não posso? Será que carros que estão a guardar as nossas vidas, que estão a nos dar segurança, sendo posicionados em lugar inadequado, é um bom exemplo?
São questionamentos que deixo no ar para que possamos começar a provocar o debate. É extremamente importante, mas o mais importante, a partir de hoje, é pedir ao governo do estado, por intermédio da secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, juntamente com a Polícia Militar, bem como também ao prefeito municipal, por intermédio da secretaria da Segurança Pública do município, que formem grupos de trabalho e que tragam soluções para que os conflitos deixem de existir e não respinguem na população.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado Marcos Vieira, essa questão do gerenciamento de trânsito feito pelos municípios, que cria os agentes de trânsito, tem causado uma dúvida jurídica com relação ao papel do agente de trânsito.
Lá em Joinville, por exemplo, a própria Polícia Militar diz que a blitz não pode ser feita pelo agente de trânsito, só se houver um policial militar junto. O agente de trânsito não tem, legalmente, o direito de parar o seu automóvel e pedir os documentos do carro. Esse é um papel da Polícia.
É preciso haver, como disse v.exa., um envolvimento de todas as partes para que o cidadão seja beneficiado com a criação do agente de trânsito e não fique essa fábrica de multas que está aí.
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Será que o caminho não é o da humanização do trânsito? Será que o caminho não é o da educação?
Vamos aproveitar este momento de reflexão para amadurecer o debate, procurar a melhor solução para a capital catarinense e para os outros municípios, que com certeza servirá de exemplo para Santa Catarina.
Vamos, sr. governador, vamos, sr. prefeito, vamos, prefeitos de todo o estado, ao debate para que a população não sofra com ostentação, com repreensão e com violência.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Não quero entrar no mérito da questão da invasão, se é fruto de um ato praticado pelo diretor da rádio, se é correto ou não, se houve abuso por parte dele ou não. Não vou entrar nessa questão, mas a questão fundamental que temos que ter claro é o debate hoje iniciado no programa Bom Dia Santa Catarina.
Nobres pares, vou pedir a atenção de v.exas., dos senhores telespectadores da TVAL e daqueles também que nos ouvem pela Rádio Alesc Digital, porque não tenho dúvidas de que, persistindo os conflitos que hoje existem, haverá prejuízo à população como um todo, com certeza absoluta.
Lembro da ocasião da tramitação do projeto de lei na Câmara Municipal de Florianópolis que tratava da criação da Guarda Municipal, e uma das principais justificativas para a sua criação era de que seria necessário criar a Guarda Municipal porque a Polícia Militar não atendia mais às necessidades de Florianópolis no que diz respeito a cuidar do trânsito.
Criou-se, então, a Guarda Municipal para cuidar do trânsito, e a Polícia Militar continua cuidando do trânsito, mas fatos estão ocorrendo. São duas instituições respeitadíssimas. Evidentemente que em seus quadros há servidores que, infelizmente, muitas vezes denigrem a imagem das instituições. Mas o que mais me chamou a atenção é o fato de os guardas municipais estarem sendo preparados para portar armas de fogo. Até vou aqui fazer alguns questionamentos que reputo da maior importância para Santa Catarina.
Srs. deputados, é necessário os guardas municipais ostentarem armas na cintura para cuidar do trânsito? É necessário os guardas municipais, que cuidam do nosso trânsito, em qualquer município de Santa Catarina, ostentarem na cintura algemas? A pergunta que deixo no ar é a seguinte: a população transgride costumeiramente normas do trânsito ou são casos raros? É claro que são casos raros! E se são casos raros, as transgressões no trânsito, por que então a totalidade da Guarda Municipal ostenta armas na cintura? Por que a totalidade da Guarda Municipal ostenta algemas na cintura?
Quero fazer o questionamento, e deixá-lo no ar, para você que nos está assistindo e também para o comandante da Polícia Militar, sr. coronel Eliézio Rodrigues: por que os policiais militares que cuidam do trânsito portam armas? Não seria desnecessário? A companhia de trânsito de São Paulo, que é uma das mais respeitadas do país, não usa armas.
Existe um outro depoimento que quero fazer, até porque é uma constante, e tenho visto, em algumas oportunidades, os guardas municipais, em alguns trechos de Florianópolis, quando vão cuidar da fluência do trânsito ou de uma blitz, posicionarem seus carros no sentido contrário da via. É verdade, deputado Edson Piriquito, que se o trânsito flui normal, no sentido norte/sul, quando alguns dos guardas municipais estão posicionados para cuidar do trânsito, eles posicionam os seus veículos no sentido contrário da via. Dentro da própria via em que o trânsito é obrigatório, no sentido norte/sul ou no sentido sul/norte, os carros ficam posicionados de forma contrária. Assim como já vi, várias vezes, carros da Polícia Militar estacionados em cima do calçadão, defronte a Catedral Metropolitana.
Pergunto: é necessário isso? É legal? Não sei! Mesmo que seja legal, a população não tem o direito de questionar? Se ele pode, porque que eu não posso? Será que carros que estão a guardar as nossas vidas, que estão a nos dar segurança, sendo posicionados em lugar inadequado, é um bom exemplo?
São questionamentos que deixo no ar para que possamos começar a provocar o debate. É extremamente importante, mas o mais importante, a partir de hoje, é pedir ao governo do estado, por intermédio da secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, juntamente com a Polícia Militar, bem como também ao prefeito municipal, por intermédio da secretaria da Segurança Pública do município, que formem grupos de trabalho e que tragam soluções para que os conflitos deixem de existir e não respinguem na população.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado Marcos Vieira, essa questão do gerenciamento de trânsito feito pelos municípios, que cria os agentes de trânsito, tem causado uma dúvida jurídica com relação ao papel do agente de trânsito.
Lá em Joinville, por exemplo, a própria Polícia Militar diz que a blitz não pode ser feita pelo agente de trânsito, só se houver um policial militar junto. O agente de trânsito não tem, legalmente, o direito de parar o seu automóvel e pedir os documentos do carro. Esse é um papel da Polícia.
É preciso haver, como disse v.exa., um envolvimento de todas as partes para que o cidadão seja beneficiado com a criação do agente de trânsito e não fique essa fábrica de multas que está aí.
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Será que o caminho não é o da humanização do trânsito? Será que o caminho não é o da educação?
Vamos aproveitar este momento de reflexão para amadurecer o debate, procurar a melhor solução para a capital catarinense e para os outros municípios, que com certeza servirá de exemplo para Santa Catarina.
Vamos, sr. governador, vamos, sr. prefeito, vamos, prefeitos de todo o estado, ao debate para que a população não sofra com ostentação, com repreensão e com violência.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)