Pronunciamento

Marcos Vieira - 091ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 05/10/2011
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - sr. presidente, quero aproveitar a oportunidade para cumprimentá-lo, assim como também todos os srs. deputados, as sras. deputadas, os senhoras e as senhores telespectadores da TVAL, bem como também os ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Amanhã, sr. presidente e srs. deputados, estaremos recebendo a visita do ilustre brasileiro que governou o país em duas oportunidades, eleito em 1994 e também reeleito em 1998. Fernando Henrique Cardoso vem a Santa Catarina, mais especificamente a Florianópolis, para receber duas importantes comendas. Uma outorgada pelo povo catarinense, por intermédio do governador Raimundo Colombo, quando lhe entregará a Medalha de Mérito Anita Garibaldi, a mais alta comenda catarinense concedida pelo chefe do Poder Executivo.
Da mesma forma, fruto do projeto de resolução encaminhado pelo vereador João Amin, Fernando Henrique Cardoso receberá o título de Cidadão Honorário de Florianópolis em sessão solene a ser realizada na Câmara de Municipal de Vereadores desta capital, às 14h30.
A bancada do PSDB estará lá, sim, com certeza absoluta, bem como todos estão convidados a fazer parte desses memoráveis eventos que acontecerão na capital do estado de Santa Catarina.
Mas relembrar um pouquinho sobre Fernando Henrique Cardoso, principalmente para os mais velhos, é bom. É bom reavivarmos a memória. Ele, ao completar 80 anos de idade no dia 11 de junho de 2011, recebeu da presidente Dilma Rousseff o seguinte elogiou: "Foi, sim, Fernando Henrique Cardoso, muito decisivo para a estabilidade econômica do país". E é verdade. Foi Fernando Henrique Cardoso que, em fevereiro de 1994, implantou o Plano Real, ainda na condição de ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, presidente da República que autorizava Fernando Henrique Cardoso a elaborar e implantar um plano de estabilidade no Brasil.
Mas eu fazia o deputado Dado Cherem relembrar agora há pouco de um fato inusitado que aconteceu no Congresso Nacional, ainda quando da tramitação, discussão e votação da medida provisória que originou todo o plano de estabilização econômica no país. Enquanto a ampla maioria dos seus deputados que lá compunham o Congresso Nacional votavam a favor do Plano Real, chamava a atenção da nação, deputado Silvio Dreveck, o voto contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores no Congresso Nacional, plano esse que o PT não acreditava, mas que a população brasileira queria ver implantado, e deu certo. E já faz 17 anos que o Plano Real está aí no Brasil inteiro.
Foi um programa brasileiro com o objetivo de estabilização econômica iniciado, oficialmente, no dia 27 de fevereiro de 1994, com a publicação da Medida Provisória n. 434, publicada no Diário Oficial da união. E tal medida provisória instituiu a unidade real de valor, a chamada URV, que estabeleceu regras de conversão e uso de valores monetários. Iniciou a desindexação da economia e determinou o lançamento de uma nova moeda no Brasil.
As principais medidas adotadas pelo plano de estabilização econômica foram focadas, primeiro, em cima da desindexação da economia. Medida adotada: o ajuste e o reajuste de preços de valores passaram a ser anualizados e ofereceriam as planilhas de custo de produção.
Privatizações. Medida adotada: a troca na propriedade de grandes empresas brasileiras eliminou a obrigação pública de financiar investimentos (que causam inflação, se for feito pelo governo através da emissão de moeda sem lastro) e possibilitou a modernização de tais empresas (sob controle estatal, pois havia barreiras impeditivas de tal progresso, como burocracia e falta de recursos).
Quem não lembra, deputado Silvio Dreveck, que para comprar uma linha telefônica pagava-se em dólar no país. Hoje existem mais telefones celulares no Brasil do que a quantidade de população brasileira. Esse foi um avanço extraordinário acontecido com a implantação do Plano Real.
Também o equilíbrio fiscal, medida que cortou despesas e aumentou em cinco pontos percentuais em todos os impostos.
Da mesma forma, a abertura econômica com redução gradual de tarifas de importação e facilitação de prestação de serviços internacionais.
Também o contingenciamento, manutenção do câmbio artificialmente valorizado.
Ainda políticas monetárias restritivas, com aumento da taxa básica de juros e da taxa de depósito compulsório dos bancos, foram, evidentemente, medidas adotas no Plano Real.
Mas olhem o quadro inflacionário que vai de maio de 1993 a novembro de 1994. A inflação todos os meses beirava a 36%, 36%, 42%, 42%, 44%, chegando a 46% no mês de junho de 1994. E quando do efetivo implante do Plano Real a inflação veio para 6% e depois, em novembro, para 3% ainda em 1994.
Então, este é, efetivamente, o Plano Real implantado no Brasil na época em que o presidente Itamar Franco foi presidente e que Fernando Henrique Cardoso deu continuidade nos dois governos.
O Sr. Deputado Dado Cherem - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Dado Cherem - Não tenha dúvida, deputado Marcos Vieira, de que a história do Brasil escreve-se num segundo momento, com a presença de Fernando Henrique Cardoso como presidente e o PSDB no governo nos dois mandatos, em 1994 e 1998.
Então, para nós, é uma alegria muito grande recebê-lo em Santa Catarina e poder homenagear esse grande brasileiro que deu a sua contribuição verdadeira na história, mudando os rumos deste país.
E dizíamos nesta mesma tribuna, deputado Marcos Vieira, em 2003, quando muitos insistiam em falar em herança maldita, que a biografia de Fernando Henrique Cardoso seriam o tempo e a história. E hoje está aí para ser comprovado esse fato.
Então, com certeza, estamos todos felizes com a vinda dele a Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Deputado Dado Cherem, não é somente o Plano Real uma das marcas de Fernando Henrique Cardoso. Dentre elas estão: a continuidade do próprio Plano Real iniciado por ele como ministro da Fazenda de Itamar Franco; o fim da hiperinflação, que antes do seu governo chegava a mais de 2.500% ao ano; a estabilidade monetária e a criação de programas sociais pioneiros, como o Bolsa Escola, o Vale Gás e o Bolsa Alimentação, que mais tarde, deputado Joares Ponticelli, foram convertidos num único benefício, o chamado Bolsa Família pelo seu sucessor, o presidente Lula. Além do início, evidentemente, de uma ampla reforma do estado, com a implementação, por exemplo, da Advocacia Geral da União, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do ministério da Defesa, e a implantação do Proer, programa de reestruturação do sistema financeiro brasileiro.
Agora, sras. deputadas e srs. deputados, o que não podemos concordar é que, enquanto Fernando Henrique Cardoso fez a estabilidade econômica, hoje o monstro da inflação está na engorda. O governo federal pouco está fazendo para controlar a inflação no país. E as crianças e os jovens, que pouco viveram essa época, poderão estar daqui para frente sofrendo com o monstro da inflação, quando, no início do mês, uma nota de R$ 100,00 pode chegar a valer...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson Merisio) - Uma nota de R$ 100,00 pode chegar a valer quanto, deputado Marcos Vieira?
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Não deixemos, pois, que o monstro assole mais uma vez o Brasil, pois pretendemos continuar vivendo com a estabilidade econômica que foi implantada a partir do Plano Real, de 27 de fevereiro de 1994.
Parabéns, ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que amanhã recebe duas importantes comendas, uma do governo do estado e outra da Câmara Municipal de Florianópolis.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)