Pronunciamento
Marcos Vieira - 014ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/03/2008
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, quero dar continuidade a um dos assuntos abordados pelo eminente deputado Manoel Mota, que me antecedeu na tribuna desta Casa.
Ontem, representei a Assembléia Legislativa na cerimônia realizada no Centro Integrado de Cultura, por ocasião da assinatura dos convênios do governo do estado com o Sistema Acafe.
Durante aquela cerimônia foi distribuído um livreto da diretoria de Educação Superior daquela pasta, que trata do programa de bolsas de estudo e de bolsas de pesquisa. Trata-se da secretaria comandada pelo nosso companheiro, o deputado federal Paulo Bauer, que tem na função de diretora de Educação Superior a eminente professora Mariléia Castal de Machado Lopes, que vem empreendendo um bom trabalho em favor da educação superior de Santa Catarina.
Lá estavam presentes também, além das autoridades estaduais, vários reitores de Santa Catarina, como também os deputados Pedro Uczai e Jorginho Mello.
Quando fiz uso da palavra, em nome desta Casa, eu disse enfaticamente que se o Poder Executivo, hoje, está tendo condições de distribuir milhares de bolsas de estudo é porque esta Casa deu condições para que isso acontecesse. E fiz referência de que tudo começou ainda na preparação da Constituição Estadual de 1989, quando esta Casa inseriu os arts. 170 e 171, que ao longo de cada ano legislativo os srs. deputados e eu, agora, na condição de ocupante de primeiro mandato, vêem sendo debatidos e melhorados através de emendas. Existem ainda duas leis que são de muita importância, a Lei Complementar n. 281, de 10 de janeiro de 2005, e a Lei Complementar n. 296, de julho de 2005, que foram apreciadas, discutidas e votadas por esta Casa e que efetivamente estão dando condições para que o Poder Executivo possa efetivamente colocar em prática todo o sistema de bolsas.
Mas aqui quero fazer o registro de que sua excelência, o sr. governador Luiz Henrique da Silveira, junto com seu vice, Leonel Pavan, que também estava prestigiando a cerimônia naquele momento, juntamente com o secretário de estado da Educação, tem envidado todos os esforços no sentido de fazer com que a cada ano que passa os recursos destinados às bolsas de estudo e às bolsas de pesquisa aumentem consideravelmente.
Para este ano já estão previstos mais de R$ 34 milhões. É uma quantia extremamente importante, e o trabalho que vem sendo empreendido pelo governador Luiz Henrique da Silveira, pelo seu vice, Leonel Pavan, e pelo secretário Paulo Bauer coloca Santa Catarina como o estado do Brasil com maior índice de acesso de jovens de 17 a 21 anos à educação superior.
Em 2006 foram mais de 208 mil alunos matriculados no ensino superior do estado, número que hoje deve chegar a 285 mil, segundo as estimativas divulgadas pela secretaria de estado da Educação. E o art. 170 da Constituição Estadual, que criou o programa de bolsas de estudo e bolsas de pesquisa, tem contribuído para essa realidade promissora. Permite, por exemplo, a realização de convênios como esse, que garantirão o repasse de R$ 3,5 milhões, em dez parcelas anuais, a universitários de baixa renda, com descontos que variam de 50% a 100% nas mensalidades.
As bolsas de estudo e de pesquisa vão atender alunos das 15 instituições do sistema Acafe. Atenderão também outras 42 instituições particulares ligadas à Ampesc.
Ontem, o governo anunciou também uma nova perspectiva para as secretarias de Desenvolvimento Regional, pois a partir de 2009 os cargos de gerência nessas estruturas descentralizadas somente serão ocupados por portadores de certificado de conclusão do curso de agente de desenvolvimento regional. O curso é oferecido por intermédio do Proesde, programa regulamentado pela Lei Complementar n. 281/2005.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado, o modelo educacional empregado pelas universidades criadas por lei municipal que fazem parte do Sistema Acafe é um exemplo para o país. E os dispositivos do art. 170 da nossa Constituição dão condição para que, através da contribuição para os mais carentes, se possa fazer a inclusão universitária. E essa decisão da secretaria de Educação e do governo do estado é extremamente importante para todos os nossos alunos, para os mais de 250 mil acadêmicos em nossas universidades comunitárias do nosso estado e também particulares.
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Muito obrigado, deputado.
Mas, deputado Herneus de Nadal, quando eu fazia uso da palavra no evento, fiz questão de dizer que a sociedade catarinense está de parabéns pelo feito de ontem. Mas, sobretudo, que a Assembléia Legislativa, ao longo desses anos de debate acerca dos arts. 170 e 171, tem contribuído muito para que famílias carentes possam ter nas universidades seus filhos a freqüentar um curso superior.
Então, estamos todos de parabéns! Está de parabéns o Poder Legislativo, por estar constantemente debatendo, e este será mais um ano de debates sobre o art. 171; está de parabéns o Poder Executivo, que está cumprindo com a legislação aprovada aqui na Assembléia Legislativa; estão de parabéns as universidades, que obtêm recursos para que sejam oferecidos aos alunos carentes. Mas, sobretudo, de parabéns estão as famílias, que têm seus filhos, mas não têm condições de pagar uma mensalidade numa universidade particular. E o estado estende a mão e dá essa condição para que tenhamos os nossos filhos educados adequadamente, para que tenhamos os nossos filhos com um saber maior. E é assim que se faz Assembléia, Poder Executivo e instituições particulares!
Parabéns Santa Catarina e parabéns alunos!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Ontem, representei a Assembléia Legislativa na cerimônia realizada no Centro Integrado de Cultura, por ocasião da assinatura dos convênios do governo do estado com o Sistema Acafe.
Durante aquela cerimônia foi distribuído um livreto da diretoria de Educação Superior daquela pasta, que trata do programa de bolsas de estudo e de bolsas de pesquisa. Trata-se da secretaria comandada pelo nosso companheiro, o deputado federal Paulo Bauer, que tem na função de diretora de Educação Superior a eminente professora Mariléia Castal de Machado Lopes, que vem empreendendo um bom trabalho em favor da educação superior de Santa Catarina.
Lá estavam presentes também, além das autoridades estaduais, vários reitores de Santa Catarina, como também os deputados Pedro Uczai e Jorginho Mello.
Quando fiz uso da palavra, em nome desta Casa, eu disse enfaticamente que se o Poder Executivo, hoje, está tendo condições de distribuir milhares de bolsas de estudo é porque esta Casa deu condições para que isso acontecesse. E fiz referência de que tudo começou ainda na preparação da Constituição Estadual de 1989, quando esta Casa inseriu os arts. 170 e 171, que ao longo de cada ano legislativo os srs. deputados e eu, agora, na condição de ocupante de primeiro mandato, vêem sendo debatidos e melhorados através de emendas. Existem ainda duas leis que são de muita importância, a Lei Complementar n. 281, de 10 de janeiro de 2005, e a Lei Complementar n. 296, de julho de 2005, que foram apreciadas, discutidas e votadas por esta Casa e que efetivamente estão dando condições para que o Poder Executivo possa efetivamente colocar em prática todo o sistema de bolsas.
Mas aqui quero fazer o registro de que sua excelência, o sr. governador Luiz Henrique da Silveira, junto com seu vice, Leonel Pavan, que também estava prestigiando a cerimônia naquele momento, juntamente com o secretário de estado da Educação, tem envidado todos os esforços no sentido de fazer com que a cada ano que passa os recursos destinados às bolsas de estudo e às bolsas de pesquisa aumentem consideravelmente.
Para este ano já estão previstos mais de R$ 34 milhões. É uma quantia extremamente importante, e o trabalho que vem sendo empreendido pelo governador Luiz Henrique da Silveira, pelo seu vice, Leonel Pavan, e pelo secretário Paulo Bauer coloca Santa Catarina como o estado do Brasil com maior índice de acesso de jovens de 17 a 21 anos à educação superior.
Em 2006 foram mais de 208 mil alunos matriculados no ensino superior do estado, número que hoje deve chegar a 285 mil, segundo as estimativas divulgadas pela secretaria de estado da Educação. E o art. 170 da Constituição Estadual, que criou o programa de bolsas de estudo e bolsas de pesquisa, tem contribuído para essa realidade promissora. Permite, por exemplo, a realização de convênios como esse, que garantirão o repasse de R$ 3,5 milhões, em dez parcelas anuais, a universitários de baixa renda, com descontos que variam de 50% a 100% nas mensalidades.
As bolsas de estudo e de pesquisa vão atender alunos das 15 instituições do sistema Acafe. Atenderão também outras 42 instituições particulares ligadas à Ampesc.
Ontem, o governo anunciou também uma nova perspectiva para as secretarias de Desenvolvimento Regional, pois a partir de 2009 os cargos de gerência nessas estruturas descentralizadas somente serão ocupados por portadores de certificado de conclusão do curso de agente de desenvolvimento regional. O curso é oferecido por intermédio do Proesde, programa regulamentado pela Lei Complementar n. 281/2005.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado, o modelo educacional empregado pelas universidades criadas por lei municipal que fazem parte do Sistema Acafe é um exemplo para o país. E os dispositivos do art. 170 da nossa Constituição dão condição para que, através da contribuição para os mais carentes, se possa fazer a inclusão universitária. E essa decisão da secretaria de Educação e do governo do estado é extremamente importante para todos os nossos alunos, para os mais de 250 mil acadêmicos em nossas universidades comunitárias do nosso estado e também particulares.
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Muito obrigado, deputado.
Mas, deputado Herneus de Nadal, quando eu fazia uso da palavra no evento, fiz questão de dizer que a sociedade catarinense está de parabéns pelo feito de ontem. Mas, sobretudo, que a Assembléia Legislativa, ao longo desses anos de debate acerca dos arts. 170 e 171, tem contribuído muito para que famílias carentes possam ter nas universidades seus filhos a freqüentar um curso superior.
Então, estamos todos de parabéns! Está de parabéns o Poder Legislativo, por estar constantemente debatendo, e este será mais um ano de debates sobre o art. 171; está de parabéns o Poder Executivo, que está cumprindo com a legislação aprovada aqui na Assembléia Legislativa; estão de parabéns as universidades, que obtêm recursos para que sejam oferecidos aos alunos carentes. Mas, sobretudo, de parabéns estão as famílias, que têm seus filhos, mas não têm condições de pagar uma mensalidade numa universidade particular. E o estado estende a mão e dá essa condição para que tenhamos os nossos filhos educados adequadamente, para que tenhamos os nossos filhos com um saber maior. E é assim que se faz Assembléia, Poder Executivo e instituições particulares!
Parabéns Santa Catarina e parabéns alunos!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)