Pronunciamento
Marcos Vieira - 006ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 17/02/2009
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, sras. e srs. telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero também aproveitar a oportunidade para cumprimentar todos os que aqui estão participando desta sessão e aguardando, evidentemente, com muito interesse e muita ansiedade, o desfecho daquilo que muitos de vocês estão esperando há mais de três décadas.
(Manifestação das galerias)
Quero cumprimentar os santamarenses, os palhocences, aqueles que vieram de Garopaba, Paulo Lopes, Águas Mornas, todos aqueles que têm interesse na regularização em definitivo do Parque da Serra do Tabuleiro. E é sobre isso que vou falar.
(Manifestação das galerias)
Vou-me permitir falar com conhecimento de causa porque, até final de dezembro do ano passado, fui membro titular das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e da comissão de Agricultura e Política Rural desta Casa. E na comissão de Constituição e Justiça fui designado pelo eminente deputado Romildo Titon, presidente até então daquela comissão, para ser o relator da matéria que ora iniciava a sua tramitação nesta Casa.
(Manifestação das galerias)
Quem fazia parte da comissão de Constituição e Justiça, até o final de janeiro deste ano, quando da finalização de mais um período legislativo, eram os seguintes parlamentares: o próprio deputado Romildo Titon, presidente; eu, o deputado Marcos Vieira, na condição de vice-presidente e relator da matéria; os deputados Gelson Merísio, Herneus de Nadal, Joares Ponticelli, Narcizo Parisotto, Pedro Baldissera e Pedro Uczai.
Em razão da urgência da tramitação do referido projeto de lei, e não foi esta Casa que pediu o regime de urgência, foi o Poder Executivo, foi o governo do estado, que entendeu ser relevante a matéria, entendeu ser importante a matéria, e invocou a Constituição do estado, pedindo que a Assembléia Legislativa examinasse o projeto em 45 dias. É constitucional, a lei diz isso. E nós, para que nenhum deputado pudesse, lá na frente, alegar ignorância, alegar desconhecimento do projeto, convidamos as quatro comissões pertinentes para examinar o projeto, para fazer o exame da matéria de forma conjunta.
A comissão de Constituição e Justiça aceitou. A comissão de Finanças e Tributação aceitou. A comissão de Agricultura, presidida pelo eminente deputado Moacir Sopelsa, também aceitou examinar. Mas, infelizmente, a comissão do Meio Ambiente não quis participar. E nós respeitamos, porque se da mesma forma é constitucional o governo mandar para cá uma matéria e dizer que tem que ser examinada em regime de urgência, também cabe à Comissão de Mérito dizer que quer ter o seu tempo regimental e constitucional para examinar. E nós respeitamos.
Nós, então, de comum acordo, baixamos um calendário de tramitação nas três comissões, que foi: dia 27/11, distribuição da cópia do projeto de lei para todos os 40 senhores deputados desta Assembléia; dia 04/12, audiências públicas, uma às 14h, na cidade de Palhoça, e outra às 18h, na cidade de Santo Amaro da Imperatriz; dia 05/12, prazo final para apresentação de emendas; dia 9/12, prazo final para que este relator pudesse apreciar o relatório. De 9/12 a 16/12 foi distribuído o relatório para todos os srs. deputados, para que pudessem ter tempo de examinar atentamente o relatório que eu acabara de fazer na comissão de Constituição e Justiça; dia 16/12, votação do relatório de forma conjunta nas três comissões, Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Agricultura. E dia 17 ele poderia estar pronto. Se a comissão do Meio Ambiente tivesse examinado o projeto, ele poderia estar pronto para votação.
Portanto, o projeto poderia ter sido votado já no ano passado. E já no ano passado nós teríamos regularizado a situação. Se esta Assembléia Legislativa tivesse deliberado...
(Manifestação das galerias)
Mas nunca é tarde! Nunca é tarde! E, com um pouco mais de paciência, queremos crer que no dia 04, finalmente, haveremos de votar o presente projeto de lei. A esmagadora maioria dos senhores deputados haverá de votar favoravelmente, para que esta Casa possa resgatar um direito histórico de todos aqueles que moram em Santo Amaro da Imperatriz, na cidade de Palhoça, na cidade de Garopaba, na cidade de Paulo Lopes, na cidade de Águas Mornas, em São Bonifácio.
(Manifestação das galerias)
O objetivo desta Casa é fazer com que cada um de vocês, que tem as suas propriedades, que moram com as suas famílias, possam dar a dignidade de um dia ostentar publicamente o direito de propriedade, dizendo "Esta propriedade é minha, é da minha família".
(Manifestação das galerias)
Esta Casa, soberanamente, vai decidir. Aliás, eu invoco o testemunho do deputado Edison Andrino, eu invoco o testemunho do deputado Joares Ponticelli, porque nas duas audiências públicas eu não vi, e quero ver quem tem coragem de me desmentir, eu não vi, nas duas audiências públicas, ninguém contra, somente favorável!
(Manifestação das galerias)
Com certeza absoluta, vocês que vieram aqui, vocês que deixaram as suas casas, vocês que vieram trabalhar em favor das suas famílias, vocês que vieram trabalhar em favor das suas propriedades, vocês que vieram trabalhar em favor das suas subsistências, porque muitos de vocês trabalham com a enxada, com a pá, com a picareta e plantam o alimento que nós comemos...
(Manifestação das galerias)
E como nós conhecemos a realidade da Grande Florianópolis, com certeza absoluta, esta Casa, como em outras oportunidades, saberá, de forma soberana, votar favoravelmente em favor de...
(Manifestação das galerias)
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
(Manifestação das galerias)
Quero cumprimentar os santamarenses, os palhocences, aqueles que vieram de Garopaba, Paulo Lopes, Águas Mornas, todos aqueles que têm interesse na regularização em definitivo do Parque da Serra do Tabuleiro. E é sobre isso que vou falar.
(Manifestação das galerias)
Vou-me permitir falar com conhecimento de causa porque, até final de dezembro do ano passado, fui membro titular das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e da comissão de Agricultura e Política Rural desta Casa. E na comissão de Constituição e Justiça fui designado pelo eminente deputado Romildo Titon, presidente até então daquela comissão, para ser o relator da matéria que ora iniciava a sua tramitação nesta Casa.
(Manifestação das galerias)
Quem fazia parte da comissão de Constituição e Justiça, até o final de janeiro deste ano, quando da finalização de mais um período legislativo, eram os seguintes parlamentares: o próprio deputado Romildo Titon, presidente; eu, o deputado Marcos Vieira, na condição de vice-presidente e relator da matéria; os deputados Gelson Merísio, Herneus de Nadal, Joares Ponticelli, Narcizo Parisotto, Pedro Baldissera e Pedro Uczai.
Em razão da urgência da tramitação do referido projeto de lei, e não foi esta Casa que pediu o regime de urgência, foi o Poder Executivo, foi o governo do estado, que entendeu ser relevante a matéria, entendeu ser importante a matéria, e invocou a Constituição do estado, pedindo que a Assembléia Legislativa examinasse o projeto em 45 dias. É constitucional, a lei diz isso. E nós, para que nenhum deputado pudesse, lá na frente, alegar ignorância, alegar desconhecimento do projeto, convidamos as quatro comissões pertinentes para examinar o projeto, para fazer o exame da matéria de forma conjunta.
A comissão de Constituição e Justiça aceitou. A comissão de Finanças e Tributação aceitou. A comissão de Agricultura, presidida pelo eminente deputado Moacir Sopelsa, também aceitou examinar. Mas, infelizmente, a comissão do Meio Ambiente não quis participar. E nós respeitamos, porque se da mesma forma é constitucional o governo mandar para cá uma matéria e dizer que tem que ser examinada em regime de urgência, também cabe à Comissão de Mérito dizer que quer ter o seu tempo regimental e constitucional para examinar. E nós respeitamos.
Nós, então, de comum acordo, baixamos um calendário de tramitação nas três comissões, que foi: dia 27/11, distribuição da cópia do projeto de lei para todos os 40 senhores deputados desta Assembléia; dia 04/12, audiências públicas, uma às 14h, na cidade de Palhoça, e outra às 18h, na cidade de Santo Amaro da Imperatriz; dia 05/12, prazo final para apresentação de emendas; dia 9/12, prazo final para que este relator pudesse apreciar o relatório. De 9/12 a 16/12 foi distribuído o relatório para todos os srs. deputados, para que pudessem ter tempo de examinar atentamente o relatório que eu acabara de fazer na comissão de Constituição e Justiça; dia 16/12, votação do relatório de forma conjunta nas três comissões, Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Agricultura. E dia 17 ele poderia estar pronto. Se a comissão do Meio Ambiente tivesse examinado o projeto, ele poderia estar pronto para votação.
Portanto, o projeto poderia ter sido votado já no ano passado. E já no ano passado nós teríamos regularizado a situação. Se esta Assembléia Legislativa tivesse deliberado...
(Manifestação das galerias)
Mas nunca é tarde! Nunca é tarde! E, com um pouco mais de paciência, queremos crer que no dia 04, finalmente, haveremos de votar o presente projeto de lei. A esmagadora maioria dos senhores deputados haverá de votar favoravelmente, para que esta Casa possa resgatar um direito histórico de todos aqueles que moram em Santo Amaro da Imperatriz, na cidade de Palhoça, na cidade de Garopaba, na cidade de Paulo Lopes, na cidade de Águas Mornas, em São Bonifácio.
(Manifestação das galerias)
O objetivo desta Casa é fazer com que cada um de vocês, que tem as suas propriedades, que moram com as suas famílias, possam dar a dignidade de um dia ostentar publicamente o direito de propriedade, dizendo "Esta propriedade é minha, é da minha família".
(Manifestação das galerias)
Esta Casa, soberanamente, vai decidir. Aliás, eu invoco o testemunho do deputado Edison Andrino, eu invoco o testemunho do deputado Joares Ponticelli, porque nas duas audiências públicas eu não vi, e quero ver quem tem coragem de me desmentir, eu não vi, nas duas audiências públicas, ninguém contra, somente favorável!
(Manifestação das galerias)
Com certeza absoluta, vocês que vieram aqui, vocês que deixaram as suas casas, vocês que vieram trabalhar em favor das suas famílias, vocês que vieram trabalhar em favor das suas propriedades, vocês que vieram trabalhar em favor das suas subsistências, porque muitos de vocês trabalham com a enxada, com a pá, com a picareta e plantam o alimento que nós comemos...
(Manifestação das galerias)
E como nós conhecemos a realidade da Grande Florianópolis, com certeza absoluta, esta Casa, como em outras oportunidades, saberá, de forma soberana, votar favoravelmente em favor de...
(Manifestação das galerias)
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)