Pronunciamento
Marcos Vieira - 066ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 30/08/2007
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, o assunto que me traz à tribuna no dia de hoje é recorrente, mas extremamente importante para Santa Catarina e para o Brasil.
Trata-se do sistema de segurança do PAC destinado para outras regiões do país e não para Santa Catarina.
(Passa a ler.)
"A violência explode como o principal problema do país. Depois de uma seqüência bárbara de crimes ocorridos neste ano, a violência ocupa o lugar do desemprego como maior preocupação do brasileiro.
O caso do menino João Hélio, seis anos, arrastado por um carro até a morte, no Rio de Janeiro; o caso de Gabriel Kuhn, 12 anos, esquartejado em Blumenau pelo próprio vizinho; o seqüestro, estupro e morte da moça Ana Cláudia, em uma região central de Curitiba, e um sem fim de seqüestros relâmpagos, balas perdidas, furtos de veículos, etc. por todo o país, deixam o brasileiro em permanente estado de alerta.
Este panorama selvagem reflete diretamente nos índices de aprovação do presidente Lula. Exatamente 76% da população questionam a maneira como o poder público tem enfrentando os episódios de violência. Pesquisas de opinião comprovam que a popularidade do presidente cai mais justamente nas regiões com maior índice de criminalidade.
Provavelmente, por isso o governo federal lançou o PAC da Segurança Pública contemplando apenas as regiões onde a sua popularidade é mais baixa. O PAC da Segurança contempla o Paraná e o Rio Grande do Sul, mas passa ao largo de Santa Catarina. No Brasil, o dirigente que negar a existência de violência em algum lugar pode ser acusado, no mínimo, de miopia social. O procedimento correto seria destinar cotas maiores, sim, das verbas do PAC da Segurança para as regiões mais afetadas, mas também beneficiar os estados que a duras penas conseguiram conter o índice de criminalidade. Quer dizer: pouca criminalidade, sem dinheiro.
Santa Catarina é um dos estados que estão conquistando êxito no combate à violência graças às medidas tomadas pelo governador Luiz Henrique da Silveira desde o primeiro dia de seu mandato, lá em janeiro de 2003, do seu então vice-governador, Eduardo Pinho Moreira, do seu atual, Leonel Pavan, graças também, no início de 2003, ao eminente deputado João Henrique Blasi, então ocupando a secretaria da Segurança Pública e agora com o deputado Ronaldo Benedet ocupando aquela pasta, bem como com a colaboração e o apoio das Polícias Civil e Militar do estado, com o Corpo de Bombeiro Militar e Voluntário de Santa Catarina, que fazem um trabalho extraordinário. E por estarem agindo certo, não receberemos o auxílio do governo federal.
Com certeza o êxito seria ainda maior se houvesse a ação conjunta das três esferas, federal, estadual e municipal. Na maioria das vezes ocorre aqui em Santa Catarina a ação conjunta entre as administrações municipais e o governo do estado. Mas o governo federal está alheio ao processo do combate à criminalidade em nosso estado. E é em torno deste tema que nós, deputados catarinenses, unimo-nos. Precisamos colocar Santa Catarina no mapa do PAC da Segurança Pública. Precisamos contar com todos, inclusive com o apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores, que certamente concorda com a inclusão de Santa Catarina no PAC. Todos concordamos que nosso estado merece a sua cota deste R$ 1 bilhão por ano.
Gostaria, assim como os parlamentares aqui presentes, de ver o governo federal investir na recuperação dos jovens infratores catarinenses. O PAC da Segurança prevê ações educativas, com treinamento de agentes policiais e da comunidade, porém somente para as cidades incluídas. Santa Catarina está fora. Qual a mãe que não gostaria de ver algo sendo feito pelos seus filhos em alguma dessas comunidades carentes da capital ou de Chapecó, de Joinville, de Criciúma, por exemplo?
Recentemente, no dia 24 de agosto, o jornal Notícias do Dia publicou um completo caderno sobre segurança. O encarte analisa a situação dos 13 municípios da Grande Florianópolis e mostra que importantes resultados estão sendo alcançados. O número de homicídios na região caiu 28% e é o menor desde 2003. A secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão credita esses números à presença da estrutura policial civil e militar nos pontos críticos da cidade.
É evidente que a Polícia catarinense merece parabéns pelo combate à criminalidade, mas merece mais aplausos ainda pelas suas ações comunitárias de esclarecimento e prevenção da violência.
Temos também os Conselhos Comunitários de Segurança - Consegs -, responsáveis pela definição de prioridades para as comunidades. Já são 262 Consegs atuando em 137 municípios de nosso estado.
Temos ainda várias ONGs presentes nas periferias, oferecendo aos jovens alternativas de inclusão, seja por meio do cinema, da informática, da dança etc. Temos voluntários orientados por lideranças comunitárias garantindo reforço educacional, esportivo, cultural e humano. Tudo isso mostra que apesar da falta de apoio do governo federal, Santa Catarina trilha o caminho certo. Caminhos que já foram percorridos por outras cidades que superaram a violência e restabeleceram a ordem, como Nova Iorque e Bogotá.
Gostaríamos imensamente que o Brasil trilhasse este caminho unido, pois é difícil admitir que a construção de 11 presídios para jovens seja prioridade de uma nação. Isso é como assinar um atestado de falência social, mas é a realidade do Brasil. Segundo texto do próprio PAC da Segurança, a cada hora, sete jovens entre 18 e 29 anos entram no sistema prisional do país. São 187 por dia. Enquanto isso, o governo Lula investe duas vezes mais no programa Bolsa Família do que em educação.
Muito obrigado!"
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Trata-se do sistema de segurança do PAC destinado para outras regiões do país e não para Santa Catarina.
(Passa a ler.)
"A violência explode como o principal problema do país. Depois de uma seqüência bárbara de crimes ocorridos neste ano, a violência ocupa o lugar do desemprego como maior preocupação do brasileiro.
O caso do menino João Hélio, seis anos, arrastado por um carro até a morte, no Rio de Janeiro; o caso de Gabriel Kuhn, 12 anos, esquartejado em Blumenau pelo próprio vizinho; o seqüestro, estupro e morte da moça Ana Cláudia, em uma região central de Curitiba, e um sem fim de seqüestros relâmpagos, balas perdidas, furtos de veículos, etc. por todo o país, deixam o brasileiro em permanente estado de alerta.
Este panorama selvagem reflete diretamente nos índices de aprovação do presidente Lula. Exatamente 76% da população questionam a maneira como o poder público tem enfrentando os episódios de violência. Pesquisas de opinião comprovam que a popularidade do presidente cai mais justamente nas regiões com maior índice de criminalidade.
Provavelmente, por isso o governo federal lançou o PAC da Segurança Pública contemplando apenas as regiões onde a sua popularidade é mais baixa. O PAC da Segurança contempla o Paraná e o Rio Grande do Sul, mas passa ao largo de Santa Catarina. No Brasil, o dirigente que negar a existência de violência em algum lugar pode ser acusado, no mínimo, de miopia social. O procedimento correto seria destinar cotas maiores, sim, das verbas do PAC da Segurança para as regiões mais afetadas, mas também beneficiar os estados que a duras penas conseguiram conter o índice de criminalidade. Quer dizer: pouca criminalidade, sem dinheiro.
Santa Catarina é um dos estados que estão conquistando êxito no combate à violência graças às medidas tomadas pelo governador Luiz Henrique da Silveira desde o primeiro dia de seu mandato, lá em janeiro de 2003, do seu então vice-governador, Eduardo Pinho Moreira, do seu atual, Leonel Pavan, graças também, no início de 2003, ao eminente deputado João Henrique Blasi, então ocupando a secretaria da Segurança Pública e agora com o deputado Ronaldo Benedet ocupando aquela pasta, bem como com a colaboração e o apoio das Polícias Civil e Militar do estado, com o Corpo de Bombeiro Militar e Voluntário de Santa Catarina, que fazem um trabalho extraordinário. E por estarem agindo certo, não receberemos o auxílio do governo federal.
Com certeza o êxito seria ainda maior se houvesse a ação conjunta das três esferas, federal, estadual e municipal. Na maioria das vezes ocorre aqui em Santa Catarina a ação conjunta entre as administrações municipais e o governo do estado. Mas o governo federal está alheio ao processo do combate à criminalidade em nosso estado. E é em torno deste tema que nós, deputados catarinenses, unimo-nos. Precisamos colocar Santa Catarina no mapa do PAC da Segurança Pública. Precisamos contar com todos, inclusive com o apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores, que certamente concorda com a inclusão de Santa Catarina no PAC. Todos concordamos que nosso estado merece a sua cota deste R$ 1 bilhão por ano.
Gostaria, assim como os parlamentares aqui presentes, de ver o governo federal investir na recuperação dos jovens infratores catarinenses. O PAC da Segurança prevê ações educativas, com treinamento de agentes policiais e da comunidade, porém somente para as cidades incluídas. Santa Catarina está fora. Qual a mãe que não gostaria de ver algo sendo feito pelos seus filhos em alguma dessas comunidades carentes da capital ou de Chapecó, de Joinville, de Criciúma, por exemplo?
Recentemente, no dia 24 de agosto, o jornal Notícias do Dia publicou um completo caderno sobre segurança. O encarte analisa a situação dos 13 municípios da Grande Florianópolis e mostra que importantes resultados estão sendo alcançados. O número de homicídios na região caiu 28% e é o menor desde 2003. A secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão credita esses números à presença da estrutura policial civil e militar nos pontos críticos da cidade.
É evidente que a Polícia catarinense merece parabéns pelo combate à criminalidade, mas merece mais aplausos ainda pelas suas ações comunitárias de esclarecimento e prevenção da violência.
Temos também os Conselhos Comunitários de Segurança - Consegs -, responsáveis pela definição de prioridades para as comunidades. Já são 262 Consegs atuando em 137 municípios de nosso estado.
Temos ainda várias ONGs presentes nas periferias, oferecendo aos jovens alternativas de inclusão, seja por meio do cinema, da informática, da dança etc. Temos voluntários orientados por lideranças comunitárias garantindo reforço educacional, esportivo, cultural e humano. Tudo isso mostra que apesar da falta de apoio do governo federal, Santa Catarina trilha o caminho certo. Caminhos que já foram percorridos por outras cidades que superaram a violência e restabeleceram a ordem, como Nova Iorque e Bogotá.
Gostaríamos imensamente que o Brasil trilhasse este caminho unido, pois é difícil admitir que a construção de 11 presídios para jovens seja prioridade de uma nação. Isso é como assinar um atestado de falência social, mas é a realidade do Brasil. Segundo texto do próprio PAC da Segurança, a cada hora, sete jovens entre 18 e 29 anos entram no sistema prisional do país. São 187 por dia. Enquanto isso, o governo Lula investe duas vezes mais no programa Bolsa Família do que em educação.
Muito obrigado!"
(SEM REVISÃO DO ORADOR)