Pronunciamento
Marcos Vieira - 022ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 28/03/2012
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Sra. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, srs. e sras. telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, assomo à tribuna na tarde de hoje, srs. deputados e sras. deputados, para tratar de um assunto extremamente importante e que toca no dia a dia do florianopolitano, de todas aquelas pessoas que para cá correm para trabalhar ou para nos visitar e das pessoas que estudam e trabalham na Universidade Federal de Santa Catarina.
Deputado Romildo Titon, há muito se houve a expressão mobilidade urbana, o que nada mais é do que trânsito parado, excesso de carros, cidade crescendo e o arruamento ficando na mesma situação de dez, 20 anos atrás.
Uma situação que mexeu com a cidade de Florianópolis e que mexe sobretudo com a comunidade da Trindade, Córrego Grande, Pantanal e Saco dos Limões diz respeito à duplicação da rua Antônio Edu Vieira, que leva exatamente o campus da universidade ao Saco dos Limões.
Na época em que Angela Amin era prefeita de Florianópolis foi elaborado um projeto para a duplicação daquela rodovia, bem como foi contratado um empréstimo internacional para fazer a referida duplicação.
Vejam, sr. presidente e srs. deputados, que há mais de dez anos estamos no impasse de querer fazer a duplicação da rodovia para resolver a questão da mobilidade da região. Mas, infelizmente, o conselho universitário da referida universidade se nega a doar apenas 20.000m² do terreno doado pelo governo do estado para que a prefeitura possa fazer a duplicação praticamente do trevo do Córrego Grande até o trevo da Eletrosul. São 20.000m² de um total de quase 1.000.000m² que a Universidade Federal de Santa Catarina recebeu por doação do governo do estado.
Srs. deputados e sras. deputados, que, na condição de secretário de estado da Administração, no primeiro governo de Luiz Henrique da Silveira, por intermédio da Lei n. 13.000, de 18 de junho de 2004, fez-se a regularização para a doação de todos os terrenos do campus da UFSC instalado no bairro da Trindade. Foram várias glebas de terra que esta Casa, deputado Romildo Titon - e v.exa. já estava aqui naquela época -, votou favoravelmente para que o estado pudesse fazer a doação para regularizar as terras que hoje pertencem à universidade.
Pois bem, a própria universidade, juntamente com a especulação imobiliária, vem dificultando a mobilidade urbana naquela região. Mas a prefeitura municipal, ao longo desse tempo, tem procurado solucionar o problema para dar a dita mobilidade urbana à população que lá se encontra.
Imaginem que, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores, depois de quase dez anos de discussão, depois de quase dez anos do projeto pronto, depois dos quase dez anos dos recursos em caixa, a Universidade Federal de Santa Catarina simplesmente diz não à duplicação da rua Deputado Antônio Edu Vieira. E a população catarinense fica estarrecida quando lê matérias como esta publicada no jornal Notícias do Dia, no dia 14 de março: Passo atrás na rua Edu Vieira. Também o Diário Catarinense do dia 14 de março traz uma matéria de página inteira: Mobilidade na Capital - UFSC Adia Decisão sobre Terreno. E assim sucessivamente.
Deputado Romildo Titon, o art. 3°, caput, da Lei n. 13.000, diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Art. 3º. O donatário não poderá, sob pena de redenção, desviar a finalidade ou deixar de utilizar o imóvel salvo por interesse público devidamente justificado com a anuência escrita do doador."
Quer dizer, parte do terreno não foi utilizada para a instalação do campus. E se não foi utilizada para a instalação do campus, é passível de reversão e de doação à prefeitura municipal da capital.
Por isso, deputado Romildo Titon, senti-me na obrigação de protocolar nesta Casa o Projeto de Lei n. 0120/2012, que dispõe sobre a reversão de imóvel ao município de Florianópolis, conforme prevê a Lei n. 13.000, de 18 de junho de 2004.
Esta Casa tem competência! Se legislou em 2004 em favor da Universidade Federal de Santa Catarina, regularizando todos os imóveis, por que não pode proceder à competente reversão? É isso que esta Casa pode fazer!
O Sr. Deputado Romildo Titon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Romildo Titon - Quero parabenizar v.exa., deputado Marcos Vieira, pelo tema levantado, que é a grande preocupação de todos aqueles que residem na capital do estado e também daqueles que por aqui passam: o problema da mobilidade urbana, que a cada dia se torna mais difícil e mais complexo e que não tem prazo para terminar, sem dúvida nenhuma.
O meio-oeste catarinense, diante de toda essa situação que a capital enfrenta; o meio-oeste que é o centro do estado de Santa Catarina, que é o miolo do estado de Santa Catarina, espera de braços abertos a transferência da capital para lá, o que resolveria o grande problema de Florianópolis.
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Muito obrigado, deputado Romildo Titon.
Rogo ao Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina que reveja sua posição e faça com que a comunidade do Pantanal seja beneficiada, doe terreno à prefeitura para a duplicação...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Deputado Romildo Titon, há muito se houve a expressão mobilidade urbana, o que nada mais é do que trânsito parado, excesso de carros, cidade crescendo e o arruamento ficando na mesma situação de dez, 20 anos atrás.
Uma situação que mexeu com a cidade de Florianópolis e que mexe sobretudo com a comunidade da Trindade, Córrego Grande, Pantanal e Saco dos Limões diz respeito à duplicação da rua Antônio Edu Vieira, que leva exatamente o campus da universidade ao Saco dos Limões.
Na época em que Angela Amin era prefeita de Florianópolis foi elaborado um projeto para a duplicação daquela rodovia, bem como foi contratado um empréstimo internacional para fazer a referida duplicação.
Vejam, sr. presidente e srs. deputados, que há mais de dez anos estamos no impasse de querer fazer a duplicação da rodovia para resolver a questão da mobilidade da região. Mas, infelizmente, o conselho universitário da referida universidade se nega a doar apenas 20.000m² do terreno doado pelo governo do estado para que a prefeitura possa fazer a duplicação praticamente do trevo do Córrego Grande até o trevo da Eletrosul. São 20.000m² de um total de quase 1.000.000m² que a Universidade Federal de Santa Catarina recebeu por doação do governo do estado.
Srs. deputados e sras. deputados, que, na condição de secretário de estado da Administração, no primeiro governo de Luiz Henrique da Silveira, por intermédio da Lei n. 13.000, de 18 de junho de 2004, fez-se a regularização para a doação de todos os terrenos do campus da UFSC instalado no bairro da Trindade. Foram várias glebas de terra que esta Casa, deputado Romildo Titon - e v.exa. já estava aqui naquela época -, votou favoravelmente para que o estado pudesse fazer a doação para regularizar as terras que hoje pertencem à universidade.
Pois bem, a própria universidade, juntamente com a especulação imobiliária, vem dificultando a mobilidade urbana naquela região. Mas a prefeitura municipal, ao longo desse tempo, tem procurado solucionar o problema para dar a dita mobilidade urbana à população que lá se encontra.
Imaginem que, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores, depois de quase dez anos de discussão, depois de quase dez anos do projeto pronto, depois dos quase dez anos dos recursos em caixa, a Universidade Federal de Santa Catarina simplesmente diz não à duplicação da rua Deputado Antônio Edu Vieira. E a população catarinense fica estarrecida quando lê matérias como esta publicada no jornal Notícias do Dia, no dia 14 de março: Passo atrás na rua Edu Vieira. Também o Diário Catarinense do dia 14 de março traz uma matéria de página inteira: Mobilidade na Capital - UFSC Adia Decisão sobre Terreno. E assim sucessivamente.
Deputado Romildo Titon, o art. 3°, caput, da Lei n. 13.000, diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Art. 3º. O donatário não poderá, sob pena de redenção, desviar a finalidade ou deixar de utilizar o imóvel salvo por interesse público devidamente justificado com a anuência escrita do doador."
Quer dizer, parte do terreno não foi utilizada para a instalação do campus. E se não foi utilizada para a instalação do campus, é passível de reversão e de doação à prefeitura municipal da capital.
Por isso, deputado Romildo Titon, senti-me na obrigação de protocolar nesta Casa o Projeto de Lei n. 0120/2012, que dispõe sobre a reversão de imóvel ao município de Florianópolis, conforme prevê a Lei n. 13.000, de 18 de junho de 2004.
Esta Casa tem competência! Se legislou em 2004 em favor da Universidade Federal de Santa Catarina, regularizando todos os imóveis, por que não pode proceder à competente reversão? É isso que esta Casa pode fazer!
O Sr. Deputado Romildo Titon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Romildo Titon - Quero parabenizar v.exa., deputado Marcos Vieira, pelo tema levantado, que é a grande preocupação de todos aqueles que residem na capital do estado e também daqueles que por aqui passam: o problema da mobilidade urbana, que a cada dia se torna mais difícil e mais complexo e que não tem prazo para terminar, sem dúvida nenhuma.
O meio-oeste catarinense, diante de toda essa situação que a capital enfrenta; o meio-oeste que é o centro do estado de Santa Catarina, que é o miolo do estado de Santa Catarina, espera de braços abertos a transferência da capital para lá, o que resolveria o grande problema de Florianópolis.
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Muito obrigado, deputado Romildo Titon.
Rogo ao Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina que reveja sua posição e faça com que a comunidade do Pantanal seja beneficiada, doe terreno à prefeitura para a duplicação...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)