Pronunciamento
Marcos Vieira - 026ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 10/04/2013
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, quero tratar de uma matéria que foi publicada, no dia de hoje, no jornal Notícias do Dia, tendo como autor o colunista Paulo Alceu, cujo título é Clima Ruim.
Alega o ilustre jornalista que alguns parlamentares revelaram indignação quando souberam que no Orçamento de 2013 este deputado fez algumas emendas de ordem pessoal no Orçamento que ora vige no nosso estado.
Houve um acordo sinalizado pelo governo Colombo para que não fossem apresentadas emendas, a fim de agilizar a votação e dar celeridade às obras. A base governista tanto acordou não apresentando nenhuma, como também impediu as emendas apresentadas pela oposição."
Mas dizem esses parlamentares ao colunista: Mas como? Ou seja, alguém apresentou emendas! Alguém apresentou emendas! Como surgiram emendas, se havia um acordo selado entre a base e o governo? Como se explicar para a oposição que teve seus pleitos todos derrotados? O clima não é dos mais amistosos, diz o colunista Paulo Alceu.
Mas é bom que o eminente deputado Silvio Dreveck esteja neste instante no plenário.
V.Exa. foi líder da bancada do PP em 2012, e vou invocar somente o testemunho de v.exa. E se estiver errado, se estiver enganado em algum momento da minha fala, quero que use o microfone de apartes para me corrigir.
É verdade, fui relator do Orçamento do estado do ano passado e acordei com meus pares da comissão de Finanças que todas as emendas, sem exceção, seriam encaminhadas à secretaria da Fazenda, para que os técnicos daquele órgão as examinassem. Se fossem convenientes, seriam incluídas no Orçamento e mandadas do Poder Executivo para o Poder Legislativo.
Fizemos todos os cronogramas de tramitação do PPA, da LDO e também da Lei Orçamentária Anual. É verdade que a parte final do cronograma da LOA e do PPA foi um pouco postergada, não porque esta Casa não quisesse votar o Orçamento ou o PPA, mas em razão da demora de os técnicos da secretaria da Fazenda que, usando de suas intransigências, não quiseram examinar as emendas dos deputados estaduais. E como os líderes que fazem parte da bancada que dá sustentação ao governo do estado acordaram que não deveria ser acatada qualquer emenda individual de deputado, qualquer emenda coletiva de bancada, e como sou obediente à decisão de líderes, cumpri religiosamente.
Encaminhei a v.exas., hoje, o relatório que fiz sobre as emendas. Também deixei com v.exas. cópia de todo relatório apresentado na comissão de Finanças e aprovado por unanimidade. E quero aqui de pronto dizer, deputado Silvio Dreveck, que se algum deputado encontrar alguma emenda individual do deputado Marcos Vieira, eu renuncio ao mandato!
De todas as emendas apresentadas, duas emendas ao texto foram aprovadas, porque diziam respeito à correção do texto; 180 emendas parlamentares foram, todas, rejeitadas; 89 emendas parlamentares apresentadas individual ou coletivamente foram, todas, rejeitadas.
Ora, é muito deferente, sras. deputadas e srs. deputados, emenda individual parlamentar, emenda coletiva de bancada e emenda do relator. E aí quero entrar na fase final da minha fala, deputado Silvio Dreveck, invocando mais uma vez o testemunho de v.exa.
Convencionou-se que todas as ações aprovadas nas audiências do Orçamento Regionalizado deveriam estar inseridas no Orçamento de 2013 e seriam todas encaminhadas por ofício para que a diretoria do Orçamento da secretaria da Fazenda as examinasse e incluísse no projeto de lei, ou seja, vindo do Executivo para o Legislativo. E acordou-se também que, caso o Poder Executivo não as incluísse, este relator faria a emenda de relatoria, e não emenda individual, e os vetos aos quais me refiro dizem respeito, exatamente, às ações aprovadas no Orçamento Regionalizado, como, por exemplo:
- Construção, reforma e ampliação do Centro de Referência da Assistência Social, SDR da Grande Florianópolis;
- Apoio ao Sistema Viário Rural, SDR de São Miguel d´Oeste;
- Construção de unidade prisional avançada, SDR de Mafra;
- Reabilitação da SC-280, ligando Canoinhas a Porto União, BR-153;
- Reabilitação da SC-477, trecho de Canoinhas a Major Vieira, BR-116;
- Reabilitação da SC-472, trecho Itapiranga a Iporã do Oeste;
- Reabilitação e aumento da capacidade da SC-486, SDR de Brusque;
- Revitalização da SC-469, SDR de Maravilha;
- Sub-ação que deduz recursos no valor de R$ 300.000,00 para a sub-ação, prioridade audiência pública, SDR da Grande Florianópolis;
- Pavimentação entre a SC- 411 e SC-470, trecho bairro Macuco, valor de R$ 500.000,00;
- Apoio Sistema Viário Rural, SDR de São Miguel d´Oeste;
- Construção da sub-estação de energia elétrica, SDR de Maravilha;
- Construção do Centro de Oncologia e Pediatria do Hospital Infantil de Santa Catarina, prioridade aprovada em audiência pública, SDR de Criciúma, de Joinville, de Quilombo;
- Udesc para Joaçaba.
Todas essas são ações que o governo do estado vetou e que dizem respeito a itens acordados em audiências públicas que v.exas. aprovaram em plenário, que, se o Poder Executivo não as mandassem a esta Casa, este relator teria a competência de incluir no relatório final. E foi o que fiz! Todas foram incluídas.
Volto a dizer que renuncio ao mandato, se algum deputado encontrar no relatório que apresentei e que aprovei qualquer emenda individual do deputado Marcos Vieira.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Obrigado, deputado Marcos Vieira. Gostaria apenas de registrar que esse acordo ao qual v.exa. se refere é verdadeiro. Acordamos na comissão que todas as emendas, todas as prioridades, inclusive com o aval do governo, até porque o número de emendas eram tantas que teriam que ter mais um Orçamento para torná-las viáveis, seriam incluídas nas audiências públicas regionalizadas.
Ora, se o governo vetou, não foi por iniciativa de qualquer parlamentar desta Casa que não quisesse incluir no Orçamento alguma emenda!
Portanto, concordo com as suas palavras e confirmo que não vi v.exa. fazer emenda de sua autoria individual, apenas como relator, aquelas anteriormente acordadas.
Portanto, qualquer manifestação de qualquer parlamentar estará em desacordo com aquilo que foi acordado na comissão de Finanças e Tributação.
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Sr. presidente, para finalizar, resumindo, todas as emendas apresentadas de ordem individual, ou coletiva, por bancada, foram rejeitadas. Só foram aprovadas as emendas que diziam respeito às audiências do Orçamento Regionalizado que v.exas. aprovaram lá nas audiências, na comissão e em plenário, mas que, infelizmente, o Poder Executivo vetou. E cabe a este Plenário manter o veto ou derrubá-lo. E se cada um dos srs. deputados tiver interesse na manutenção das ações, que derrube o veto na próxima terça-feira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Alega o ilustre jornalista que alguns parlamentares revelaram indignação quando souberam que no Orçamento de 2013 este deputado fez algumas emendas de ordem pessoal no Orçamento que ora vige no nosso estado.
Houve um acordo sinalizado pelo governo Colombo para que não fossem apresentadas emendas, a fim de agilizar a votação e dar celeridade às obras. A base governista tanto acordou não apresentando nenhuma, como também impediu as emendas apresentadas pela oposição."
Mas dizem esses parlamentares ao colunista: Mas como? Ou seja, alguém apresentou emendas! Alguém apresentou emendas! Como surgiram emendas, se havia um acordo selado entre a base e o governo? Como se explicar para a oposição que teve seus pleitos todos derrotados? O clima não é dos mais amistosos, diz o colunista Paulo Alceu.
Mas é bom que o eminente deputado Silvio Dreveck esteja neste instante no plenário.
V.Exa. foi líder da bancada do PP em 2012, e vou invocar somente o testemunho de v.exa. E se estiver errado, se estiver enganado em algum momento da minha fala, quero que use o microfone de apartes para me corrigir.
É verdade, fui relator do Orçamento do estado do ano passado e acordei com meus pares da comissão de Finanças que todas as emendas, sem exceção, seriam encaminhadas à secretaria da Fazenda, para que os técnicos daquele órgão as examinassem. Se fossem convenientes, seriam incluídas no Orçamento e mandadas do Poder Executivo para o Poder Legislativo.
Fizemos todos os cronogramas de tramitação do PPA, da LDO e também da Lei Orçamentária Anual. É verdade que a parte final do cronograma da LOA e do PPA foi um pouco postergada, não porque esta Casa não quisesse votar o Orçamento ou o PPA, mas em razão da demora de os técnicos da secretaria da Fazenda que, usando de suas intransigências, não quiseram examinar as emendas dos deputados estaduais. E como os líderes que fazem parte da bancada que dá sustentação ao governo do estado acordaram que não deveria ser acatada qualquer emenda individual de deputado, qualquer emenda coletiva de bancada, e como sou obediente à decisão de líderes, cumpri religiosamente.
Encaminhei a v.exas., hoje, o relatório que fiz sobre as emendas. Também deixei com v.exas. cópia de todo relatório apresentado na comissão de Finanças e aprovado por unanimidade. E quero aqui de pronto dizer, deputado Silvio Dreveck, que se algum deputado encontrar alguma emenda individual do deputado Marcos Vieira, eu renuncio ao mandato!
De todas as emendas apresentadas, duas emendas ao texto foram aprovadas, porque diziam respeito à correção do texto; 180 emendas parlamentares foram, todas, rejeitadas; 89 emendas parlamentares apresentadas individual ou coletivamente foram, todas, rejeitadas.
Ora, é muito deferente, sras. deputadas e srs. deputados, emenda individual parlamentar, emenda coletiva de bancada e emenda do relator. E aí quero entrar na fase final da minha fala, deputado Silvio Dreveck, invocando mais uma vez o testemunho de v.exa.
Convencionou-se que todas as ações aprovadas nas audiências do Orçamento Regionalizado deveriam estar inseridas no Orçamento de 2013 e seriam todas encaminhadas por ofício para que a diretoria do Orçamento da secretaria da Fazenda as examinasse e incluísse no projeto de lei, ou seja, vindo do Executivo para o Legislativo. E acordou-se também que, caso o Poder Executivo não as incluísse, este relator faria a emenda de relatoria, e não emenda individual, e os vetos aos quais me refiro dizem respeito, exatamente, às ações aprovadas no Orçamento Regionalizado, como, por exemplo:
- Construção, reforma e ampliação do Centro de Referência da Assistência Social, SDR da Grande Florianópolis;
- Apoio ao Sistema Viário Rural, SDR de São Miguel d´Oeste;
- Construção de unidade prisional avançada, SDR de Mafra;
- Reabilitação da SC-280, ligando Canoinhas a Porto União, BR-153;
- Reabilitação da SC-477, trecho de Canoinhas a Major Vieira, BR-116;
- Reabilitação da SC-472, trecho Itapiranga a Iporã do Oeste;
- Reabilitação e aumento da capacidade da SC-486, SDR de Brusque;
- Revitalização da SC-469, SDR de Maravilha;
- Sub-ação que deduz recursos no valor de R$ 300.000,00 para a sub-ação, prioridade audiência pública, SDR da Grande Florianópolis;
- Pavimentação entre a SC- 411 e SC-470, trecho bairro Macuco, valor de R$ 500.000,00;
- Apoio Sistema Viário Rural, SDR de São Miguel d´Oeste;
- Construção da sub-estação de energia elétrica, SDR de Maravilha;
- Construção do Centro de Oncologia e Pediatria do Hospital Infantil de Santa Catarina, prioridade aprovada em audiência pública, SDR de Criciúma, de Joinville, de Quilombo;
- Udesc para Joaçaba.
Todas essas são ações que o governo do estado vetou e que dizem respeito a itens acordados em audiências públicas que v.exas. aprovaram em plenário, que, se o Poder Executivo não as mandassem a esta Casa, este relator teria a competência de incluir no relatório final. E foi o que fiz! Todas foram incluídas.
Volto a dizer que renuncio ao mandato, se algum deputado encontrar no relatório que apresentei e que aprovei qualquer emenda individual do deputado Marcos Vieira.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Obrigado, deputado Marcos Vieira. Gostaria apenas de registrar que esse acordo ao qual v.exa. se refere é verdadeiro. Acordamos na comissão que todas as emendas, todas as prioridades, inclusive com o aval do governo, até porque o número de emendas eram tantas que teriam que ter mais um Orçamento para torná-las viáveis, seriam incluídas nas audiências públicas regionalizadas.
Ora, se o governo vetou, não foi por iniciativa de qualquer parlamentar desta Casa que não quisesse incluir no Orçamento alguma emenda!
Portanto, concordo com as suas palavras e confirmo que não vi v.exa. fazer emenda de sua autoria individual, apenas como relator, aquelas anteriormente acordadas.
Portanto, qualquer manifestação de qualquer parlamentar estará em desacordo com aquilo que foi acordado na comissão de Finanças e Tributação.
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Sr. presidente, para finalizar, resumindo, todas as emendas apresentadas de ordem individual, ou coletiva, por bancada, foram rejeitadas. Só foram aprovadas as emendas que diziam respeito às audiências do Orçamento Regionalizado que v.exas. aprovaram lá nas audiências, na comissão e em plenário, mas que, infelizmente, o Poder Executivo vetou. E cabe a este Plenário manter o veto ou derrubá-lo. E se cada um dos srs. deputados tiver interesse na manutenção das ações, que derrube o veto na próxima terça-feira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)