Pronunciamento
MARCIUS MACHADO - 003ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 09/02/2021
DEPUTADO MARCIUS MACHADO (Orador) - Discorre sobre o veto de um projeto de lei de sua autoria e do Deputado Sargento Lima, pedindo a sua derrubada, pois o mesmo é de grande magnitude para o Estado de Santa Catarina, no que tange aos consumidores que pagam uma tarifa de esgoto que os onera em 100% do que consomem de água.
Cita que, em conversa com a presidente da Casan, ela disse que para tratar um copo de esgoto é mais caro do que tratar um copo de água. Coloca que não consegue entender como, nos municípios onde essa prestação de serviços foi municipalizada, como em Lages, é 80%, em outros é 60% e têm lucro, mas quando vai discutir com a Casan ela dá essa desculpa. O Deputado faz questão de frisar que a água vem do meio ambiente, vem de graça da natureza.
Ressalta que, buscando informações, encontrou na ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, um estudo que diz que 80% do que se consome de água retorna em forma de esgoto. Entretanto, em todos os Municípios administrados pela Casan, a tarifa do esgoto é 100%, rompendo o Código de Defesa do Consumidor, que diz que somente se pode pagar aquilo que gastar.
Menciona que muitos Vereadores não sabem o que fazer, pois nas discussões não há acordo. Pede o apoio dos demais Parlamentares para derrubar o veto do Governador a um projeto que fixa em até 70% a tarifa do esgoto do que se consome de água. Fala que estão conseguindo assinaturas, já foram colhidas cinco mil, em duas semanas, em Otacílio Costa; as pessoas não aguentam mais e, infelizmente, o Governador virou as costas para o povo.
Registra os lucros que a Casan vem tendo no decorrer dos anos, e empresa pública não é para ter lucro para acionista, a função dela é universalizar o acesso à agua potável e ao tratamento de esgoto. Fala que obteve a informação de que a presidente da Casan recebe R$46 mil de salário, e os diretores R$23 mil, mas precisa que, pelo menos, seja respeitado o Código de Defesa do Consumidor.
Com veemência, clama para que os Deputados possam derrubar esse veto, e concomitantemente fará uma ação popular e ingressará na Justiça.
Finalizando, constata que a Aresc, que deveria proteger, infelizmente, não faz o seu papel, não cumpre com a lei que deveria proteger o consumidor.
Deputado Ricardo Alba (Aparteante) - Concorda com a derrubada desse veto. Afirma que é um tema municipalista, porque a Casan não faz atendimento para todo o Estado, e em Blumenau, o cidadão paga 120% de esgoto do que paga na água. Sinaliza que, ao derrubar o veto, mostra para a Casan que ela tem limite ao impor tarifas, e que esse recado vá para todas as Prefeituras.
Deputado Sargento Lima (Aparteante) - Enfatiza que o ex-prefeito de Joinville também veio com a cobrança de 120%. E, mesmo esses 80%, deveria ser comprovado pela empresa prestadora de serviços que retornam com a mesma qualidade da água que foi captada da natureza, o que também não acontece, esse é o problema.
Acrescenta que não é possível fazer caixa para financiar candidaturas, ficar rico, prestando serviço público. Se existem cidades que cobram 60% e pagam suas dívidas, como outra cobra 120%? Reforça ser parceiro nessa causa e em outras que surgirão. [Taquígrafa: Eliana]
Cita que, em conversa com a presidente da Casan, ela disse que para tratar um copo de esgoto é mais caro do que tratar um copo de água. Coloca que não consegue entender como, nos municípios onde essa prestação de serviços foi municipalizada, como em Lages, é 80%, em outros é 60% e têm lucro, mas quando vai discutir com a Casan ela dá essa desculpa. O Deputado faz questão de frisar que a água vem do meio ambiente, vem de graça da natureza.
Ressalta que, buscando informações, encontrou na ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, um estudo que diz que 80% do que se consome de água retorna em forma de esgoto. Entretanto, em todos os Municípios administrados pela Casan, a tarifa do esgoto é 100%, rompendo o Código de Defesa do Consumidor, que diz que somente se pode pagar aquilo que gastar.
Menciona que muitos Vereadores não sabem o que fazer, pois nas discussões não há acordo. Pede o apoio dos demais Parlamentares para derrubar o veto do Governador a um projeto que fixa em até 70% a tarifa do esgoto do que se consome de água. Fala que estão conseguindo assinaturas, já foram colhidas cinco mil, em duas semanas, em Otacílio Costa; as pessoas não aguentam mais e, infelizmente, o Governador virou as costas para o povo.
Registra os lucros que a Casan vem tendo no decorrer dos anos, e empresa pública não é para ter lucro para acionista, a função dela é universalizar o acesso à agua potável e ao tratamento de esgoto. Fala que obteve a informação de que a presidente da Casan recebe R$46 mil de salário, e os diretores R$23 mil, mas precisa que, pelo menos, seja respeitado o Código de Defesa do Consumidor.
Com veemência, clama para que os Deputados possam derrubar esse veto, e concomitantemente fará uma ação popular e ingressará na Justiça.
Finalizando, constata que a Aresc, que deveria proteger, infelizmente, não faz o seu papel, não cumpre com a lei que deveria proteger o consumidor.
Deputado Ricardo Alba (Aparteante) - Concorda com a derrubada desse veto. Afirma que é um tema municipalista, porque a Casan não faz atendimento para todo o Estado, e em Blumenau, o cidadão paga 120% de esgoto do que paga na água. Sinaliza que, ao derrubar o veto, mostra para a Casan que ela tem limite ao impor tarifas, e que esse recado vá para todas as Prefeituras.
Deputado Sargento Lima (Aparteante) - Enfatiza que o ex-prefeito de Joinville também veio com a cobrança de 120%. E, mesmo esses 80%, deveria ser comprovado pela empresa prestadora de serviços que retornam com a mesma qualidade da água que foi captada da natureza, o que também não acontece, esse é o problema.
Acrescenta que não é possível fazer caixa para financiar candidaturas, ficar rico, prestando serviço público. Se existem cidades que cobram 60% e pagam suas dívidas, como outra cobra 120%? Reforça ser parceiro nessa causa e em outras que surgirão. [Taquígrafa: Eliana]