Pronunciamento
MARCIUS MACHADO - 078ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 17/08/2021
DEPUTADO MARCIUS MACHADO (Orador) - Refere-se a um projeto de lei, aprovado nesta Casa, que isenta, neste momento de pandemia, os hospitais de apresentarem as negativas do Estado, da Celesc, da Casan, mas o Governo do Estado vetou esse projeto. Diz que, desta forma, os hospitais podem não receber emendas, recursos do Estado ou da União.
Menciona outro projeto de lei, agora aprovado, e está para sanção ou veto do Governador, relacionado ao vencimento dos medicamentos, pois, em 2017, foram incinerados R$16 milhões em medicamentos vencidos. Sendo assim, descobriu que existe uma máfia que, quando vão entregar o medicamento, o fazem perto do prazo de validade pelo preço cheio, e não conseguindo fazer a logística de entrega, os incineram. Explica que seu projeto fixa que o agente público só pode receber o medicamento se ele tiver 75% a mais no que tange à validade, caso contrário será multado.
Aborda o projeto de lei complementar do Governo do Estado propondo a indenização de produtores de animais afetados pela brucelose, e coloca que, na região serrana, existe um animal chamado leão-baio, um felino que mata ovelhas, um boi, e os produtores o estão matando. Ressalta que, quanto a essa indenização, está encaixando também a questão do leão-baio, porque o Estado é responsável pelos animais silvestres, e trata-se de um crime ambiental eliminar esses animais. Fala do Parque do Tabuleiro e de tantos outros que poderiam ser cercados e lá esses animais viverem.
Solicita que o Governador mande o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal para que possam criar ações relacionadas também aos animais silvestres.
Deputado Sargento Lima (Aparteante) - Parabeniza o Deputado Marcius por trazer esse tema importante das negativas dos hospitais, considerando o veto injustificável. Considera que o Governo sanciona o que é do seu interesse e veta o que é de interesse do usuário do hospital, com dois discursos e duas ações, e afirma que o catarinense merece respeito. [Taquígrafa: Eliana]
Menciona outro projeto de lei, agora aprovado, e está para sanção ou veto do Governador, relacionado ao vencimento dos medicamentos, pois, em 2017, foram incinerados R$16 milhões em medicamentos vencidos. Sendo assim, descobriu que existe uma máfia que, quando vão entregar o medicamento, o fazem perto do prazo de validade pelo preço cheio, e não conseguindo fazer a logística de entrega, os incineram. Explica que seu projeto fixa que o agente público só pode receber o medicamento se ele tiver 75% a mais no que tange à validade, caso contrário será multado.
Aborda o projeto de lei complementar do Governo do Estado propondo a indenização de produtores de animais afetados pela brucelose, e coloca que, na região serrana, existe um animal chamado leão-baio, um felino que mata ovelhas, um boi, e os produtores o estão matando. Ressalta que, quanto a essa indenização, está encaixando também a questão do leão-baio, porque o Estado é responsável pelos animais silvestres, e trata-se de um crime ambiental eliminar esses animais. Fala do Parque do Tabuleiro e de tantos outros que poderiam ser cercados e lá esses animais viverem.
Solicita que o Governador mande o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal para que possam criar ações relacionadas também aos animais silvestres.
Deputado Sargento Lima (Aparteante) - Parabeniza o Deputado Marcius por trazer esse tema importante das negativas dos hospitais, considerando o veto injustificável. Considera que o Governo sanciona o que é do seu interesse e veta o que é de interesse do usuário do hospital, com dois discursos e duas ações, e afirma que o catarinense merece respeito. [Taquígrafa: Eliana]