Pronunciamento
MARCIUS MACHADO - 051ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 12/08/2020
DEPUTADO MARCIUS MACHADO (Orador) - Ressalta que a democracia tem raízes profundas, de estrutura na Grécia antiga, quando era direta, com apenas alguns cidadãos votando e grande parte excluída do processo. Assim, não era plena.
Cita que hoje o sistema é representativo, com raízes na democracia direta, via plebiscito, referendo e iniciativa popular. Em alguns países, como Estados Unidos, existe um instituto chamado recall, que é revogatório de mandato.
Entende e acredita que em relação a esse processo de cassação do governador Carlos Moisés e outros que são protocolados não só neste governo, mas nos governos anteriores também o foram, igualmente no Governo Federal, a lei possibilita que o cidadão faça a juntada de uma peça, de documentos, e o Poder Legislativo, que tem a representatividade do povo, decide.
Argumenta que, quando se trata de um mandato, onde a população delega poder para um representante, seja no Poder Legislativo ou Executivo, quem tem o direito de retirá-lo é o povo.
Acredita que seria importante uma atualização, buscando institutos como o Revogatório de Mandato, onde a Casa faz todos os procedimentos, mas quem vai homologar, ou não, a cassação da pessoa que foi eleita é a população que o escolheu. Defende uma mudança na Constituição do Estado para incluir o chamado Revogatório de Mandato.
Concluindo, afirma que a Casa é importantíssima para todos os procedimentos, e as questões criminais, do direito administrativo ou do direito civil se discute no foro adequado e têm a sua penalidade de acordo com os entendimentos das leis. Mas, quanto à cassação de uma pessoa eleita quem deve fazer é a população, dando o voto em relação, por exemplo, a um referendo ou a um plebiscito que ocorre anteriormente, para que as pessoas possam ter mais respaldo.
Ratifica que esta é a sua tese, que defende no Parlamento catarinense, entendendo a importância da atuação do povo para que possam realmente fazer valer o direito, porque muitas vezes as emoções e os sentimentos vão além de questões racionais dentro de um processo tão importante. [Taquígrafa: Eliana]
Cita que hoje o sistema é representativo, com raízes na democracia direta, via plebiscito, referendo e iniciativa popular. Em alguns países, como Estados Unidos, existe um instituto chamado recall, que é revogatório de mandato.
Entende e acredita que em relação a esse processo de cassação do governador Carlos Moisés e outros que são protocolados não só neste governo, mas nos governos anteriores também o foram, igualmente no Governo Federal, a lei possibilita que o cidadão faça a juntada de uma peça, de documentos, e o Poder Legislativo, que tem a representatividade do povo, decide.
Argumenta que, quando se trata de um mandato, onde a população delega poder para um representante, seja no Poder Legislativo ou Executivo, quem tem o direito de retirá-lo é o povo.
Acredita que seria importante uma atualização, buscando institutos como o Revogatório de Mandato, onde a Casa faz todos os procedimentos, mas quem vai homologar, ou não, a cassação da pessoa que foi eleita é a população que o escolheu. Defende uma mudança na Constituição do Estado para incluir o chamado Revogatório de Mandato.
Concluindo, afirma que a Casa é importantíssima para todos os procedimentos, e as questões criminais, do direito administrativo ou do direito civil se discute no foro adequado e têm a sua penalidade de acordo com os entendimentos das leis. Mas, quanto à cassação de uma pessoa eleita quem deve fazer é a população, dando o voto em relação, por exemplo, a um referendo ou a um plebiscito que ocorre anteriormente, para que as pessoas possam ter mais respaldo.
Ratifica que esta é a sua tese, que defende no Parlamento catarinense, entendendo a importância da atuação do povo para que possam realmente fazer valer o direito, porque muitas vezes as emoções e os sentimentos vão além de questões racionais dentro de um processo tão importante. [Taquígrafa: Eliana]