Pronunciamento
MARCIUS MACHADO - 024ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 03/04/2019
DEPUTADO MARCIUS MACHADO (Orador) - Registra que protocolará, na presente data, um decreto legislativo, garantido pela Constituição Federal, no art.60, inciso III, que as Assembleias Legislativas podem apresentar proposta de emenda à Constituição Federal. Informa que a proposta em tramitação na Casa diz respeito às eleições unificadas nos três entes federados. Pede apoio aos parlamentares para a aprovação do projeto autorizando-o a contatar outras Assembleias Legislativas para articular uma emenda constitucional que vai unificar o calendário eleitoral. Explica também que quando se assiste o horário eleitoral gratuito, o mesmo não é gratuito, pois existe uma isenção de impostos das TVs e Rádios. Relata gastos de cerca de R$ 5 bilhões com fundo partidário, fundo eleitoral e isenção de impostos no caso do programa eleitoral gratuito nas eleições de 2010 a 2016. Justifica aos nobres deputados a importância do projeto e pede apoio, pois precisa de 50% e mais um de anuência das assembleias para aprovação.
Encerra, afirmando que é preciso ecoar, no Congresso Nacional, os interesses da sociedade brasileira, porque todo poder emana do povo, o mesmo tem o direito de se organizar e fazer valer os seus direitos.
Deputado Ismael dos Santos (Aparteante) - Parabeniza o deputado pela iniciativa, dizendo que é um debate que há muito se arrasta no Brasil, e que é adepto do voto distrital misto. [Taquígrafa: Ana Maria]
Encerra, afirmando que é preciso ecoar, no Congresso Nacional, os interesses da sociedade brasileira, porque todo poder emana do povo, o mesmo tem o direito de se organizar e fazer valer os seus direitos.
Deputado Ismael dos Santos (Aparteante) - Parabeniza o deputado pela iniciativa, dizendo que é um debate que há muito se arrasta no Brasil, e que é adepto do voto distrital misto. [Taquígrafa: Ana Maria]