Pronunciamento

MARCIUS MACHADO - 048ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 08/06/2021
DEPUTADO MARCIUS MACHADO (Orador) - Cita a fala, concordando com o Deputado Jessé Lopes, sobre a situação dos empresários que hoje estão inadimplentes com o Estado. Lembra que, em dezembro de 2020, foi aprovado um Projeto que beneficiaria muitos empresários, mas o Governador Moisés vetou, virando as costas para estes empresários.
Afirma que, em sua maioria, quem deixa de pagar imposto não é porque é um mau empresário, mas porque não teve condições de fazer o pagamento, e deixa claro que quem sustenta a máquina pública é o empreendedor. Discorre sobre as dificuldades e desafios de se empreender no Brasil, e cita a questão do Refis, que só permite o parcelamento das dívidas de março a dezembro de 2020, o que, no seu entendimento, é para "inglês ver", pouco resolve.
Expressa o seu apoio aos empresários catarinenses, porque o imposto será pago, o que está sendo reduzido é o juro e a multa, e solicita ao Deputado Marcos Vieira que possa acatar a emenda apresentada para que todos os débitos sejam incluídos no parcelamento, e não só os de março a dezembro. Deixa claro que não é apenas para o grande empresário, mas também ao pequeno que não conseguiu mais pagar.
Fala da sua conversa com o Secretário Paulo Eli, solicitando o seu apoio, e o mesmo informou que este parcelamento é referente a Covid-19, mas não haverá outro parcelamento. Informa que aquele parcelamento aprovado e que foi de consenso dos líderes em dezembro, foi vetado. Pede que se analise a Emenda com carinho, para que seja aprovado um parcelamento justo, e que todos que desejarem possam assinar, pois o empresário necessita da mão do Estado neste momento difícil.
Deputado Nilso Berlanda (Aparteante) - Diz que toda classe empresarial precisa muito do Refis, pois muitos não conseguiram pagar o ICMS em dia. Solidariza-se com os Deputados nesta causa, e pede ao Secretário da Fazenda que olhe para a pequena empresa do Estado. [Taquigrafia: Guilherme]