Pronunciamento
Manoel Mota - 019ª SESSÃO ORDINARIA
Em 04/04/2000
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores visitantes que nos dão a honra da sua visita à Casa do Povo, na tarde de hoje, eu queria fazer o lançamento oficial do projeto que deu entrada semana passada, nesta Casa, um projeto polêmico, mas que, no meu ponto de vista, traz a confiança do povo catarinense, a tranqüilidade e a paz, evidentemente.
Nós acompanhamos, em Brasília, um projeto do Senador Tuma, que proibia a venda de armas de fogo no Brasil. Esse projeto deu uma arrancada e agora me parece que foi engavetado.
Nós acompanhando o desdobramento de todo o processo no Brasil, do que pode ocorrer, por exemplo, numa discussão de trabalhadores, de pedreiros, enfim, de profissionais de um modo em geral. De uma simples discussão, pode-se passar para um crime, porque no calor da discussão, um tem uma arma de fogo e acaba atirando no outro, e depois de morto não adianta chorar.
E isso ocorre pela facilidade nas vendas de armas de fogo em todo o Brasil. Baseado nessa preocupação, demos entrada a um projeto proibindo a venda e o porte de armas de fogo em Santa Catarina.
Falei com alguns juristas sobre a constitucionalidade desse projeto e eles me disseram que ele é polêmico, que temos que discutir, mas acha-o muito interessante. Então, um Estado precisa tomar a iniciativa, já que o Congresso Nacional não está tocando esse projeto.
Deveria, sim, ser como na Inglaterra, que nem os policiais trabalham com armas, mas aqui é Brasil! Evidentemente que a polícia tem de estar armada, e bem armada. É dentro dessa linha e desse raciocínio que fez com que entrássemos com um projeto nesta Casa proibindo a venda de armas para a sociedade civil comum.
Quantas crianças em São Paulo morreram nas salas de aula nos últimos meses?! Por quê? Será que essas crianças compraram um revólver ou será que é dos pais?
Então, é importante que tomemos providências neste sentido. Existe outros brinquedos para fabricar, não é necessário fabricar esse tipo de arma de brinquedo, porque as crianças podem acabar pegando uma arma de verdade, e aí a morte é fatal. Uma criança não sabe que se apertar, brincando, num gatilho de uma arma de verdade, vai acabar matando, como aconteceu em São José, em Palhoça, e isso acompanhamos pelos jornais.
É baseado nisso que nós demos entrada a esse projeto. Santa Catarina sempre serviu de modelo e acho que devemos arrancar na frente, para que outros Estados também tomem esse tipo de encaminhamento.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu vou me reportar a uma entrevista que saiu no Diário Catarinense de ontem sobre este assunto, que diz o seguinte: "Deputado requer proibição de porte de venda de arma."
Mas o que me chamou a atenção foi o que disse o Coronel Walmor Bach, Comandante da Polícia Militar de Santa Catarina, meu amigo particular, que passou por esta Casa, de que a proposta criaria um desequilíbrio. Ele é uma pessoa de bem, mas acho que foi infeliz nessa declaração. E ele ainda afirma: "o ideal seria uma sociedade em que a polícia não precisasse andar armada".
Por um outro lado, ele diz: "proibir o uso de arma criaria um desequilíbrio de força à sociedade. De um lado estariam os marginais com o mesmo nível de armamento que possuem atualmente, de outro estaria a população desprotegida". E o pior: "É de se esperar que os bandidos fiquem ainda mais a vontade usando e sabendo que suas vítimas estão desarmadas".
Ora, meu Deus, se nós precisarmos ter de comprar arma para combater bandido, não vai ser necessário Segurança Pública em Santa Catarina e nem no País! Aí nós vamos sair daqui para o Paraguai comprar metralhadora para nos defender.
Eu acho, repito, que ele foi infeliz na sua declaração quando disse que haveria um desequilíbrio entre a sociedade e os marginais. Nós com um revólver e o marginal com uma metralhadora. Será que vamos ter como sobreviver?! Esse não é o caminho.
Então, a nossa preocupação é que quanto menos armada tiver a sociedade menos pessoas vão morrer, porque não temos como enfrentar os criminosos, os bandidos, os assaltantes com uma arminha comum comprada da fábrica, já que a própria polícia diz que nem o policiamento tem arma tão sofisticada quanto os criminosos, os assaltantes, os marginais.
Esse projeto é um projeto polêmico, sim, mas é necessário para que possamos trazer a tranqüilidade à família que tem uma arma dentro de casa. Os bandidos e os marginais são de responsabilidade da Segurança Pública de Santa Catarina, do Brasil e não do cidadão comum que trabalha, que paga os seus impostos, que ajuda a contribuir com este País. Até as armas para a própria Segurança Pública saem do dinheiro da população.
Deputado Jaime Duarte, o nosso papel não é estar armado para se defender, o nosso papel é trabalhar para produzir, para gerar emprego, para transformar este País numa sociedade mais justa, onde o trabalhador possa ter o direito de viver na sua casa com tranqüilidade e dignidade.
É com essa preocupação que demos entrada a esse projeto nesta Casa e esperamos o apoio das Comissões Técnicas, para que possamos ter um bom encaminhamento e Santa Catarina ter uma demonstração de coerência, de responsabilidade, de bandeira branca e de paz, porque não precisamos andar armados para pedir trabalho e serenidade em nosso Estado.
O Sr. Deputado Jaime Duarte - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Duarte - Nobre Deputado, desejo cumprimentá-lo pelo pronunciamento que faz.
Tive a oportunidade de ler o projeto e entendi que ele é extremamente importante e está na esteira da discussão no Congresso Nacional, que é a questão do uso da arma de fogo.
Com certeza o enfoque que V.Exa. deu de que o uso da arma aumenta o índice de criminalidade está correto. Tenho também essa convicção e acho que o grande trabalho que as autoridades têm de fazer e que a sociedade também tem que defender é exatamente isso: o não uso da arma de fogo. Temos que criar obstáculos, dificuldades para o uso da arma de fogo, até porque, como disse V.Exa., as pessoas comuns não sabem usar arma de fogo com tanta destreza quanto os criminosos em geral.
Então, a grande tese para evitar a criminalidade é não usar arma de fogo, até porque no grande número de homicídios há armas de fogo. A maioria morre por causa do uso da arma de fogo.
Quero cumprimentá-lo mais uma vez e dizer que me coloco à sua disposição. Sou Presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor e penso que esse projeto é extremamente importante para Santa Catarina.
Pode contar com o nosso apoio, tanto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação de Leis, como na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Nobre Deputado, acho que a preocupação de V.Exa. tem procedência. Agora, uma maneira de diminuirmos o índice de criminalidade é derrubarmos aqui todos os vetos que criam os cargos de promotores e juízes. Estou dizendo isso pelo seguinte: a polícia prende o bandido e como não há juiz e nem promotor substituto ele entra com um habeas-corpus no Tribunal. Depois, por excesso de prazo na abertura do inquérito, ele manda-o soltar, e com toda a razão.
Vamos matar o mal pela raiz criando cargo de juiz e promotor para que ofereçam a denúncia e coloquem o bandido na cadeia.
O projeto de V.Exa. tem procedência e pode contar com o nosso apoio, mas antes de qualquer coisa temos que dar estrutura à sociedade.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Nobre Deputado, não adianta criamos as Comarcas e depois não darmos condições para que os juízes e os promotores possam trabalhar.
Vamos votar pela derruba desse veto que é fundamental para a segurança pública em Santa Catarina. É com esse espírito que trabalhamos todos os dias aqui nesta Casa.
Agradeço aos Parlamentares e conto com o apoio de todos porque, do meu ponto de vista, esse projeto é fundamental para a tranqüilidade da sociedade catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Nós acompanhamos, em Brasília, um projeto do Senador Tuma, que proibia a venda de armas de fogo no Brasil. Esse projeto deu uma arrancada e agora me parece que foi engavetado.
Nós acompanhando o desdobramento de todo o processo no Brasil, do que pode ocorrer, por exemplo, numa discussão de trabalhadores, de pedreiros, enfim, de profissionais de um modo em geral. De uma simples discussão, pode-se passar para um crime, porque no calor da discussão, um tem uma arma de fogo e acaba atirando no outro, e depois de morto não adianta chorar.
E isso ocorre pela facilidade nas vendas de armas de fogo em todo o Brasil. Baseado nessa preocupação, demos entrada a um projeto proibindo a venda e o porte de armas de fogo em Santa Catarina.
Falei com alguns juristas sobre a constitucionalidade desse projeto e eles me disseram que ele é polêmico, que temos que discutir, mas acha-o muito interessante. Então, um Estado precisa tomar a iniciativa, já que o Congresso Nacional não está tocando esse projeto.
Deveria, sim, ser como na Inglaterra, que nem os policiais trabalham com armas, mas aqui é Brasil! Evidentemente que a polícia tem de estar armada, e bem armada. É dentro dessa linha e desse raciocínio que fez com que entrássemos com um projeto nesta Casa proibindo a venda de armas para a sociedade civil comum.
Quantas crianças em São Paulo morreram nas salas de aula nos últimos meses?! Por quê? Será que essas crianças compraram um revólver ou será que é dos pais?
Então, é importante que tomemos providências neste sentido. Existe outros brinquedos para fabricar, não é necessário fabricar esse tipo de arma de brinquedo, porque as crianças podem acabar pegando uma arma de verdade, e aí a morte é fatal. Uma criança não sabe que se apertar, brincando, num gatilho de uma arma de verdade, vai acabar matando, como aconteceu em São José, em Palhoça, e isso acompanhamos pelos jornais.
É baseado nisso que nós demos entrada a esse projeto. Santa Catarina sempre serviu de modelo e acho que devemos arrancar na frente, para que outros Estados também tomem esse tipo de encaminhamento.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu vou me reportar a uma entrevista que saiu no Diário Catarinense de ontem sobre este assunto, que diz o seguinte: "Deputado requer proibição de porte de venda de arma."
Mas o que me chamou a atenção foi o que disse o Coronel Walmor Bach, Comandante da Polícia Militar de Santa Catarina, meu amigo particular, que passou por esta Casa, de que a proposta criaria um desequilíbrio. Ele é uma pessoa de bem, mas acho que foi infeliz nessa declaração. E ele ainda afirma: "o ideal seria uma sociedade em que a polícia não precisasse andar armada".
Por um outro lado, ele diz: "proibir o uso de arma criaria um desequilíbrio de força à sociedade. De um lado estariam os marginais com o mesmo nível de armamento que possuem atualmente, de outro estaria a população desprotegida". E o pior: "É de se esperar que os bandidos fiquem ainda mais a vontade usando e sabendo que suas vítimas estão desarmadas".
Ora, meu Deus, se nós precisarmos ter de comprar arma para combater bandido, não vai ser necessário Segurança Pública em Santa Catarina e nem no País! Aí nós vamos sair daqui para o Paraguai comprar metralhadora para nos defender.
Eu acho, repito, que ele foi infeliz na sua declaração quando disse que haveria um desequilíbrio entre a sociedade e os marginais. Nós com um revólver e o marginal com uma metralhadora. Será que vamos ter como sobreviver?! Esse não é o caminho.
Então, a nossa preocupação é que quanto menos armada tiver a sociedade menos pessoas vão morrer, porque não temos como enfrentar os criminosos, os bandidos, os assaltantes com uma arminha comum comprada da fábrica, já que a própria polícia diz que nem o policiamento tem arma tão sofisticada quanto os criminosos, os assaltantes, os marginais.
Esse projeto é um projeto polêmico, sim, mas é necessário para que possamos trazer a tranqüilidade à família que tem uma arma dentro de casa. Os bandidos e os marginais são de responsabilidade da Segurança Pública de Santa Catarina, do Brasil e não do cidadão comum que trabalha, que paga os seus impostos, que ajuda a contribuir com este País. Até as armas para a própria Segurança Pública saem do dinheiro da população.
Deputado Jaime Duarte, o nosso papel não é estar armado para se defender, o nosso papel é trabalhar para produzir, para gerar emprego, para transformar este País numa sociedade mais justa, onde o trabalhador possa ter o direito de viver na sua casa com tranqüilidade e dignidade.
É com essa preocupação que demos entrada a esse projeto nesta Casa e esperamos o apoio das Comissões Técnicas, para que possamos ter um bom encaminhamento e Santa Catarina ter uma demonstração de coerência, de responsabilidade, de bandeira branca e de paz, porque não precisamos andar armados para pedir trabalho e serenidade em nosso Estado.
O Sr. Deputado Jaime Duarte - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Duarte - Nobre Deputado, desejo cumprimentá-lo pelo pronunciamento que faz.
Tive a oportunidade de ler o projeto e entendi que ele é extremamente importante e está na esteira da discussão no Congresso Nacional, que é a questão do uso da arma de fogo.
Com certeza o enfoque que V.Exa. deu de que o uso da arma aumenta o índice de criminalidade está correto. Tenho também essa convicção e acho que o grande trabalho que as autoridades têm de fazer e que a sociedade também tem que defender é exatamente isso: o não uso da arma de fogo. Temos que criar obstáculos, dificuldades para o uso da arma de fogo, até porque, como disse V.Exa., as pessoas comuns não sabem usar arma de fogo com tanta destreza quanto os criminosos em geral.
Então, a grande tese para evitar a criminalidade é não usar arma de fogo, até porque no grande número de homicídios há armas de fogo. A maioria morre por causa do uso da arma de fogo.
Quero cumprimentá-lo mais uma vez e dizer que me coloco à sua disposição. Sou Presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor e penso que esse projeto é extremamente importante para Santa Catarina.
Pode contar com o nosso apoio, tanto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação de Leis, como na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Nobre Deputado, acho que a preocupação de V.Exa. tem procedência. Agora, uma maneira de diminuirmos o índice de criminalidade é derrubarmos aqui todos os vetos que criam os cargos de promotores e juízes. Estou dizendo isso pelo seguinte: a polícia prende o bandido e como não há juiz e nem promotor substituto ele entra com um habeas-corpus no Tribunal. Depois, por excesso de prazo na abertura do inquérito, ele manda-o soltar, e com toda a razão.
Vamos matar o mal pela raiz criando cargo de juiz e promotor para que ofereçam a denúncia e coloquem o bandido na cadeia.
O projeto de V.Exa. tem procedência e pode contar com o nosso apoio, mas antes de qualquer coisa temos que dar estrutura à sociedade.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Nobre Deputado, não adianta criamos as Comarcas e depois não darmos condições para que os juízes e os promotores possam trabalhar.
Vamos votar pela derruba desse veto que é fundamental para a segurança pública em Santa Catarina. É com esse espírito que trabalhamos todos os dias aqui nesta Casa.
Agradeço aos Parlamentares e conto com o apoio de todos porque, do meu ponto de vista, esse projeto é fundamental para a tranqüilidade da sociedade catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)