Pronunciamento
Manoel Mota - 107ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 01/12/2010
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, gostaríamos de falar um pouquinho do nosso trabalho. Há 20 anos estamos batalhando, colhemos um pouco de frutos e o restante está aí para ser colhido ainda, que é a questão da BR-101.
Eu alertei, por várias vezes, que a obra não estava sendo executada com a qualidade necessária por algumas das empreiteiras. E, agora, já está sendo cotada a obra de recuperação desse asfalto. A obra nem foi entregue ainda e já está sendo cotada para reforma.
O mesmo ocorreu quanto à questão do pedágio, não em relação ao valor, mas quanto ao fato de cobrar pedágio sem ter a obra concluída. Qual a razão da cobrança de pedágio? A manutenção da estrada, a sua ampliação e o seu melhoramento. Agora, se a BR-101 não está pronta, como é que podemos cobrar pedágio? É para roubar o dinheiro do povo!
Fizemos cinco paralisações no local onde é cobrado o pedágio, mas depois a população de Palhoça cansou, eu fiquei sozinho na luta e não deu mais para fechar! Mas temos que parar com essa cobrança ou então engatar uma corrente num caminhão e derrubar tudo aquilo lá, porque é um absurdo tirar o dinheiro do povo, roubar o dinheiro do povo.
Nós, parlamentares, temos que defender Santa Catarina, defender toda a sociedade. E por isso não podemos aceitar esse tipo de coisa. Mas o fato é que temos hoje uma obra que era para ter sido concluída em 2009. Mas já faz dois anos que venceu o prazo das empreiteiras e elas não foram penalizadas, continuam pegando outras obras, o povo continua sofrendo e vidas continuam sendo ceifadas na BR-101.
Não tivemos sorte em duas regiões: em Araranguá/Sombrio, no Lote 29, e na região de Tubarão. Acho que o tempo que se está levando para ser construído aquele viaduto de Tubarão daria para ser construída uma cidade - e o viaduto de Tubarão não está pronto ainda.
Então, há muitos problemas. Foram licitadas, agora, empresas, e não sei onde elas estão. Existe a questão dos gargalos, como o do Morro do Formigão, em Tubarão; como o da Ponte de Cabeçudas, em Laguna; como o do Morro dos Cavalos. A ponte está pronta e sequer foi iniciada a construção do túnel.
Portanto, temos problemas e mais problemas, e o povo está pagando a conta, porque, evidentemente, tudo é feito com o dinheiro brasileiro. Se o dinheiro é brasileiro, então o povo é que está pagando a conta. Então, é preciso, sim, resgatar esse trabalho; é preciso, sim, chamar a atenção das duas empresas que ganharam a concorrência só para fiscalizar as obras.
O deputado Altair Guidi, que é engenheiro, sabe perfeitamente que lá no Morro da Fumaça, que lá em Içara, já baixou o asfalto de tal forma que não precisa mais de motorista. Já dá para andar pelo corredor - trilho feito pelo rodado dos caminhões - de uma BR que não foi entregue. Inclusive, está sendo cortado o trilho dos caminhões para fazer um novo asfalto em cima. E aí disseram que o defeito era do asfalto, que sumiu, desapareceu, baixou. O que baixou foi a estrutura, que não foi adequada para as carretas que transitam neste país.
Eu tenho razão de sobra de dizer isso porque entendo de transportes. Nós não possuímos estradas para andar com bitrem com 45 toneladas em cima e com tremião com 70 toneladas em cima. Não possuímos estradas para isso, mas vão liberando cada dia mais e mais.
Então, é preciso, sim, tomar algumas medidas. Eu respondo a processos na Polícia Federal por causa daquelas paralisações que fiz, juntamente com vários companheiros. O deputado José Paulo Serafim, que não está aqui - e era para estar aqui conosco - ajudou muito, assim como outros deputados. Em Tubarão, o ex-presidente da Câmara, Ronério Cardoso Manoel, ajudou-me muito, assim como a associação comercial. As CDLs de toda a região estavam junto, acompanhando, tomando medidas e buscando alternativas para termos a BR-101 duplicada.
Paramos uma vez a BR das 6h às 16h. E por isso respondemos depois a um processo na Polícia Federal; paramos das 9h às 15h e recebemos outro processo; paramos a BR em Içara e respondemos a outro processo; trancamos a estrada em Palhoça e recebemos outro processo. Mas se não fosse assim, as obras não teriam saído do papel; se não fosse assim, não haveria nem projeto de engenharia.
Este é o Brasil, e precisamos tomar algumas medidas para que as coisas aconteçam. Nós temos problemas de toda ordem. Eu participei de três ou quatro reuniões no Rio Grande do Sul. Estive em Três Cachoeiras, em Terra de Areia e em Osório participando de reuniões. Perguntaram-me se eu ia transferir o meu título para lá para ser candidato no Rio Grande do Sul. E respondi que a luta é pela BR-101, porque não adianta estar pronta em Santa Catarina e não estar pronta no Rio Grande do Sul. A luta precisa ser coletiva, como fazem os deputados pela BR-470 e pela BR-282.
A cada campanha é uma promessa, mas quando termina a campanha, ela desaparece. Então, é preciso, sim, que sejam tomadas medidas duras e radicais em defesa do povo. Essa é a nossa obrigação, como parlamentares.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não! Ouço v.exa., que é daquela região e tem lutado por esse objetivo, e com certeza com uma marretinha, para bater bastante. E daí ou o cabo quebra ou conseguimos a obra.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Nobre deputado, quero parabenizar v.exa., que traz um assunto muito importante a esta tribuna.
V.Exa. falou dos pedágios, e quero dizer que não posso admitir que o poder público esteja fazendo a obra com recursos públicos e que o concessionário coloque o dinheiro no bolso. Quando isso acontece é saque no bolso da população.
Deputado Manoel Mota, temos uma lembrança sobre os pedágios que precisa ser registrada neste momento em que v.exa. fala disso nesta Casa. Deputado Antônio Carlos Vieira, quero me referir - e não importa qual seja o governo - à SC-401. Ela é a única rodovia em que uma empresa colocou dinheiro na frente para depois cobrar o pedágio e recebê-lo de volta. Mas até hoje ela não recebeu o que investiu. Então, isso é uma injustiça, pois se está tirando dinheiro do empresário que fez o investimento, e ainda não se pagou a obra. Se não quisermos ter pedágio na estrada, não precisamos ter. Mas, então, vamos pagar aquele empresário que investiu!
Na BR-101 é ao contrário, pois o poder público está investindo e a iniciativa privada está cobrando do povo.
Parabéns, nobre deputado!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço o seu aparte e incorporo-o ao meu pronunciamento. Sabemos que algumas pessoas que ajudaram a criar o pedágio na BR-101 deitaram na pista da SC-401 para que o pedágio não fosse concluído.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Manoel Mota, vou na esteira do pronunciamento do deputado Moacir Sopelsa e situar-me também na SC-401. Esta rodovia teve um contrato firmado com uma empresa privada para a recuperação da estrada que liga o centro da cidade ao norte da ilha de Santa Catarina, e com o propósito de que a empresa que investisse recursos cobrasse pedágio.
Foi nesta Casa que foram contra a cobrança do pedágio, mas ninguém disse para o governo nem para a empresa como seria pago o valor investido. E, pelo contrato, seria pago pelo pedágio.
Como esta Casa foi contra a cobrança de pedágio, eu acho que o deputado Moacir Sopelsa tem que nos dizer também como é que ela encontra a forma de pagar, porque o contrato previa o pedágio. Certo ou errado, o pedágio deveria ser cobrado para pagar os investimentos feitos pela empresa privada. Infelizmente, isso não aconteceu.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. nos concede mais um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Quero dizer ao deputado Antônio Carlos Vieira que a minha memória é de um tempo mais atrás. Esta Casa aprovou o contrato com a empresa Engepasa para ela realizar a obra e cobrar o pedágio. Depois se inverteu, e acho que não foi esta Casa que inverteu. Tenho plena convicção de que, no primeiro momento, esta Casa autorizou o governo a fazer o contrato.
Agora, não importa se aqui nesta Casa autorizamos e depois desautorizamos. O que precisamos é encontrar uma maneira de pagar a empresa. O governo do estado está sendo caloteiro. Há 14 anos que não paga uma empresa que fez um investimento. Ela precisa ser ressarcida.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Muito obrigado, sr. presidente e srs. deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Eu alertei, por várias vezes, que a obra não estava sendo executada com a qualidade necessária por algumas das empreiteiras. E, agora, já está sendo cotada a obra de recuperação desse asfalto. A obra nem foi entregue ainda e já está sendo cotada para reforma.
O mesmo ocorreu quanto à questão do pedágio, não em relação ao valor, mas quanto ao fato de cobrar pedágio sem ter a obra concluída. Qual a razão da cobrança de pedágio? A manutenção da estrada, a sua ampliação e o seu melhoramento. Agora, se a BR-101 não está pronta, como é que podemos cobrar pedágio? É para roubar o dinheiro do povo!
Fizemos cinco paralisações no local onde é cobrado o pedágio, mas depois a população de Palhoça cansou, eu fiquei sozinho na luta e não deu mais para fechar! Mas temos que parar com essa cobrança ou então engatar uma corrente num caminhão e derrubar tudo aquilo lá, porque é um absurdo tirar o dinheiro do povo, roubar o dinheiro do povo.
Nós, parlamentares, temos que defender Santa Catarina, defender toda a sociedade. E por isso não podemos aceitar esse tipo de coisa. Mas o fato é que temos hoje uma obra que era para ter sido concluída em 2009. Mas já faz dois anos que venceu o prazo das empreiteiras e elas não foram penalizadas, continuam pegando outras obras, o povo continua sofrendo e vidas continuam sendo ceifadas na BR-101.
Não tivemos sorte em duas regiões: em Araranguá/Sombrio, no Lote 29, e na região de Tubarão. Acho que o tempo que se está levando para ser construído aquele viaduto de Tubarão daria para ser construída uma cidade - e o viaduto de Tubarão não está pronto ainda.
Então, há muitos problemas. Foram licitadas, agora, empresas, e não sei onde elas estão. Existe a questão dos gargalos, como o do Morro do Formigão, em Tubarão; como o da Ponte de Cabeçudas, em Laguna; como o do Morro dos Cavalos. A ponte está pronta e sequer foi iniciada a construção do túnel.
Portanto, temos problemas e mais problemas, e o povo está pagando a conta, porque, evidentemente, tudo é feito com o dinheiro brasileiro. Se o dinheiro é brasileiro, então o povo é que está pagando a conta. Então, é preciso, sim, resgatar esse trabalho; é preciso, sim, chamar a atenção das duas empresas que ganharam a concorrência só para fiscalizar as obras.
O deputado Altair Guidi, que é engenheiro, sabe perfeitamente que lá no Morro da Fumaça, que lá em Içara, já baixou o asfalto de tal forma que não precisa mais de motorista. Já dá para andar pelo corredor - trilho feito pelo rodado dos caminhões - de uma BR que não foi entregue. Inclusive, está sendo cortado o trilho dos caminhões para fazer um novo asfalto em cima. E aí disseram que o defeito era do asfalto, que sumiu, desapareceu, baixou. O que baixou foi a estrutura, que não foi adequada para as carretas que transitam neste país.
Eu tenho razão de sobra de dizer isso porque entendo de transportes. Nós não possuímos estradas para andar com bitrem com 45 toneladas em cima e com tremião com 70 toneladas em cima. Não possuímos estradas para isso, mas vão liberando cada dia mais e mais.
Então, é preciso, sim, tomar algumas medidas. Eu respondo a processos na Polícia Federal por causa daquelas paralisações que fiz, juntamente com vários companheiros. O deputado José Paulo Serafim, que não está aqui - e era para estar aqui conosco - ajudou muito, assim como outros deputados. Em Tubarão, o ex-presidente da Câmara, Ronério Cardoso Manoel, ajudou-me muito, assim como a associação comercial. As CDLs de toda a região estavam junto, acompanhando, tomando medidas e buscando alternativas para termos a BR-101 duplicada.
Paramos uma vez a BR das 6h às 16h. E por isso respondemos depois a um processo na Polícia Federal; paramos das 9h às 15h e recebemos outro processo; paramos a BR em Içara e respondemos a outro processo; trancamos a estrada em Palhoça e recebemos outro processo. Mas se não fosse assim, as obras não teriam saído do papel; se não fosse assim, não haveria nem projeto de engenharia.
Este é o Brasil, e precisamos tomar algumas medidas para que as coisas aconteçam. Nós temos problemas de toda ordem. Eu participei de três ou quatro reuniões no Rio Grande do Sul. Estive em Três Cachoeiras, em Terra de Areia e em Osório participando de reuniões. Perguntaram-me se eu ia transferir o meu título para lá para ser candidato no Rio Grande do Sul. E respondi que a luta é pela BR-101, porque não adianta estar pronta em Santa Catarina e não estar pronta no Rio Grande do Sul. A luta precisa ser coletiva, como fazem os deputados pela BR-470 e pela BR-282.
A cada campanha é uma promessa, mas quando termina a campanha, ela desaparece. Então, é preciso, sim, que sejam tomadas medidas duras e radicais em defesa do povo. Essa é a nossa obrigação, como parlamentares.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não! Ouço v.exa., que é daquela região e tem lutado por esse objetivo, e com certeza com uma marretinha, para bater bastante. E daí ou o cabo quebra ou conseguimos a obra.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Nobre deputado, quero parabenizar v.exa., que traz um assunto muito importante a esta tribuna.
V.Exa. falou dos pedágios, e quero dizer que não posso admitir que o poder público esteja fazendo a obra com recursos públicos e que o concessionário coloque o dinheiro no bolso. Quando isso acontece é saque no bolso da população.
Deputado Manoel Mota, temos uma lembrança sobre os pedágios que precisa ser registrada neste momento em que v.exa. fala disso nesta Casa. Deputado Antônio Carlos Vieira, quero me referir - e não importa qual seja o governo - à SC-401. Ela é a única rodovia em que uma empresa colocou dinheiro na frente para depois cobrar o pedágio e recebê-lo de volta. Mas até hoje ela não recebeu o que investiu. Então, isso é uma injustiça, pois se está tirando dinheiro do empresário que fez o investimento, e ainda não se pagou a obra. Se não quisermos ter pedágio na estrada, não precisamos ter. Mas, então, vamos pagar aquele empresário que investiu!
Na BR-101 é ao contrário, pois o poder público está investindo e a iniciativa privada está cobrando do povo.
Parabéns, nobre deputado!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço o seu aparte e incorporo-o ao meu pronunciamento. Sabemos que algumas pessoas que ajudaram a criar o pedágio na BR-101 deitaram na pista da SC-401 para que o pedágio não fosse concluído.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Manoel Mota, vou na esteira do pronunciamento do deputado Moacir Sopelsa e situar-me também na SC-401. Esta rodovia teve um contrato firmado com uma empresa privada para a recuperação da estrada que liga o centro da cidade ao norte da ilha de Santa Catarina, e com o propósito de que a empresa que investisse recursos cobrasse pedágio.
Foi nesta Casa que foram contra a cobrança do pedágio, mas ninguém disse para o governo nem para a empresa como seria pago o valor investido. E, pelo contrato, seria pago pelo pedágio.
Como esta Casa foi contra a cobrança de pedágio, eu acho que o deputado Moacir Sopelsa tem que nos dizer também como é que ela encontra a forma de pagar, porque o contrato previa o pedágio. Certo ou errado, o pedágio deveria ser cobrado para pagar os investimentos feitos pela empresa privada. Infelizmente, isso não aconteceu.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. nos concede mais um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Quero dizer ao deputado Antônio Carlos Vieira que a minha memória é de um tempo mais atrás. Esta Casa aprovou o contrato com a empresa Engepasa para ela realizar a obra e cobrar o pedágio. Depois se inverteu, e acho que não foi esta Casa que inverteu. Tenho plena convicção de que, no primeiro momento, esta Casa autorizou o governo a fazer o contrato.
Agora, não importa se aqui nesta Casa autorizamos e depois desautorizamos. O que precisamos é encontrar uma maneira de pagar a empresa. O governo do estado está sendo caloteiro. Há 14 anos que não paga uma empresa que fez um investimento. Ela precisa ser ressarcida.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Muito obrigado, sr. presidente e srs. deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)