Pronunciamento
Manoel Mota - 001ª SESSÃO ORDINARIA
Em 16/02/2000
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu gostaria...
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Nobre Deputado, inicialmente gostaria de registrar a presença nesta Casa do Prefeito Municipal de Lajeado Grande, o Sr. Sérgio Oselame.
Gostaríamos também de convidar a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa e os Srs. Deputados para a comemoração da semana de aniversário do Município de Xaxim, que se inicia na sexta-feira.
Gostaríamos de convidar todos os Parlamentares para comparecerem, sexta-feira, à noite, no Clube Recreativo Xaxinense, na entrega de premiação do Movimento Econômico. No sábado a programação continua no CTG Marca da Ferradura, com a Festa da Carne Suína, continuando a mesma programação no domingo.
Agradeço a oportunidade do aparte!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Deputado Gelson Sorgato, com certeza alguns Deputados estarão presentes nas festividades da cidade de V.Exa.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, desejo trazer a V.Exas. a grande preocupação do Sul do Estado. O plantio de arroz está acelerado na nossa região, que é a maior produtora de arroz irrigado, mas hoje, mesmo com sol, os nossos Municípios estão totalmente tomados pelas águas das chuvas que ocorreram nos últimos dias. A maioria dos Municípios decretou calamidade pública, como Praia Grande, Timbé do Sul, Morro Grande, Ermo, Turvo, Meleiro, Maracajá e Araranguá. Muitas pontes foram carregadas pelas águas.
Acho que alguns dos Parlamentares assistiram pelo jornal da RBS, ao meio-dia, mais uma aventura dos argentinos no Brasil. Um ônibus com mais de 45 passageiros passou pela BR-101 com mais de um metro de água e foi carregado pela água. Se não fosse a proteção dos eucaliptos plantados ao lado da BR-101, com certeza não ficaria ninguém para contar a história, só com uma lancha foi possível salvá-los.
Foi mais uma aventura dos argentinos. Mesmo sabendo o quanto são importantes para nós, temos que salientar que quando aqui chegam fazem aventuras, correndo risco de vida.
Por isso, queria aqui registrar neste Parlamento a nossa preocupação neste momento, pois, com certeza, não há mais condições de recuperar a maior produção de arroz irrigado de Santa Catarina, que fica exatamente no Vale do Araranguá, onde aconteceu uma grande enchente esta noite. Não dá mais para recuperar o plantio, mas mesmo assim os bancos têm que ser pagos, os compromissos têm que ser honrados, como o pagamento de equipamentos como colheitadeiras, tratores, enfim, tudo que é necessário para um produtor.
Então, estamos aqui fazendo este registro para que todos os Parlamentares possam ajudar, pois a solidariedade neste momento com o Vale do Araranguá é muito importante.
Em seguida, deveria me deslocar para a minha região, mas recebi comunicação que está intransitável. Quem chega a Maracajá não consegue passar para Araranguá, porque as rodovias e a BR-101 estão tomadas pelas águas.
Por isso, a nossa preocupação, Deputado Ronaldo Benedet. O prejuízo é muito grande no Vale do Araranguá. Os Municípios mais atingidos, como Praia Grande, Morro Grande, São João do Sul, Meleiro, Ermo, Turvo, Timbé do Sul, Maracajá e outros ficarão com poucas pontes, com certeza, no leito da estrada, assim que baixar às águas.
Então, este Parlamento, os Parlamentares, os Governos do Estado e Federal têm que olhar com atenção especial não só para as Prefeituras e, sim, para os nossos agricultores, que vão perder suas safras e, por isso, não têm como honrar os compromissos assumidos no banco para que pudessem fazer o plantio.
Por isso, Deputado Ronaldo Benedet, tivemos muito honra ontem de eleger V.Exa. como Líder da nossa Bancada por unanimidade. Sabemos que V.Exa. não medirá esforços no sentido de tentar sensibilizar os Governos neste momento para sanear as dificuldades existentes no nosso Vale do Araranguá.
Fiz este pronunciamento porque não poderia deixar passar em branco essa calamidade. Peço que façam um levantamento, que batam fotografias para podermos, com isso, sensibilizar o Governo Federal no sentido de recuperar a nossa região e rolar a dívida nos bancos, para que os agricultores possam sobreviver do seu plantio, pois fica no Vale do Araranguá o maior plantio de arroz irrigado de Santa Catarina e do Brasil.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Ouço com muita honra V.Exa., Deputado Ronaldo Benedet, que assume a Liderança da nosso Partido, que com certeza terá um grande trabalho junto a nossa Bancada em defesa do Estado e do povo catarinense.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Muito obrigado, Deputado Manoel Mota. V.Exa., como sempre, é um batalhador, um defensor da gente do Sul do Estado de Santa Catarina, especialmente da sua região, que é o Vale do Araranguá. V.Exa. está sempre atento aos sofrimentos daquela gente.
Espero que V.Exa consiga hoje ou amanhã pela manhã estar junto daquela população, que tanto espera por V.Exa., já que sempre está presente nos momentos de catástrofes quando estava no Governo, prestando um atendimento excelente. Espero que agora o atual Governo dê o mesmo atendimento, mesmo não tendo um Deputado que represente aquela região - V.Exa. é o único Deputado da região do Vale do Araranguá. Esperamos que atenda aos anseios daquela população, através dos seus pedidos, uma vez que V.Exa. conhece a realidade, as dificuldades, os sofrimentos e os prejuízos, que são sempre os mesmos, na agricultura, nas BRs, nas estradas vicinais, aliás naquela região muitas estão abandonadas, algumas nem asfalto tem mais, e agora, com as chuvas, vão ficar pior ainda.
Espero, então, Deputado Manoel Mota, que V.Exa., estando lá, possa dar assistência e atender ao nosso povo da região do Extremo Sul de Santa Catarina.
Parabéns, Deputado, pela sua preocupação com relação a este assunto.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Obrigado, Deputado Ronaldo Benedet.
Com certeza vamos precisar muito dos Parlamentares, do Governo do Estado e do Governo Federal para nos recuperar, porque os 15 Municípios do Vale do Araranguá foram atingidos. Temos conhecimento de que Forquilhinha também foi totalmente atingida, tendo prejuízos enormes, assim como outros Municípios da região.
Quero, então, marcar, neste momento, uma reunião com o Governo do Estado de Santa Catarina, para que possamos, ainda hoje, conhecer in loco o que realmente aconteceu nessas regiões.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - É uma honra ouvi-lo, Deputado Joares Ponticelli, Líder do Governo nesta Casa.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Manoel Mota, eu o cumprimento por levantar este assunto. Sei que a sua região eleitoral foi a mais atingida. Graças a Deus a Amurel e a própria região de Criciúma não foram tão afetadas quanto a Amesc.
Neste exato momento o Governador já está visitando a área, e alguns Parlamentares estão acompanhando-o, para ver o que é possível fazer.
É preciso que haja uma ação conjunta do Governo do Estado com as Prefeituras Municipais, porque nós sabemos dos enormes prejuízos causados à população, especialmente à sua região, a Amesc. E tenho certeza de que ele, dentro das suas possibilidades, estenderá a mão aos Municípios, para que possamos recuperar parte dos danos provocados pelo alagamento que houve na maioria deles.
Deputado, gostaria de cumprimentá-lo por abordar este assunto tão importante para a nossa região.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Obrigado, Deputado Joares Ponticelli.
Srs. Deputados, eu tive a honra de presidir uma Comissão que trata das obras públicas federais em Santa Catarina, mas estamos agora nos deparando com um dos piores momentos, que é a privatização das rodovias, ou seja, a concessão das rodovias federais ou das BRs, das obras federais, das rodovias aqui em Santa Catarina.
Nós, que somos do ramo dos transportes, do Oeste de Santa Catarina, que temos caminhão e que descarregamos a mercadoria de Chapecó, a cada dois dias, para os portos de São Francisco do Sul e de Itajaí, vamos ter um grande prejuízo se as rodovias forem privatizadas. Estamos dizendo isso porque com a sua privatização os caminhoneiros vão ter de pagar o pedágio, e isto significa dizer que em 30 dias eles terão um gasto de R$2.940,00 de pedágio. Como é que vão pagar este valor se não ganham nem R$2.000,00 por mês?!
Não vamos admitir que isto ocorra porque é uma vergonha para Santa Catarina; não vamos admitir que seja cobrado em Santa Catarina o pedágio mais caro do Brasil! Mas não acreditamos que este Parlamento seja capaz de concordar com tamanha barbaridade.
Então, vamos ter que fazer um trabalho importante, fundamental, para que o Estado não caia no descrédito, como já caiu na época em que fizeram os bloqueios seletivos nas nossas rodovias na sexta-feira, no sábado e no domingo. E agora, se for cobrado aqui no Estado o pedágio mais caro do Brasil, evidentemente que nem os caminhões vão querer carregar os fretes de Santa Catarina.
Eu acho que agora é o momento da Comissão de Transportes da Casa, a qual presido, que trata das obras públicas federais em Santa Catarina, se reúna. Precisamos dar uma resposta à sociedade, Deputada Ideli Salvatti, que com certeza espera uma explicação deste Parlamento. É por esta linha de raciocínio que vamos agir.
Então, não vamos admitir que o pedágio em Santa Catarina seja o mais caro do Brasil. Somos contra e vamos assim nos posicionar.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Deputado Manoel Mota, V.Exa. vai me desculpar, mas no ano passado trouxemos este assunto durante o ano todo e os decretos legislativos para anular as concessões irregulares feitas em Santa Catarina foram arquivados em dezembro. E isso ocorreu não só com os votos do PPB, do PFL, como também com os votos do PMDB.
Então, espero que agora V.Exas. mudem de posição e...
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Em nenhum momento, Deputada, V.Exa. viu este Deputado posicionar-se. Eu sou contra, eu já votei...
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa., não, mas sei de Deputado do PMDB que votou para que fossem arquivados esses decretos legislativos.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - No Governo que eu fiz parte votei contra o pedágio na SC-401. V.Exa. não pode falar deste Deputado.
Então, eu não posso admitir...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché) (Faz soar a campainha) - Deputado Manoel Mota, V.Exa. dispõe de mais um minuto para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Para finalizar, Srs. Deputados, gostaria de dizer que em todos os momentos fui contra os pedágios, não só em Santa Catarina como em todo o Brasil, porque o dinheiro do povo é que é investido nas obras federais, quer dizer, são construídas as rodovias para depois serem entregues a terceiros, os quais vão explorar o transporte, o caminhoneiro e o usuário da BR-101 e das demais BRs deste País.
Então, somos contra e vamos nos posicionar contra tudo isso, e acho que este é o momento fundamental para Santa Catarina dizer não a essas barbaridades que estão ocorrendo, como, por exemplo, ao pedágio mais caro do Brasil aqui em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Nobre Deputado, inicialmente gostaria de registrar a presença nesta Casa do Prefeito Municipal de Lajeado Grande, o Sr. Sérgio Oselame.
Gostaríamos também de convidar a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa e os Srs. Deputados para a comemoração da semana de aniversário do Município de Xaxim, que se inicia na sexta-feira.
Gostaríamos de convidar todos os Parlamentares para comparecerem, sexta-feira, à noite, no Clube Recreativo Xaxinense, na entrega de premiação do Movimento Econômico. No sábado a programação continua no CTG Marca da Ferradura, com a Festa da Carne Suína, continuando a mesma programação no domingo.
Agradeço a oportunidade do aparte!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Deputado Gelson Sorgato, com certeza alguns Deputados estarão presentes nas festividades da cidade de V.Exa.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, desejo trazer a V.Exas. a grande preocupação do Sul do Estado. O plantio de arroz está acelerado na nossa região, que é a maior produtora de arroz irrigado, mas hoje, mesmo com sol, os nossos Municípios estão totalmente tomados pelas águas das chuvas que ocorreram nos últimos dias. A maioria dos Municípios decretou calamidade pública, como Praia Grande, Timbé do Sul, Morro Grande, Ermo, Turvo, Meleiro, Maracajá e Araranguá. Muitas pontes foram carregadas pelas águas.
Acho que alguns dos Parlamentares assistiram pelo jornal da RBS, ao meio-dia, mais uma aventura dos argentinos no Brasil. Um ônibus com mais de 45 passageiros passou pela BR-101 com mais de um metro de água e foi carregado pela água. Se não fosse a proteção dos eucaliptos plantados ao lado da BR-101, com certeza não ficaria ninguém para contar a história, só com uma lancha foi possível salvá-los.
Foi mais uma aventura dos argentinos. Mesmo sabendo o quanto são importantes para nós, temos que salientar que quando aqui chegam fazem aventuras, correndo risco de vida.
Por isso, queria aqui registrar neste Parlamento a nossa preocupação neste momento, pois, com certeza, não há mais condições de recuperar a maior produção de arroz irrigado de Santa Catarina, que fica exatamente no Vale do Araranguá, onde aconteceu uma grande enchente esta noite. Não dá mais para recuperar o plantio, mas mesmo assim os bancos têm que ser pagos, os compromissos têm que ser honrados, como o pagamento de equipamentos como colheitadeiras, tratores, enfim, tudo que é necessário para um produtor.
Então, estamos aqui fazendo este registro para que todos os Parlamentares possam ajudar, pois a solidariedade neste momento com o Vale do Araranguá é muito importante.
Em seguida, deveria me deslocar para a minha região, mas recebi comunicação que está intransitável. Quem chega a Maracajá não consegue passar para Araranguá, porque as rodovias e a BR-101 estão tomadas pelas águas.
Por isso, a nossa preocupação, Deputado Ronaldo Benedet. O prejuízo é muito grande no Vale do Araranguá. Os Municípios mais atingidos, como Praia Grande, Morro Grande, São João do Sul, Meleiro, Ermo, Turvo, Timbé do Sul, Maracajá e outros ficarão com poucas pontes, com certeza, no leito da estrada, assim que baixar às águas.
Então, este Parlamento, os Parlamentares, os Governos do Estado e Federal têm que olhar com atenção especial não só para as Prefeituras e, sim, para os nossos agricultores, que vão perder suas safras e, por isso, não têm como honrar os compromissos assumidos no banco para que pudessem fazer o plantio.
Por isso, Deputado Ronaldo Benedet, tivemos muito honra ontem de eleger V.Exa. como Líder da nossa Bancada por unanimidade. Sabemos que V.Exa. não medirá esforços no sentido de tentar sensibilizar os Governos neste momento para sanear as dificuldades existentes no nosso Vale do Araranguá.
Fiz este pronunciamento porque não poderia deixar passar em branco essa calamidade. Peço que façam um levantamento, que batam fotografias para podermos, com isso, sensibilizar o Governo Federal no sentido de recuperar a nossa região e rolar a dívida nos bancos, para que os agricultores possam sobreviver do seu plantio, pois fica no Vale do Araranguá o maior plantio de arroz irrigado de Santa Catarina e do Brasil.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Ouço com muita honra V.Exa., Deputado Ronaldo Benedet, que assume a Liderança da nosso Partido, que com certeza terá um grande trabalho junto a nossa Bancada em defesa do Estado e do povo catarinense.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Muito obrigado, Deputado Manoel Mota. V.Exa., como sempre, é um batalhador, um defensor da gente do Sul do Estado de Santa Catarina, especialmente da sua região, que é o Vale do Araranguá. V.Exa. está sempre atento aos sofrimentos daquela gente.
Espero que V.Exa consiga hoje ou amanhã pela manhã estar junto daquela população, que tanto espera por V.Exa., já que sempre está presente nos momentos de catástrofes quando estava no Governo, prestando um atendimento excelente. Espero que agora o atual Governo dê o mesmo atendimento, mesmo não tendo um Deputado que represente aquela região - V.Exa. é o único Deputado da região do Vale do Araranguá. Esperamos que atenda aos anseios daquela população, através dos seus pedidos, uma vez que V.Exa. conhece a realidade, as dificuldades, os sofrimentos e os prejuízos, que são sempre os mesmos, na agricultura, nas BRs, nas estradas vicinais, aliás naquela região muitas estão abandonadas, algumas nem asfalto tem mais, e agora, com as chuvas, vão ficar pior ainda.
Espero, então, Deputado Manoel Mota, que V.Exa., estando lá, possa dar assistência e atender ao nosso povo da região do Extremo Sul de Santa Catarina.
Parabéns, Deputado, pela sua preocupação com relação a este assunto.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Obrigado, Deputado Ronaldo Benedet.
Com certeza vamos precisar muito dos Parlamentares, do Governo do Estado e do Governo Federal para nos recuperar, porque os 15 Municípios do Vale do Araranguá foram atingidos. Temos conhecimento de que Forquilhinha também foi totalmente atingida, tendo prejuízos enormes, assim como outros Municípios da região.
Quero, então, marcar, neste momento, uma reunião com o Governo do Estado de Santa Catarina, para que possamos, ainda hoje, conhecer in loco o que realmente aconteceu nessas regiões.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - É uma honra ouvi-lo, Deputado Joares Ponticelli, Líder do Governo nesta Casa.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Manoel Mota, eu o cumprimento por levantar este assunto. Sei que a sua região eleitoral foi a mais atingida. Graças a Deus a Amurel e a própria região de Criciúma não foram tão afetadas quanto a Amesc.
Neste exato momento o Governador já está visitando a área, e alguns Parlamentares estão acompanhando-o, para ver o que é possível fazer.
É preciso que haja uma ação conjunta do Governo do Estado com as Prefeituras Municipais, porque nós sabemos dos enormes prejuízos causados à população, especialmente à sua região, a Amesc. E tenho certeza de que ele, dentro das suas possibilidades, estenderá a mão aos Municípios, para que possamos recuperar parte dos danos provocados pelo alagamento que houve na maioria deles.
Deputado, gostaria de cumprimentá-lo por abordar este assunto tão importante para a nossa região.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Obrigado, Deputado Joares Ponticelli.
Srs. Deputados, eu tive a honra de presidir uma Comissão que trata das obras públicas federais em Santa Catarina, mas estamos agora nos deparando com um dos piores momentos, que é a privatização das rodovias, ou seja, a concessão das rodovias federais ou das BRs, das obras federais, das rodovias aqui em Santa Catarina.
Nós, que somos do ramo dos transportes, do Oeste de Santa Catarina, que temos caminhão e que descarregamos a mercadoria de Chapecó, a cada dois dias, para os portos de São Francisco do Sul e de Itajaí, vamos ter um grande prejuízo se as rodovias forem privatizadas. Estamos dizendo isso porque com a sua privatização os caminhoneiros vão ter de pagar o pedágio, e isto significa dizer que em 30 dias eles terão um gasto de R$2.940,00 de pedágio. Como é que vão pagar este valor se não ganham nem R$2.000,00 por mês?!
Não vamos admitir que isto ocorra porque é uma vergonha para Santa Catarina; não vamos admitir que seja cobrado em Santa Catarina o pedágio mais caro do Brasil! Mas não acreditamos que este Parlamento seja capaz de concordar com tamanha barbaridade.
Então, vamos ter que fazer um trabalho importante, fundamental, para que o Estado não caia no descrédito, como já caiu na época em que fizeram os bloqueios seletivos nas nossas rodovias na sexta-feira, no sábado e no domingo. E agora, se for cobrado aqui no Estado o pedágio mais caro do Brasil, evidentemente que nem os caminhões vão querer carregar os fretes de Santa Catarina.
Eu acho que agora é o momento da Comissão de Transportes da Casa, a qual presido, que trata das obras públicas federais em Santa Catarina, se reúna. Precisamos dar uma resposta à sociedade, Deputada Ideli Salvatti, que com certeza espera uma explicação deste Parlamento. É por esta linha de raciocínio que vamos agir.
Então, não vamos admitir que o pedágio em Santa Catarina seja o mais caro do Brasil. Somos contra e vamos assim nos posicionar.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Deputado Manoel Mota, V.Exa. vai me desculpar, mas no ano passado trouxemos este assunto durante o ano todo e os decretos legislativos para anular as concessões irregulares feitas em Santa Catarina foram arquivados em dezembro. E isso ocorreu não só com os votos do PPB, do PFL, como também com os votos do PMDB.
Então, espero que agora V.Exas. mudem de posição e...
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Em nenhum momento, Deputada, V.Exa. viu este Deputado posicionar-se. Eu sou contra, eu já votei...
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa., não, mas sei de Deputado do PMDB que votou para que fossem arquivados esses decretos legislativos.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - No Governo que eu fiz parte votei contra o pedágio na SC-401. V.Exa. não pode falar deste Deputado.
Então, eu não posso admitir...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché) (Faz soar a campainha) - Deputado Manoel Mota, V.Exa. dispõe de mais um minuto para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Para finalizar, Srs. Deputados, gostaria de dizer que em todos os momentos fui contra os pedágios, não só em Santa Catarina como em todo o Brasil, porque o dinheiro do povo é que é investido nas obras federais, quer dizer, são construídas as rodovias para depois serem entregues a terceiros, os quais vão explorar o transporte, o caminhoneiro e o usuário da BR-101 e das demais BRs deste País.
Então, somos contra e vamos nos posicionar contra tudo isso, e acho que este é o momento fundamental para Santa Catarina dizer não a essas barbaridades que estão ocorrendo, como, por exemplo, ao pedágio mais caro do Brasil aqui em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)