Pronunciamento
Manoel Mota - 055ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 04/10/2009
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, visitantes que nos dão a honra de prestigiar o Parlamento, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Hoje é uma tarde importante, porque precisamos fazer uma correção. Este Parlamento em muitos momentos já deu resposta altamente positiva, às vezes até com atraso, mas o Parlamento tem dado resposta à sociedade.
Aqui é a caixa de ressonância da sociedade, o nosso Parlamento. E precisamos trabalhar com harmonia em busca de soluções, em busca de alternativas.
Ao longo do tempo estamos trabalhando com alguns projetos importantes. Começou com o projeto da Polícia Militar; corremos aqui, lutamos ali e aprovamos. Depois, tivemos que aprovar o segundo - e também é verdadeiro que veio um projeto dos coronéis -, e este Parlamento também aprovou. Aí, depois de uma luta imensa, veio o da Polícia Civil. Mas o que é que veio? Veio o plano de Cargos e Salários da Polícia Civil. Lutamos. Mas é verdade que os delegados ficaram de fora.
(Palmas das galerias)
Os delegados ficaram de fora, e ainda precisamos reparar tudo isso. Mas teve um setor que não foi em nenhum momento lembrado, trabalhado. E no dia da votação assumi, em meu gabinete, com mais de 100 funcionários agentes prisionais, que iríamos levar um projeto ao governo do estado para que fosse revista também a sua situação.
Sei que é verdade que se lutou, e foi acatado pelo governo para fazermos o projeto. E o projeto chegará na tarde de hoje ou amanhã pela manhã. Mas o projeto está vindo. E não é só vir o projeto. Eu quero pedir aos nobres pares que, quando esse projeto chegar, façam justiça. E o que é fazer justiça? É ele ir direto para a comissão de Justiça e ser aprovado com a maior rapidez; ir para a comissão de Finanças e ser aprovado na maior rapidez; ir para a comissão que presido, a de Serviço Público, e ser aprovado com a maior rapidez, para darmos uma resposta àqueles que põem a vida em risco todos os dias em defesa das pessoas que estão lá presas, jogadas naquela situação.
Então, faço aqui um apelo. Este Parlamento precisa dar uma resposta. E eles estão aguardando o quê? Essa resposta. Portanto, assim que entrar o projeto nós temos que ter um compromisso com essa gente que é importante para Santa Catarina.
(Palmas das galerias)
Eu quero aqui fazer um apelo a todos os pares desta Casa, que são pessoas de bem: não peçam vista e não atrasem a votação para que possamos votar a matéria com a maior rapidez possível. Eu tenho certeza de que os partidos, nesse projeto, não vão estar divididos, não vai haver Situação nem Oposição, pois é um projeto que atende às expectativas. Poderemos até fazer alguma correção, mas para melhorá-lo.
Então, é dentro dessa linha que eu quero pedir que, no menor espaço de tempo, possamos dar uma resposta àqueles que trabalham dia e noite, correndo risco de vida.
Eu tenho certeza de que o projeto que vai entrar vai atender os agentes prisionais, que tinham ficado esquecidos. Mas o governo do estado já mandou o projeto e nós vamos aprová-lo para dar tranquilidade e segurança a todos vocês.
(Palmas das galerias)
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - Deputado Manoel Mota, quero parabenizar v.exa. pela profundidade do seu pronunciamento. E peço, inclusive, que v.exa. solicite ao deputado Moacir Sopelsa que submeta, neste momento, a votação do projeto sobre o qual v.exa. está falando, porque os agentes prisionais precisam saber que existe a promessa de um projeto, mas que até agora não chegou. E esse projeto não pode ter origem aqui no Parlamento, porque senão ele será inconstitucional, pois projeto de plano de cargos e salários é de autoria do Executivo. E até agora ele não chegou nesta Casa.
Então, só queremos dizer a v.exa. que estamos aguardando com a mesma ansiedade de v.exa. esse plano de cargos e salários tão sonhado, tão desejado e tão esperado. E tenho certeza de que também o deputado José Natal, que fez aqui um belíssimo discurso sobre a profissão dos agentes prisionais, sobre a importância do serviço público, vai, juntamente com v.exa., comigo e com o deputado Joares Ponticelli, neste momento, lá no palácio buscar o tal projeto que, por enquanto, não chegou.
(Manifestação das galerias)
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Deputado Vânio dos Santos, com todo o respeito que tenho por v.exa., quero dizer que v.exa. não pode fazer demagogia em cima de um projeto que é um compromisso. No dia em que lutamos por ele, v.exa. nem fazia parte deste Parlamento. E nós lutamos, convencemos o governo e o projeto, se não chegou ainda, chegará ainda hoje, ou amanhã. Mas é preciso respeitar aqueles que lutaram! Todo o Parlamento lutou! Agora dizer que devemos colocar em votação é o mesmo que chamar o presidente de analfabeto! Se não há projeto, como é que vai ser votado?! V.Exa. precisa respeitar o Parlamento! As coisas não devem ser feitas assim da forma como v.exa. está conduzindo!
Respeito v.exa., mas pedir para colocar um projeto que não está aqui nesta Casa... Desculpe-me v.exa., mas sou obrigado a dizer isto aqui!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Manoel Mota, eu tenho uma admiração muito grande por v.exa., e v.exa. sabe disso. A capacidade que v.exa. tem de inverter as situações é um negócio extraordinário. Esse discurso que está fazendo é próprio de deputado de Oposição e não de deputado do governo. Nós estamos falando de um governo que está há sete anos no posto, sete anos na cadeira! Esses servidores aqui estão sendo enganados! Eu estou vendo eles serem enganados há dois ou três anos, já!
Agora, dizer: "Não pode pedir vista! Vamos votar, vamos votar"... O deputado Vânio dos Santos tem razão! Nós queremos votar! Nós, da Oposição, estamos querendo votar, mas votar o quê? Estou vasculhando aqui para ver se há algum projeto! Eu não sei, dizem que está vindo! Mas está vindo de quê? Só se está vindo num barco voador igual àquele que o Luiz Henrique foi buscar na Rússia! Não há nada aqui, deputado Manoel Mota!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Não deu tempo! V.Exa. não pode fazer um discurso paralelo.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Mas ele tem que mandar o projeto!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Quero dizer que v.exas. já foram governo duas vezes e enganaram todo esse pessoal. E agora vem aqui dar a receita como se faz! Esse projeto foi trabalhado para beneficiar a categoria que estava fora! E ela vai ser beneficiada, sim.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Eu só queria responder ao deputado Joares Ponticelli. O governador acabou de me ligar dizendo que está assinando o projeto de lei referente aos agentes penitenciários e que o encaminhará agora para esta Casa.
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, peço a v.exa. mais um minuto para concluir.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Sopelsa) - Concedo a v.exa. mais um minuto para concluir o pronunciamento.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Meio minuto, sr. deputado!
O Sr. Deputado José Natal - Agradeço o meio minuto.
Deputado Manoel Mota, quero dizer ao deputado Vânio dos Santos que vir ao microfone fazer um discurso fácil, como ele fez agora, contra v.exa. e, principalmente, contra mim, porque fui defender uma situação... E fui o único deputado, e v.exa. não estava nesta Casa, que enfrentou a Polícia Militar em favor da Polícia Civil, na questão do plano de cargos e salários.
Eu enfrentei todos porque brigo, e continuarei brigando! E para a decência do serviço público e do salário, precisa haver um plano de cargos e salários. Isso eu defendi, e continuarei defendendo. E na semana passada fiz uma moção para ser enviada a Brasília para fazer em todos os municípios brasileiros.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. deputado, deixe meio minuto para mim!
O Sr. Deputado José Natal - Então, quero que Santa Catarina seja bem conduzida em favor de todos, em "n" situações, e não que se faça discurso politiqueiro, como v.exa. fez agora, envolvendo-me, porque fui fazer um pronunciamento sobre uma coisa e v.exa. trouxe outra.
Gostaria de dizer que nós haveremos de dar resposta, sim, ao deputado...
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Deputado, v.exa. não pode usar o minuto todo!
Eu quero aqui dizer que vocês merecem respeito pois são trabalhadores dignos. E acho que o projeto vai entrar hoje ainda e vocês vão ter aqui a resposta...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Hoje é uma tarde importante, porque precisamos fazer uma correção. Este Parlamento em muitos momentos já deu resposta altamente positiva, às vezes até com atraso, mas o Parlamento tem dado resposta à sociedade.
Aqui é a caixa de ressonância da sociedade, o nosso Parlamento. E precisamos trabalhar com harmonia em busca de soluções, em busca de alternativas.
Ao longo do tempo estamos trabalhando com alguns projetos importantes. Começou com o projeto da Polícia Militar; corremos aqui, lutamos ali e aprovamos. Depois, tivemos que aprovar o segundo - e também é verdadeiro que veio um projeto dos coronéis -, e este Parlamento também aprovou. Aí, depois de uma luta imensa, veio o da Polícia Civil. Mas o que é que veio? Veio o plano de Cargos e Salários da Polícia Civil. Lutamos. Mas é verdade que os delegados ficaram de fora.
(Palmas das galerias)
Os delegados ficaram de fora, e ainda precisamos reparar tudo isso. Mas teve um setor que não foi em nenhum momento lembrado, trabalhado. E no dia da votação assumi, em meu gabinete, com mais de 100 funcionários agentes prisionais, que iríamos levar um projeto ao governo do estado para que fosse revista também a sua situação.
Sei que é verdade que se lutou, e foi acatado pelo governo para fazermos o projeto. E o projeto chegará na tarde de hoje ou amanhã pela manhã. Mas o projeto está vindo. E não é só vir o projeto. Eu quero pedir aos nobres pares que, quando esse projeto chegar, façam justiça. E o que é fazer justiça? É ele ir direto para a comissão de Justiça e ser aprovado com a maior rapidez; ir para a comissão de Finanças e ser aprovado na maior rapidez; ir para a comissão que presido, a de Serviço Público, e ser aprovado com a maior rapidez, para darmos uma resposta àqueles que põem a vida em risco todos os dias em defesa das pessoas que estão lá presas, jogadas naquela situação.
Então, faço aqui um apelo. Este Parlamento precisa dar uma resposta. E eles estão aguardando o quê? Essa resposta. Portanto, assim que entrar o projeto nós temos que ter um compromisso com essa gente que é importante para Santa Catarina.
(Palmas das galerias)
Eu quero aqui fazer um apelo a todos os pares desta Casa, que são pessoas de bem: não peçam vista e não atrasem a votação para que possamos votar a matéria com a maior rapidez possível. Eu tenho certeza de que os partidos, nesse projeto, não vão estar divididos, não vai haver Situação nem Oposição, pois é um projeto que atende às expectativas. Poderemos até fazer alguma correção, mas para melhorá-lo.
Então, é dentro dessa linha que eu quero pedir que, no menor espaço de tempo, possamos dar uma resposta àqueles que trabalham dia e noite, correndo risco de vida.
Eu tenho certeza de que o projeto que vai entrar vai atender os agentes prisionais, que tinham ficado esquecidos. Mas o governo do estado já mandou o projeto e nós vamos aprová-lo para dar tranquilidade e segurança a todos vocês.
(Palmas das galerias)
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - Deputado Manoel Mota, quero parabenizar v.exa. pela profundidade do seu pronunciamento. E peço, inclusive, que v.exa. solicite ao deputado Moacir Sopelsa que submeta, neste momento, a votação do projeto sobre o qual v.exa. está falando, porque os agentes prisionais precisam saber que existe a promessa de um projeto, mas que até agora não chegou. E esse projeto não pode ter origem aqui no Parlamento, porque senão ele será inconstitucional, pois projeto de plano de cargos e salários é de autoria do Executivo. E até agora ele não chegou nesta Casa.
Então, só queremos dizer a v.exa. que estamos aguardando com a mesma ansiedade de v.exa. esse plano de cargos e salários tão sonhado, tão desejado e tão esperado. E tenho certeza de que também o deputado José Natal, que fez aqui um belíssimo discurso sobre a profissão dos agentes prisionais, sobre a importância do serviço público, vai, juntamente com v.exa., comigo e com o deputado Joares Ponticelli, neste momento, lá no palácio buscar o tal projeto que, por enquanto, não chegou.
(Manifestação das galerias)
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Deputado Vânio dos Santos, com todo o respeito que tenho por v.exa., quero dizer que v.exa. não pode fazer demagogia em cima de um projeto que é um compromisso. No dia em que lutamos por ele, v.exa. nem fazia parte deste Parlamento. E nós lutamos, convencemos o governo e o projeto, se não chegou ainda, chegará ainda hoje, ou amanhã. Mas é preciso respeitar aqueles que lutaram! Todo o Parlamento lutou! Agora dizer que devemos colocar em votação é o mesmo que chamar o presidente de analfabeto! Se não há projeto, como é que vai ser votado?! V.Exa. precisa respeitar o Parlamento! As coisas não devem ser feitas assim da forma como v.exa. está conduzindo!
Respeito v.exa., mas pedir para colocar um projeto que não está aqui nesta Casa... Desculpe-me v.exa., mas sou obrigado a dizer isto aqui!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Manoel Mota, eu tenho uma admiração muito grande por v.exa., e v.exa. sabe disso. A capacidade que v.exa. tem de inverter as situações é um negócio extraordinário. Esse discurso que está fazendo é próprio de deputado de Oposição e não de deputado do governo. Nós estamos falando de um governo que está há sete anos no posto, sete anos na cadeira! Esses servidores aqui estão sendo enganados! Eu estou vendo eles serem enganados há dois ou três anos, já!
Agora, dizer: "Não pode pedir vista! Vamos votar, vamos votar"... O deputado Vânio dos Santos tem razão! Nós queremos votar! Nós, da Oposição, estamos querendo votar, mas votar o quê? Estou vasculhando aqui para ver se há algum projeto! Eu não sei, dizem que está vindo! Mas está vindo de quê? Só se está vindo num barco voador igual àquele que o Luiz Henrique foi buscar na Rússia! Não há nada aqui, deputado Manoel Mota!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Não deu tempo! V.Exa. não pode fazer um discurso paralelo.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Mas ele tem que mandar o projeto!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Quero dizer que v.exas. já foram governo duas vezes e enganaram todo esse pessoal. E agora vem aqui dar a receita como se faz! Esse projeto foi trabalhado para beneficiar a categoria que estava fora! E ela vai ser beneficiada, sim.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Eu só queria responder ao deputado Joares Ponticelli. O governador acabou de me ligar dizendo que está assinando o projeto de lei referente aos agentes penitenciários e que o encaminhará agora para esta Casa.
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, peço a v.exa. mais um minuto para concluir.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Sopelsa) - Concedo a v.exa. mais um minuto para concluir o pronunciamento.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Meio minuto, sr. deputado!
O Sr. Deputado José Natal - Agradeço o meio minuto.
Deputado Manoel Mota, quero dizer ao deputado Vânio dos Santos que vir ao microfone fazer um discurso fácil, como ele fez agora, contra v.exa. e, principalmente, contra mim, porque fui defender uma situação... E fui o único deputado, e v.exa. não estava nesta Casa, que enfrentou a Polícia Militar em favor da Polícia Civil, na questão do plano de cargos e salários.
Eu enfrentei todos porque brigo, e continuarei brigando! E para a decência do serviço público e do salário, precisa haver um plano de cargos e salários. Isso eu defendi, e continuarei defendendo. E na semana passada fiz uma moção para ser enviada a Brasília para fazer em todos os municípios brasileiros.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. deputado, deixe meio minuto para mim!
O Sr. Deputado José Natal - Então, quero que Santa Catarina seja bem conduzida em favor de todos, em "n" situações, e não que se faça discurso politiqueiro, como v.exa. fez agora, envolvendo-me, porque fui fazer um pronunciamento sobre uma coisa e v.exa. trouxe outra.
Gostaria de dizer que nós haveremos de dar resposta, sim, ao deputado...
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Deputado, v.exa. não pode usar o minuto todo!
Eu quero aqui dizer que vocês merecem respeito pois são trabalhadores dignos. E acho que o projeto vai entrar hoje ainda e vocês vão ter aqui a resposta...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)