Pronunciamento
Manoel Mota - 015ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/03/2007
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente...
O Sr. Deputado Marcos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Marcos Vieira - Solicitei o aparte para terminar o pronunciamento que estava fazendo.
Srs. deputados, evidentemente, quanto ao mérito a matéria tem toda a minha aprovação, até porque há essa necessidade, uma vez que o trabalhador catarinense, assim como os trabalhadores brasileiros, ganha pouco mais de R$ 300,00 e menos de R$ 400,00 e necessita do benefício.
Este deputado acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral do estado e entendeu que realmente há vício de origem e que é inconstitucional. Mas, deputados Onofre Santo Agostini e Cesar Souza Júnior, sanadas as irregularidades constitucionais, v.exas. podem contar com o apoio deste deputado para qualquer matéria de interesse social para a comunidade de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço, deputado.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Como v.exa dispõe de uma fartura de tempo para falar que os outros deputados não têm, vou lhe pedir para ocupar uns minutinhos do seu tempo. V.Exa. vai ter tempo para falar barbaridade, pois dispõe ainda de 17 minutos.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Mas só tenho metade do tempo, a outra metade será cedida.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Então, eu vou ser rápido, deputado Manoel Mota. Só quero solidarizar-me com o ex-deputado Cesar Souza, meu grande irmão, meu grande amigo e uma pessoa que lutou bravamente nesta Casa pelas questões sociais, que está sendo seguido pelo seu filho Cesar Souza Júnior, que veio com o todo gás, com toda a vontade, trabalhando também pelo social, pelos menos favorecidos.
Eu quero dizer, não só para v.exa. como para todos os deputados desta Casa, que sempre que estiver em questão um projeto que venha beneficiar as pessoas menos favorecidas, independentemente se é constitucional ou inconstitucional, serei contra o meu partido ou contra quem quer que seja que não estiver de acordo com o mesmo, pois estarei sempre ao lado daqueles que me colocaram aqui. Já disse isso na reunião de bancada, no dia de hoje, ou seja, que serei contra a minha própria bancada se esta decidir votar contra os projetos que venham beneficiar o segmento menos favorecido da sociedade.
Deputado Cesar Souza Júnior, se v.exa. der entrada ao seu projeto, pode ter certeza de que eu serei o primeiro a votar a favor dele, independentemente se é constitucional ou inconstitucional. Este é um problema que iremos discutir lá na frente. Temos que fazer a nossa tarefa aqui, temos que cumprir com as nossas obrigações e não ficar legislando em causa própria. Nós temos que legislar para as pessoas que precisam e é isso que farei aqui até o meu último dia de mandato.
Tenho outra questão, deputado, se me permite falar mais um pouco.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Deputado, vou ficar sem tempo, mas vou ceder.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Obrigado, deputado. Eu só queria contestar o deputado Joares Ponticelli, que mostrou a propaganda do estado, muito bem elaborada, e depois mostrou o lado negro da situação e tudo mais. Isso é simples. Eu trabalho na imprensa, sou radialista, sou comunicador de televisão, tenho uma equipe de reportagem e quando queremos mostrar alguma coisa ruim - está aqui o deputado Kennedy Nunes, ao meu lado, que sabe muito bem disso -, vamos lá e mostramos. Quando queremos enaltecer, vamos lá e mostramos o que tem de bom para ser mostrado. É assim que funciona.
Agora, nesta questão específica, quero dizer primeiro, o seguinte: temos um secretário da Educação que foi também secretário da Educação no governo de Esperidião Amin, que é o nosso companheiro Paulo Bauer, que será novamente um grande secretário, com certeza absoluta. Enfim, foi um bom secretário no governo de Esperidião Amin e assim será também no governo de Luiz Henrique da Silveira, porque é uma pessoa competente.
Srs. deputados, é uma pena que o deputado Joares Ponticelli não esteja aqui, porque existem mais ou menos em Santa Catarina 1.200 escolas estaduais. Então, pinçar uma lá, pinçar outra aqui, pinçar outra acolá, é fácil, mas no cômputo geral é que teríamos que fazer a análise dos prós, dos contras, para daí fazermos uma análise. E este governo tem obrigação de gastar 25% do Orçamento da educação e está gastando 29%. O resto deixo para v.exa. falar.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço, deputado!
Quero aqui cumprimentar o sr. presidente, as sras. deputadas e os srs. deputados e dizer que a razão, hoje, do eminente deputado Joares Ponticelli ter trazido um vídeo para mostrar uma escola é fruto, com certeza, de um almoço que teve anteontem com o ex-deputado Hugo Biehl e com o candidato derrotado Esperidião Amin, que deve ter puxado a orelha dele pelo que está acontecendo em Santa Catarina. Não há outra razão.
Perderam 300 filiados, dentre eles dois vereadores e um vice-prefeito de Chapecó. Perderam também, em Florianópolis, um líder que qualquer partido teria orgulho de ter no seu quadro, que é o ex-deputado Celestino Secco. E ainda há outros prefeitos que estão para deixar o partido. Eles estão no desespero! E houve, em Rio Negrinho, uma eleição e o seu partido nem sequer candidato tinha!
É evidente, então, que o chefe maior puxou a sua orelha e ele saiu caçando alguma escola para poder fazer esse vídeo. Só que há muitas escolas que ficaram desativadas na municipalização e ele foi fazer esse vídeo logo numa dessas que estão desativadas. Outra coisa: nesse vídeo vimos que a escola estava muito depredada. Essa escola não poderia, de forma alguma, ter sido destruída em apenas quatro anos de governo. É que ela já veio destruída do governo anterior! E ele não tem nem vergonha de mostrar em vídeo uma escola daquela maneira, porque qualquer casa não se destrói em quatro anos. Nem querendo! Só se colocarmos um trator de esteira em cima.
Então, isso mostra que o governo anterior, não o governo de Luiz Henrique da Silveira, mas o anterior, não cuidou das escolas, senão elas não estariam nessa situação.
O eminente deputado Joares Ponticelli, é assim que ele gosta de ser chamado, foi achar na sua região, a região de Tubarão, uma escola nessa situação. Eu acho que ele, que já está no seu segundo mandato, deveria é vir aqui apresentar para a sua região uma proposta alternativa e não tentar diminuir, denegrir o governo! O povo o elegeu para isso, mas elegeram mal. Elegeram mal por causa dos seus discursos mal feitos. E ele aqui cansava de dizer: o suplente deputado. O suplente deputado veio para cá com mais votos do que o titular que me chamava de suplente aqui! Pode ter certeza. Por quê? Porque tive responsabilidade e lealdade com a minha gente, com a minha região e com o estado de Santa Catarina.
Na minha região, quando o governo era do partido do deputado Joares Ponticelli, eu, em nenhum momento, deixei de votar naquilo que era fundamental para o povo catarinense, porque eu fazia oposição com responsabilidade. Não fazia oposição por ser Oposição. Quanto pior melhor! Isso não é forma de fazer política. Política se faz de forma descente, responsável, tentando buscar encaminhamentos que sejam possíveis para o governo.
Nós não vamos dizer que as mil e poucas escolas estão nota dez. Não, nós estamos reformando, estamos construindo outras que foram destruídas pelo furacão, como as nossas escolas do sul. Não foi possível reformar todas, mas já recuperamos e agora estamos melhorando e ampliando. Assim se faz governo, passo a passo, porque não dá para fazer tudo de uma só vez.
Quando assumimos o governo, havia muitos ginásios de esportes na Justiça, tudo inacabado, mas o governo de Luiz Henrique assumiu, sem demagogia, corrigiu, reconstruiu, terminou as obras e entregou para a população.
Eu entendo que precisamos fazer uma reflexão muito profunda, para sabermos o que é importante, o que é fundamental e o que é desnecessário. A Oposição faz o seu papel quando vem aqui reclamar, lutar, mas nós também não fomos eleitos somente para fazer críticas. Muitos que faziam críticas não estão mais aqui, não se reelegeram. Alguma coisa está errada! Por que não se reelegeram? E a crítica era constante todos os dias.
Então, a população está atenta, olhando para quem luta, trabalha, fiscaliza, mas ajuda com projetos e propostas para construir.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Eu ouço v.exa., mas como o tempo restante será do deputado Renato Hinnig, eu gostaria que fosse bastante objetivo.
O Sr. Deputado Décio Góes - Sr. deputado, eu compreendo o seu papel, a sua indignação. Eu não estou aqui para defender o deputado Joares Ponticelli, mas nós, como Oposição, não podemos fechar os olhos. Estamos construindo e gostaríamos, à medida que se fiscaliza, que o governo entendesse isso também e a bancada pudesse ajudar a resolver essas questões.
Eu fui visitar Tubarão e pude constatar que cinco mil crianças estão em escolas provisórias. Desta forma, não é só a escola que foi apresentada. Eu visitei a escola Lino Pessoa, no bairro Monte Castelo, que está na mesma situação; a escola Fábio Silva, no bairro Fábio Silva; a escola Célia Coelho Cruz e outras, no bairro São Martinho. Parte delas está precisando concluir. Então, são seis escolas. Inclusive, deputado...
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Meu caro deputado, o tempo não é mais meu. Eu gostaria que v.exa. encerrasse o seu aparte.
O Sr. Deputado Décio Góes - Eu queria dar uma sugestão só para terminar, se for possível.
Grande parte dessas escolas pode ser desmontada, pode ser destruída totalmente, para que seja construída uma outra escola nova. E eu, como arquiteto, penso que deveríamos manter, pelo menos, uma parte da escola, para que seja mantida a memória, o sentimento da população, o respeito a quem já estudou ali em outros anos.
Então, eu acho que o estado pode rediscutir a forma de projetar esse espaço.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Deputado, v.exa. me perdoa, mas não pode mais continuar. Eu estou lhe pedindo, por favor, porque v.exa. não pode fazer um discurso paralelo.
Apenas quero dizer que o governo de Luiz Henrique é um governo responsável e coerente. O povo o reelegeu nas urnas pela sua coerência, pela sua ação e mostrou isso lá, em Rio Negrinho, quando elegeu o prefeito do PMDB. E eu quero aqui render a minha homenagem não só ao governo, como também a Mauro Mariani, grande líder que construiu a grande vitória, vitória, evidentemente, do PMDB.
O Sr. Deputado Gelson Merísio - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Merísio - Apenas quero cumprimentá-lo pelo discurso, deputado Manoel Mota.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Deputado Renato Hinnig, v.exa. está com a palavra.
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital, quero cumprimentar o nosso líder, deputado Manoel Mota, pela forma veemente com que se posicionou aqui, mas lamento que tenha tomado quatro minutos do horário a mim destinado. Certamente terei a sua benevolência em outro espaço.
Mas eu gostaria de abordar, hoje, um assunto que reputo da maior importância para o nosso estado, que são as organizações cooperativas, um tipo de sociedade de pessoas que tem por objetivo buscar formas alternativas de gerar trabalho e renda para a população; uma organização comercial que visa gerar recursos, mas que também tem a preocupação com o social.
Essas organizações cooperativas sempre têm no seu trabalho, junto ao desenvolvimento da sua atividade, as preocupações de caráter social com os seus associados, com os seus empregados e com os familiares.
Em Santa Catarina, esse segmento responde por cerca de 6% do PIB estadual e por isso merece a nossa atenção. Existem, no estado, hoje, 283 cooperativas, congregando 670 mil associados e 21 mil colaboradores. E no quadro social das cooperativas temos um percentual de 27%, aproximadamente, de mulheres, sendo que 69% delas estão na área da produção, 68% na habitação e 46% no consumo. E a participação da juventude de até 25 anos é de 16%, com um patrimônio líquido de R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 793 mil na área agropecuária, R$ 321 mil na área de crédito e R$ 200 mil na área de infra-estrutura.
Trago essas informações porque sou um aficionado do sistema cooperativo e acredito que a solução da maior parte dos problemas que se apresenta, se aplicarmos os princípios, a doutrina e os valores do cooperativismo, nós encontraremos. E as cooperativas atuam nos mais diversos segmentos, como na produção, no crédito habitacional, inclusive na área social. E o cooperativismo também atua na área dos deficientes físicos. Portanto, reputo da maior importância esse segmento.
Por isso propusemos a criação do Fórum Permanente do Cooperativismo nesta Casa, para ajudar a desenvolver Santa Catarina, porque acreditamos que com esse tipo de organização podemos avançar e avançar muito.
Nesse fórum pretendemos discutir aqui a recente implantação no bojo da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, da sociedade de garantia solidária, que é uma espécie de cooperativa de crédito e uma sociedade anônima, que visa dar crédito solidário às micro e pequenas empresas, baseado no estatuto das micro e pequenas empresas.
É uma nova forma que surge e certamente vai dar uma garantia e possibilitar às micro e pequenas empresas que se desenvolvam e tenham acesso ao crédito de forma mais democrática.
Pretendemos trazer esta discussão para o seio do Fórum Permanente do Cooperativismo, porque acreditamos ser esta uma bela maneira de podermos fortalecer as micro e pequenas empresas, que são as grandes geradoras de emprego em nosso estado e que certamente contribuem, e muito, para a melhoria do desenvolvimento econômico do nosso estado, já que temos uma situação bem distribuída espacialmente por todo o estado. E as micro e pequenas empresas, como grande geradoras de emprego, contribuem muito para a melhoria da qualidade de vida da população catarinense.
Um outro tema que pretendemos discutir no âmbito desse fórum é o lançamento do modelo de cooperativa de catadores na área de material reciclável, que é um programa bastante interessante e que tem por objetivo organizar aquelas pessoas que atuam na área de catadores de lixo para reciclar o material, agregar valor a esse produto retirado das ruas, para fazer com que as pessoas que dependam dessa atividade tenham a possibilidade de ter um rendimento possível de sustentar suas famílias.
Nessas cooperativas, srs. deputados, iremos também propiciar a inserção dessas pessoas como cidadãs do nosso estado, porque através do sistema cooperativo poderemos desenvolver mecanismos para possibilitar aos filhos dessas pessoas freqüentarem boas escolas, terem garantia de alimentação e terem o direito a uma assistência médica digna, porque hoje, na verdade, essas pessoas estão excluídas de qualquer sistema previdenciário como cidadãs e isso não pode perdurar.
Por isso, srs. parlamentares, quero deixar aqui esta mensagem e dizer que com mais essa atuação estaremos contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O Sr. Deputado Marcos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Marcos Vieira - Solicitei o aparte para terminar o pronunciamento que estava fazendo.
Srs. deputados, evidentemente, quanto ao mérito a matéria tem toda a minha aprovação, até porque há essa necessidade, uma vez que o trabalhador catarinense, assim como os trabalhadores brasileiros, ganha pouco mais de R$ 300,00 e menos de R$ 400,00 e necessita do benefício.
Este deputado acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral do estado e entendeu que realmente há vício de origem e que é inconstitucional. Mas, deputados Onofre Santo Agostini e Cesar Souza Júnior, sanadas as irregularidades constitucionais, v.exas. podem contar com o apoio deste deputado para qualquer matéria de interesse social para a comunidade de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço, deputado.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Como v.exa dispõe de uma fartura de tempo para falar que os outros deputados não têm, vou lhe pedir para ocupar uns minutinhos do seu tempo. V.Exa. vai ter tempo para falar barbaridade, pois dispõe ainda de 17 minutos.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Mas só tenho metade do tempo, a outra metade será cedida.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Então, eu vou ser rápido, deputado Manoel Mota. Só quero solidarizar-me com o ex-deputado Cesar Souza, meu grande irmão, meu grande amigo e uma pessoa que lutou bravamente nesta Casa pelas questões sociais, que está sendo seguido pelo seu filho Cesar Souza Júnior, que veio com o todo gás, com toda a vontade, trabalhando também pelo social, pelos menos favorecidos.
Eu quero dizer, não só para v.exa. como para todos os deputados desta Casa, que sempre que estiver em questão um projeto que venha beneficiar as pessoas menos favorecidas, independentemente se é constitucional ou inconstitucional, serei contra o meu partido ou contra quem quer que seja que não estiver de acordo com o mesmo, pois estarei sempre ao lado daqueles que me colocaram aqui. Já disse isso na reunião de bancada, no dia de hoje, ou seja, que serei contra a minha própria bancada se esta decidir votar contra os projetos que venham beneficiar o segmento menos favorecido da sociedade.
Deputado Cesar Souza Júnior, se v.exa. der entrada ao seu projeto, pode ter certeza de que eu serei o primeiro a votar a favor dele, independentemente se é constitucional ou inconstitucional. Este é um problema que iremos discutir lá na frente. Temos que fazer a nossa tarefa aqui, temos que cumprir com as nossas obrigações e não ficar legislando em causa própria. Nós temos que legislar para as pessoas que precisam e é isso que farei aqui até o meu último dia de mandato.
Tenho outra questão, deputado, se me permite falar mais um pouco.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Deputado, vou ficar sem tempo, mas vou ceder.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Obrigado, deputado. Eu só queria contestar o deputado Joares Ponticelli, que mostrou a propaganda do estado, muito bem elaborada, e depois mostrou o lado negro da situação e tudo mais. Isso é simples. Eu trabalho na imprensa, sou radialista, sou comunicador de televisão, tenho uma equipe de reportagem e quando queremos mostrar alguma coisa ruim - está aqui o deputado Kennedy Nunes, ao meu lado, que sabe muito bem disso -, vamos lá e mostramos. Quando queremos enaltecer, vamos lá e mostramos o que tem de bom para ser mostrado. É assim que funciona.
Agora, nesta questão específica, quero dizer primeiro, o seguinte: temos um secretário da Educação que foi também secretário da Educação no governo de Esperidião Amin, que é o nosso companheiro Paulo Bauer, que será novamente um grande secretário, com certeza absoluta. Enfim, foi um bom secretário no governo de Esperidião Amin e assim será também no governo de Luiz Henrique da Silveira, porque é uma pessoa competente.
Srs. deputados, é uma pena que o deputado Joares Ponticelli não esteja aqui, porque existem mais ou menos em Santa Catarina 1.200 escolas estaduais. Então, pinçar uma lá, pinçar outra aqui, pinçar outra acolá, é fácil, mas no cômputo geral é que teríamos que fazer a análise dos prós, dos contras, para daí fazermos uma análise. E este governo tem obrigação de gastar 25% do Orçamento da educação e está gastando 29%. O resto deixo para v.exa. falar.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço, deputado!
Quero aqui cumprimentar o sr. presidente, as sras. deputadas e os srs. deputados e dizer que a razão, hoje, do eminente deputado Joares Ponticelli ter trazido um vídeo para mostrar uma escola é fruto, com certeza, de um almoço que teve anteontem com o ex-deputado Hugo Biehl e com o candidato derrotado Esperidião Amin, que deve ter puxado a orelha dele pelo que está acontecendo em Santa Catarina. Não há outra razão.
Perderam 300 filiados, dentre eles dois vereadores e um vice-prefeito de Chapecó. Perderam também, em Florianópolis, um líder que qualquer partido teria orgulho de ter no seu quadro, que é o ex-deputado Celestino Secco. E ainda há outros prefeitos que estão para deixar o partido. Eles estão no desespero! E houve, em Rio Negrinho, uma eleição e o seu partido nem sequer candidato tinha!
É evidente, então, que o chefe maior puxou a sua orelha e ele saiu caçando alguma escola para poder fazer esse vídeo. Só que há muitas escolas que ficaram desativadas na municipalização e ele foi fazer esse vídeo logo numa dessas que estão desativadas. Outra coisa: nesse vídeo vimos que a escola estava muito depredada. Essa escola não poderia, de forma alguma, ter sido destruída em apenas quatro anos de governo. É que ela já veio destruída do governo anterior! E ele não tem nem vergonha de mostrar em vídeo uma escola daquela maneira, porque qualquer casa não se destrói em quatro anos. Nem querendo! Só se colocarmos um trator de esteira em cima.
Então, isso mostra que o governo anterior, não o governo de Luiz Henrique da Silveira, mas o anterior, não cuidou das escolas, senão elas não estariam nessa situação.
O eminente deputado Joares Ponticelli, é assim que ele gosta de ser chamado, foi achar na sua região, a região de Tubarão, uma escola nessa situação. Eu acho que ele, que já está no seu segundo mandato, deveria é vir aqui apresentar para a sua região uma proposta alternativa e não tentar diminuir, denegrir o governo! O povo o elegeu para isso, mas elegeram mal. Elegeram mal por causa dos seus discursos mal feitos. E ele aqui cansava de dizer: o suplente deputado. O suplente deputado veio para cá com mais votos do que o titular que me chamava de suplente aqui! Pode ter certeza. Por quê? Porque tive responsabilidade e lealdade com a minha gente, com a minha região e com o estado de Santa Catarina.
Na minha região, quando o governo era do partido do deputado Joares Ponticelli, eu, em nenhum momento, deixei de votar naquilo que era fundamental para o povo catarinense, porque eu fazia oposição com responsabilidade. Não fazia oposição por ser Oposição. Quanto pior melhor! Isso não é forma de fazer política. Política se faz de forma descente, responsável, tentando buscar encaminhamentos que sejam possíveis para o governo.
Nós não vamos dizer que as mil e poucas escolas estão nota dez. Não, nós estamos reformando, estamos construindo outras que foram destruídas pelo furacão, como as nossas escolas do sul. Não foi possível reformar todas, mas já recuperamos e agora estamos melhorando e ampliando. Assim se faz governo, passo a passo, porque não dá para fazer tudo de uma só vez.
Quando assumimos o governo, havia muitos ginásios de esportes na Justiça, tudo inacabado, mas o governo de Luiz Henrique assumiu, sem demagogia, corrigiu, reconstruiu, terminou as obras e entregou para a população.
Eu entendo que precisamos fazer uma reflexão muito profunda, para sabermos o que é importante, o que é fundamental e o que é desnecessário. A Oposição faz o seu papel quando vem aqui reclamar, lutar, mas nós também não fomos eleitos somente para fazer críticas. Muitos que faziam críticas não estão mais aqui, não se reelegeram. Alguma coisa está errada! Por que não se reelegeram? E a crítica era constante todos os dias.
Então, a população está atenta, olhando para quem luta, trabalha, fiscaliza, mas ajuda com projetos e propostas para construir.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Eu ouço v.exa., mas como o tempo restante será do deputado Renato Hinnig, eu gostaria que fosse bastante objetivo.
O Sr. Deputado Décio Góes - Sr. deputado, eu compreendo o seu papel, a sua indignação. Eu não estou aqui para defender o deputado Joares Ponticelli, mas nós, como Oposição, não podemos fechar os olhos. Estamos construindo e gostaríamos, à medida que se fiscaliza, que o governo entendesse isso também e a bancada pudesse ajudar a resolver essas questões.
Eu fui visitar Tubarão e pude constatar que cinco mil crianças estão em escolas provisórias. Desta forma, não é só a escola que foi apresentada. Eu visitei a escola Lino Pessoa, no bairro Monte Castelo, que está na mesma situação; a escola Fábio Silva, no bairro Fábio Silva; a escola Célia Coelho Cruz e outras, no bairro São Martinho. Parte delas está precisando concluir. Então, são seis escolas. Inclusive, deputado...
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Meu caro deputado, o tempo não é mais meu. Eu gostaria que v.exa. encerrasse o seu aparte.
O Sr. Deputado Décio Góes - Eu queria dar uma sugestão só para terminar, se for possível.
Grande parte dessas escolas pode ser desmontada, pode ser destruída totalmente, para que seja construída uma outra escola nova. E eu, como arquiteto, penso que deveríamos manter, pelo menos, uma parte da escola, para que seja mantida a memória, o sentimento da população, o respeito a quem já estudou ali em outros anos.
Então, eu acho que o estado pode rediscutir a forma de projetar esse espaço.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Deputado, v.exa. me perdoa, mas não pode mais continuar. Eu estou lhe pedindo, por favor, porque v.exa. não pode fazer um discurso paralelo.
Apenas quero dizer que o governo de Luiz Henrique é um governo responsável e coerente. O povo o reelegeu nas urnas pela sua coerência, pela sua ação e mostrou isso lá, em Rio Negrinho, quando elegeu o prefeito do PMDB. E eu quero aqui render a minha homenagem não só ao governo, como também a Mauro Mariani, grande líder que construiu a grande vitória, vitória, evidentemente, do PMDB.
O Sr. Deputado Gelson Merísio - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Merísio - Apenas quero cumprimentá-lo pelo discurso, deputado Manoel Mota.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Deputado Renato Hinnig, v.exa. está com a palavra.
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital, quero cumprimentar o nosso líder, deputado Manoel Mota, pela forma veemente com que se posicionou aqui, mas lamento que tenha tomado quatro minutos do horário a mim destinado. Certamente terei a sua benevolência em outro espaço.
Mas eu gostaria de abordar, hoje, um assunto que reputo da maior importância para o nosso estado, que são as organizações cooperativas, um tipo de sociedade de pessoas que tem por objetivo buscar formas alternativas de gerar trabalho e renda para a população; uma organização comercial que visa gerar recursos, mas que também tem a preocupação com o social.
Essas organizações cooperativas sempre têm no seu trabalho, junto ao desenvolvimento da sua atividade, as preocupações de caráter social com os seus associados, com os seus empregados e com os familiares.
Em Santa Catarina, esse segmento responde por cerca de 6% do PIB estadual e por isso merece a nossa atenção. Existem, no estado, hoje, 283 cooperativas, congregando 670 mil associados e 21 mil colaboradores. E no quadro social das cooperativas temos um percentual de 27%, aproximadamente, de mulheres, sendo que 69% delas estão na área da produção, 68% na habitação e 46% no consumo. E a participação da juventude de até 25 anos é de 16%, com um patrimônio líquido de R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 793 mil na área agropecuária, R$ 321 mil na área de crédito e R$ 200 mil na área de infra-estrutura.
Trago essas informações porque sou um aficionado do sistema cooperativo e acredito que a solução da maior parte dos problemas que se apresenta, se aplicarmos os princípios, a doutrina e os valores do cooperativismo, nós encontraremos. E as cooperativas atuam nos mais diversos segmentos, como na produção, no crédito habitacional, inclusive na área social. E o cooperativismo também atua na área dos deficientes físicos. Portanto, reputo da maior importância esse segmento.
Por isso propusemos a criação do Fórum Permanente do Cooperativismo nesta Casa, para ajudar a desenvolver Santa Catarina, porque acreditamos que com esse tipo de organização podemos avançar e avançar muito.
Nesse fórum pretendemos discutir aqui a recente implantação no bojo da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, da sociedade de garantia solidária, que é uma espécie de cooperativa de crédito e uma sociedade anônima, que visa dar crédito solidário às micro e pequenas empresas, baseado no estatuto das micro e pequenas empresas.
É uma nova forma que surge e certamente vai dar uma garantia e possibilitar às micro e pequenas empresas que se desenvolvam e tenham acesso ao crédito de forma mais democrática.
Pretendemos trazer esta discussão para o seio do Fórum Permanente do Cooperativismo, porque acreditamos ser esta uma bela maneira de podermos fortalecer as micro e pequenas empresas, que são as grandes geradoras de emprego em nosso estado e que certamente contribuem, e muito, para a melhoria do desenvolvimento econômico do nosso estado, já que temos uma situação bem distribuída espacialmente por todo o estado. E as micro e pequenas empresas, como grande geradoras de emprego, contribuem muito para a melhoria da qualidade de vida da população catarinense.
Um outro tema que pretendemos discutir no âmbito desse fórum é o lançamento do modelo de cooperativa de catadores na área de material reciclável, que é um programa bastante interessante e que tem por objetivo organizar aquelas pessoas que atuam na área de catadores de lixo para reciclar o material, agregar valor a esse produto retirado das ruas, para fazer com que as pessoas que dependam dessa atividade tenham a possibilidade de ter um rendimento possível de sustentar suas famílias.
Nessas cooperativas, srs. deputados, iremos também propiciar a inserção dessas pessoas como cidadãs do nosso estado, porque através do sistema cooperativo poderemos desenvolver mecanismos para possibilitar aos filhos dessas pessoas freqüentarem boas escolas, terem garantia de alimentação e terem o direito a uma assistência médica digna, porque hoje, na verdade, essas pessoas estão excluídas de qualquer sistema previdenciário como cidadãs e isso não pode perdurar.
Por isso, srs. parlamentares, quero deixar aqui esta mensagem e dizer que com mais essa atuação estaremos contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)