Pronunciamento
MÁRIO MOTTA - 005ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 15/02/2024
DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Agradece a representação do Presidente Mauro de Nadal na abertura da Itaipu Rural Show, na cidade de Pinhalzinho. Comenta sobre o PL 0287/2023, de sua autoria, onde altera a obrigação para a manutenção da "afixação de dispensadores com álcool em gel no interior de veículos que realizem transporte coletivo de passageiros no território estadual, em decorrência do coronavírus (COVID-19)". Relata a eficácia e a diminuição de casos de doenças transmissíveis pelas mãos com o uso do álcool em gel, aponta todos os pareceres que a CCJ concordou, na época, e revela não concordar com o parecer contrário emitido pela CCJ - lido na Ordem do Dia em Comunicações - a esta proposição, alegando inadmissibilidade aos pareceres da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, em razão dos critérios estabelecidos pela ARESC e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros, no qual alega aumento nos custos operacionais e dificuldades financeiras do setor. Explana que respeita tal situação, mas que o dispenser de álcool não resolveria tal situação. [Taquigrafia: Yasmim]