Pronunciamento
MÁRIO MOTTA - 045ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/05/2024
DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Registra que na presente data, ocorreu a segunda reunião da comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa, citando que já ocorreu a primeira reunião da referida comissão, como prevê o Regimento Interno da Casa, que teve como objetivo esclarecer o que seria debatido na referida comissão de Legislação Participava. Informa que na presente data foi apresentado o primeiro projeto que é fruto da iniciativa da instituição que representa o segmento da sociedade, que seria uma Sugestão Legislativa (SL), e que pode se transformar em um projeto de lei, após a aprovação, e ser encaminhado para as demais comissões da Alesc, depois ir à Plenário para votação e ser transformado em lei estadual. Destaca que apenas pessoas jurídicas podem apresentar sugestões, lembrando que haverá a participação de gestores do Procon Estadual nas próximas reuniões da referida comissão, colocando-a à disposição dos colegas deputados, bem como solicita o apoio de todos, para representar a sociedade catarinense em mais uma ação do Parlamento de Santa Catarina. [Taquígrafa: Ana Maria]