Pronunciamento
MÁRIO MOTTA - 077ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/07/2024
DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Informa que apenas em 2022 foram registrados 836 extravasamentos na rede coletora do sistema de esgotamento sanitário no continente. Acredita que os vazamentos podem ter sido determinantes para o histórico negativo dos índices de balneabilidade das praias da região. Ilustra que entre 2019 e 2023 a praia do Balneário esteve própria para banho somente em oito das 140 análises realizadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina, questionando como é possível uma região com rede de esgoto próxima de 100% apresentar estes números de balneabilidade.
Informa que encaminhou questionamentos à Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina, que trata de fiscalizar a atuação da Casan com relação aos recorrentes despejos de esgoto na praia do Balneário, região Continental de Florianópolis. Comunica que a Casan justifica que os vazamentos ocorrem devido a ligações de drenagem da água da chuva a rede de esgoto, extrapolando a capacidade e resultando nos extravasamentos.
Comenta que a comunidade denuncia a falta de manutenção do interceptor G, estrutura estratégica capaz de operar o sistema de esgotamento sanitário do continente e melhoria da qualidade ambiental de praias da região. Cita alguns pontos de esgoto que estão sofrendo com as marés cheias, danificando os equipamentos e colaborando com as ocorrências de extravasamentos. Também menciona sobre a situação precária de diversas estações elevatórias, podendo agravar o número de vazamentos.
Informa que encaminhou um ofício à Aresc solicitando providências e esclarecimentos visando que respostas e ações sejam realizadas para sanar esses graves problemas. Sugere que seja elaborado um diagnóstico indicando a situação atual, a eficiência operacional e a segurança do Interceptor G, o histórico de fiscalização da Aresc sobre as estruturas, além do acesso público do histórico de extravasamentos do sistema de esgotamento sanitário de Florianópolis. Também questiona se a agência reguladora realizou acompanhamento sobre os vazamentos e a quantidade de extravasamentos nas estações do sistema de esgotamento sanitário continente em 2023 e no corrente ano, além de solicitar informações sobre resultados do Programa Se Liga Na Rede, no bairro do Balneário do Estreito desde 2013.
Aponta que é um problema possível de solucionar, mas que carece de levantamento e ação efetiva para ser solucionado. [Taquigrafia: Northon]
Informa que encaminhou questionamentos à Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina, que trata de fiscalizar a atuação da Casan com relação aos recorrentes despejos de esgoto na praia do Balneário, região Continental de Florianópolis. Comunica que a Casan justifica que os vazamentos ocorrem devido a ligações de drenagem da água da chuva a rede de esgoto, extrapolando a capacidade e resultando nos extravasamentos.
Comenta que a comunidade denuncia a falta de manutenção do interceptor G, estrutura estratégica capaz de operar o sistema de esgotamento sanitário do continente e melhoria da qualidade ambiental de praias da região. Cita alguns pontos de esgoto que estão sofrendo com as marés cheias, danificando os equipamentos e colaborando com as ocorrências de extravasamentos. Também menciona sobre a situação precária de diversas estações elevatórias, podendo agravar o número de vazamentos.
Informa que encaminhou um ofício à Aresc solicitando providências e esclarecimentos visando que respostas e ações sejam realizadas para sanar esses graves problemas. Sugere que seja elaborado um diagnóstico indicando a situação atual, a eficiência operacional e a segurança do Interceptor G, o histórico de fiscalização da Aresc sobre as estruturas, além do acesso público do histórico de extravasamentos do sistema de esgotamento sanitário de Florianópolis. Também questiona se a agência reguladora realizou acompanhamento sobre os vazamentos e a quantidade de extravasamentos nas estações do sistema de esgotamento sanitário continente em 2023 e no corrente ano, além de solicitar informações sobre resultados do Programa Se Liga Na Rede, no bairro do Balneário do Estreito desde 2013.
Aponta que é um problema possível de solucionar, mas que carece de levantamento e ação efetiva para ser solucionado. [Taquigrafia: Northon]