Pronunciamento
MÁRIO MOTTA - 011ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 26/02/2025
DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Manifesta-se sobre a paralisação da vigilância eletrônica nas escolas por meio de câmeras e sensores de presença, desde outubro de 2023. Registra que a Lei n. 18.643/23, que exige a implementação de videomonitoramento em todas as unidades escolares, apesar de aprovada nesta Casa, ainda não foi regulamentada.
Apresenta uma linha do tempo com oito tentativas frustradas de contratação pela Secretaria de Estado da Educação, que justifica as suspensões dos editais por motivos como: o orçamento que não comporta as despesas mencionadas, a necessidade de um novo estudo para avaliar a demanda ou novas orientações.
Alerta que a falta de solução da Secretaria de Estado da Educação para a contratação destes equipamentos afeta a segurança patrimonial e prejudica a prevenção de furtos, roubos e atos de vandalismo. Comunica que encaminhou um pedido de informação para que a Secretaria de Educação esclareça as falhas na gestão da segurança escolar.
Deputado Jair Miotto (Aparteante) - Apoia a cobrança do colega deputado e, como autor da referida lei, solicita que o governo avance e coloque em prática essa norma. [Taquigrafia: Milyane]
Apresenta uma linha do tempo com oito tentativas frustradas de contratação pela Secretaria de Estado da Educação, que justifica as suspensões dos editais por motivos como: o orçamento que não comporta as despesas mencionadas, a necessidade de um novo estudo para avaliar a demanda ou novas orientações.
Alerta que a falta de solução da Secretaria de Estado da Educação para a contratação destes equipamentos afeta a segurança patrimonial e prejudica a prevenção de furtos, roubos e atos de vandalismo. Comunica que encaminhou um pedido de informação para que a Secretaria de Educação esclareça as falhas na gestão da segurança escolar.
Deputado Jair Miotto (Aparteante) - Apoia a cobrança do colega deputado e, como autor da referida lei, solicita que o governo avance e coloque em prática essa norma. [Taquigrafia: Milyane]