Pronunciamento
MÁRIO MOTTA - 093ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/10/2024
DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Fala sobre o esgotamento sanitário, evidenciando que o progresso nesta área é uma necessidade urgente, com todo o cuidado ao meio ambiente. Informa que, quando esta Casa Legislativa estava sob agenda especial, foi encaminhado um ofício à Prefeitura de Florianópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, solicitando que a Casan fosse acionada para estudar a ampliação do programa "Esgotamento sobre rodas", em localidades especificas do Sul da Ilha, onde existem residências próximas a áreas de relevância ecológica.
Informa que, no ano de 2012, foi firmado um contrato entre a Prefeitura de Florianópolis e a Casan para a prestação de serviços como abastecimento de água e esgotamento sanitário, onde foram estabelecidas metas, ações, prazos e investimentos definidos pelo Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB), os quais a Concessionária deveria cumprir nos anos seguintes. Entre as metas estabelecidas, destaca a de número 37, que previa o atendimento mínimo a 77% da população total do município, e a de número 127, que determinava a implantação ou ampliação do sistema de esgoto sanitário em 11 Unidades Territoriais de Planejamento (UTPs), incluindo o Sul da Ilha. Ambas as metas tinham um prazo de execução até o ano de 2020.
Relata que o Sul da Ilha possui 0% de coleta e tratamento de esgoto. A instalação da estação de tratamento de esgoto do Rio Tavares, projetada para atender apenas parte da região, está com anos de atraso e enfrenta resistência quanto ao local de disposição final do efluente tratado.
Comenta que as UTPs do Sul da Ilha, especialmente as de número 25 e 26, abrangem atributos naturais de grande relevância ecológica, como por exemplo, a Lagoa do Peri, que é responsável pelo abastecimento de água de milhares de residências.
Menciona a implementação, por parte da Casan, do Programa "Esgotamento sobre Rodas", em 121 municípios de até 15 mil habitantes, eliminando a necessidade de instalação de redes coletoras subterrâneas e, assim, buscando aumentar o índice de coleta e tratamento de esgoto.
Manifesta que solicitou à Prefeitura que acione a Casan para estudar a viabilidade e ampliação do referido Programa, como medida paliativa para a melhoria das condições ambientais em áreas especificas.
Reitera que, neste contexto, busca-se criar um cenário de benefício mútuo, fazendo com que o município avance na melhoria dos indicadores ambientais e os moradores tenham garantias de bom funcionamento, fazendo com que a Casan cumpra seu papel de promover soluções sustentáveis. [Taquigrafia: Jênifer]
Informa que, no ano de 2012, foi firmado um contrato entre a Prefeitura de Florianópolis e a Casan para a prestação de serviços como abastecimento de água e esgotamento sanitário, onde foram estabelecidas metas, ações, prazos e investimentos definidos pelo Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB), os quais a Concessionária deveria cumprir nos anos seguintes. Entre as metas estabelecidas, destaca a de número 37, que previa o atendimento mínimo a 77% da população total do município, e a de número 127, que determinava a implantação ou ampliação do sistema de esgoto sanitário em 11 Unidades Territoriais de Planejamento (UTPs), incluindo o Sul da Ilha. Ambas as metas tinham um prazo de execução até o ano de 2020.
Relata que o Sul da Ilha possui 0% de coleta e tratamento de esgoto. A instalação da estação de tratamento de esgoto do Rio Tavares, projetada para atender apenas parte da região, está com anos de atraso e enfrenta resistência quanto ao local de disposição final do efluente tratado.
Comenta que as UTPs do Sul da Ilha, especialmente as de número 25 e 26, abrangem atributos naturais de grande relevância ecológica, como por exemplo, a Lagoa do Peri, que é responsável pelo abastecimento de água de milhares de residências.
Menciona a implementação, por parte da Casan, do Programa "Esgotamento sobre Rodas", em 121 municípios de até 15 mil habitantes, eliminando a necessidade de instalação de redes coletoras subterrâneas e, assim, buscando aumentar o índice de coleta e tratamento de esgoto.
Manifesta que solicitou à Prefeitura que acione a Casan para estudar a viabilidade e ampliação do referido Programa, como medida paliativa para a melhoria das condições ambientais em áreas especificas.
Reitera que, neste contexto, busca-se criar um cenário de benefício mútuo, fazendo com que o município avance na melhoria dos indicadores ambientais e os moradores tenham garantias de bom funcionamento, fazendo com que a Casan cumpra seu papel de promover soluções sustentáveis. [Taquigrafia: Jênifer]