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Pronunciamento

MÁRIO MOTTA - 024ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 01/04/2025
DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Faz uso da tribuna, novamente, para comunicar a resposta dada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre as recorrentes reclamações de idosos quanto à falta de garantia do direito a dois assentos gratuitos por veículo no transporte rodoviário interestadual, bem como do desconto mínimo de 50% no preço da passagem para aqueles com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos. A agência informou que entre 2023 e 2024 a ouvidoria recebeu 211 manifestações a respeito do assunto, além de pedidos de informações e denúncias e que a ANTT acompanha o cumprimento da legislação vigente. [Taquígrafa: Sílvia]

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