Pronunciamento
MÁRIO MOTTA - 055ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 21/06/2023
DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Inicia sua fala, citando uma frase da doutora Zilda Arns: "As crianças quando bem cuidadas são uma semente de paz e esperança, não existe um ser humano mais perfeito, mais justo, mais solidário e sem preconceitos do que as crianças." Menciona a frase para falar do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência - FIA, vinculado a atual Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família. Explica que a Constituição de 1988 prestigiou a defesa dos direitos da criança e do adolescente, adotando o princípio da prioridade absoluta. Relata que o ECA, a fim de efetivar tais garantias, estabeleceu diretrizes, dentre elas a manutenção de fundos vinculados aos respectivos Conselhos do Direito da Criança e do Adolescente. Em Santa Catarina, o FIA é gerido pelo Conselho Estadual, sujeito à supervisão da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, regulamentado por uma legislação específica do ente federativo através de decreto.
No entanto, constata que o FIA, aqui no Estado, precisa ser avaliado, através de uma análise da Alesc, de forma que estimule projetos inovadores que atendam às demandas, pois na prática há uma baixíssima aplicação dos recursos vinculados a esse fundo. Afirma que observou um claro descompasso na aplicação dos recursos, em prol de crianças e adolescentes, situação essa recorrente no Estado. Esclarece que o Governo anterior não alcançou as metas físicas designadas pela lei, argumentando ter havido um conflito institucional entre gestores do fundo. Registra haver hoje, no caixa do FIA, R$ 66 milhões, e que as metas não estão ainda sendo executadas.
Neste sentido, encaminhou uma indicação à Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família para constituir esforços e assegurar a execução das metas, e também um pedido de informação sobre a previsão de lançamento de edital para projetos nessa área. [Taquígrafa: Eliana]
No entanto, constata que o FIA, aqui no Estado, precisa ser avaliado, através de uma análise da Alesc, de forma que estimule projetos inovadores que atendam às demandas, pois na prática há uma baixíssima aplicação dos recursos vinculados a esse fundo. Afirma que observou um claro descompasso na aplicação dos recursos, em prol de crianças e adolescentes, situação essa recorrente no Estado. Esclarece que o Governo anterior não alcançou as metas físicas designadas pela lei, argumentando ter havido um conflito institucional entre gestores do fundo. Registra haver hoje, no caixa do FIA, R$ 66 milhões, e que as metas não estão ainda sendo executadas.
Neste sentido, encaminhou uma indicação à Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família para constituir esforços e assegurar a execução das metas, e também um pedido de informação sobre a previsão de lançamento de edital para projetos nessa área. [Taquígrafa: Eliana]