Pronunciamento
Luciane Carminatti - 025ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 09/04/2013
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, a minha manifestação, hoje, vai ao sentido de refletir sobre o ato que presenciamos, pela manhã, com a vinda do ministro da Justiça ao estado de Santa Catarina, onde foi homenageado com a medalha Anita Garibaldi, numa demonstração clara e evidente do grande trabalho que o governo da presidente Dilma Rousseff tem feito neste país e em especial em Santa Catarina, no que se refere à segurança pública, sendo parceira e também trazendo a presença da Força Nacional, agora dos defensores da união, para fazer também esse trabalho junto com a Defensoria do estado, no sentido de garantir os direitos também à população carcerária.
Antes de entrar no mérito do ato em si, quero dizer que conquistamos em 1988 uma Constituição cidadã. Constituição esta que garante direitos a toda população brasileira e não apenas aos que detêm recursos financeiros, mas também aos que estão, hoje, presos, que estão na cadeia, aos mais frágeis, sim, porque isso é papel do estado. Ninguém está isento de cometer um delito, um crime.
Eu quero dizer que é para isso que existe o estado. Não é para fazer justiça somente para quem tem recurso para pagar advogado. O estado também existe para garantir que todo cidadão, tenha ele recurso ou não, possa ser assistido pelas políticas públicas.
Fiquei muito emocionada com a posse dos 45 defensores públicos. Em primeiro lugar, porque neste momento temos, eu diria, o vencimento de uma primeira etapa, resultado de uma grande mobilização, como falei, vinda desde a Constituição de 1988. E é importante que se diga que ao contrário do que hoje, pela manhã, ouvimos belos discursos, todos comemorando que o estado de Santa Catarina apenas cumpriu uma determinação junto ao STF, porque se fosse pelo governo do estado não teríamos defensores públicos em Santa Catarina.
O deputado Gelson Merisio quer discutir coligação no ano que vem, não é? Mas eu quero discutir a realidade de hoje no estado. E nesse sentido quero dizer com muita tranquilidade que o estado de Santa Catarina ainda deixa muito a desejar no que se refere à Defensoria Pública.
Tivemos a posse dos 45, sendo que inicialmente são 60 defensores aprovados em lei, 60 cargos criados, mas somente 45 tomam posse; no entanto, temos mais 112 candidatos aprovados. E o detalhe é que precisamos desses 112 candidatos aprovados em Santa Catarina. Por que isso? Em primeiro lugar, porque não é possível conceber 295 municípios catarinenses com apenas 45 defensores. Não é possível conceber um estado que ainda tenha defensores em apenas seis grandes regiões. Então, queremos trazer para o debate algo que é central. Queremos que todos os municípios, pequenos, médios ou grandes, tenham o mesmo direito. A população que mora num município de três mil habitantes tem direito à Justiça, o acesso a ela, assim como um habitante que mora aqui em Florianópolis.
Portanto, o debate que precisamos fazer é quando o governo do estado avançará nessa segunda etapa, nomeando 112 candidatos aprovados, garantindo, como na lei está previsto, defensores nos 21 núcleos que foram aprovados também na lei do ano passado e garantindo uma estrutura que de fato possa atender ao espírito da lei.
Quero dizer como deputada, como mulher que estamos cansados de ouvir reclamatórias, indignação das mulheres que sofrem algum tipo de violência e que não têm o amparo judicial necessário para proteger o direito da mulher vítima de violência, da mesma forma os idosos, as pessoas com deficiência, as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Então, o estado precisa dar conta desse atendimento, do acesso à Justiça, com uma equipe que possa estruturar as defensorias em cada região, também com a garantia do próprio ouvidor do estado do Mato Grosso, que está conosco trazendo o modelo de ouvidoria daquele estado.
Portanto, temos primeiro que reconhecer essa primeira etapa, que é importante, mas ela vem tarde, a Constituição de 88. Em segundo lugar, só vem porque há um movimento organizado que fez muita pressão para que pudéssemos chegar ao dia de hoje. Mas é importante dizer que se continuarmos com o número de defensores que hoje tomaram posse, Santa Catarina terá diante dos demais estados o menor número de defensores proporcional à população, isso porque as pessoas que ganham até três salários mínimos é o público alvo do atendimento à Defensoria Pública.
Assim, para Florianópolis, se fizermos um cálculo, precisaríamos ter mais do que 45 defensores. Se somarmos os demais municípios, eu diria, então, não temos defensores. Portanto, como presidente da comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, acredito que precisamos de uma boa conversa com os defensores que tomaram posse agora, com os defensores dos demais estados, com as entidades representativas. E vamos acompanhar, vamos ser parceiro do governo, vamos sentar à mesa, isso não tem problema, mas quero deixar claro qual o nosso papel no Parlamento: é cobrar a execução e a efetivação da lei. Nesse sentido, deputado Jailson Lima, no primeiro mês, quando complementar 30 dias, faremos uma audiência pública para avaliar os primeiros 30 dias da construção da Defensoria Pública em cada região do estado de santa Catarina.
O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Jailson Lima - Muito obrigado, deputada Luciane Carminatti.
Eu acho que é importante registrar, sim, que houve um avanço, porém, muito aquém do que o estado necessita.
Hoje, quando ouvíamos o discurso daquele jovem defensor que foi o primeiro colocado, do qual não me recordo o nome, até vou sugerir a esta Casa que solicite cópia desse discurso para divulgarmos na TVAL e na Rádio Alesc Digital, pelo exemplar conteúdo do ponto de vista do compromisso que eles têm, dos avanços que o estado precisa e do quanto representa para a exclusão deste estado.
Não podemos esquecer que somos o último estado da federação que implanta a Defensoria Pública. E v.exa. tem tido esse papel fundamental na Assembleia Legislativa. Meus parabéns. Então, gostaria que v.exa. pedisse a cópia do discurso do defensor que representou a categoria, porque muito teremos que fazer nesse estado em parceria com a Defesa Pública.
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Quero reiterar as palavras do deputado Jailson Lima e sugerir aos defensores públicos que estão nos acompanhando que a carta do defensor que tomou posse, em nome dos demais, seja o primeiro documento a ser lido quando tomam posse, porque ela dá a dimensão de qual é o desafio de um defensor público e quais são os desafios no trato dos direitos dos mais frágeis das comunidades que mais necessitam.
Por último quero dizer que, enquanto o Paraná e o Rio Grande do Sul já têm neste momento 300 defensores públicos, Santa Catarina começa com 45. Então há uma grande diferença, se fizermos o comparativo em relação à população. Por isso, o nosso compromisso público em estruturar em todas as regiões de Santa Catarina a Defensoria Pública.
Muito obrigada e um abraço a todos os defensores públicos que acompanham esta sessão.
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Antes de entrar no mérito do ato em si, quero dizer que conquistamos em 1988 uma Constituição cidadã. Constituição esta que garante direitos a toda população brasileira e não apenas aos que detêm recursos financeiros, mas também aos que estão, hoje, presos, que estão na cadeia, aos mais frágeis, sim, porque isso é papel do estado. Ninguém está isento de cometer um delito, um crime.
Eu quero dizer que é para isso que existe o estado. Não é para fazer justiça somente para quem tem recurso para pagar advogado. O estado também existe para garantir que todo cidadão, tenha ele recurso ou não, possa ser assistido pelas políticas públicas.
Fiquei muito emocionada com a posse dos 45 defensores públicos. Em primeiro lugar, porque neste momento temos, eu diria, o vencimento de uma primeira etapa, resultado de uma grande mobilização, como falei, vinda desde a Constituição de 1988. E é importante que se diga que ao contrário do que hoje, pela manhã, ouvimos belos discursos, todos comemorando que o estado de Santa Catarina apenas cumpriu uma determinação junto ao STF, porque se fosse pelo governo do estado não teríamos defensores públicos em Santa Catarina.
O deputado Gelson Merisio quer discutir coligação no ano que vem, não é? Mas eu quero discutir a realidade de hoje no estado. E nesse sentido quero dizer com muita tranquilidade que o estado de Santa Catarina ainda deixa muito a desejar no que se refere à Defensoria Pública.
Tivemos a posse dos 45, sendo que inicialmente são 60 defensores aprovados em lei, 60 cargos criados, mas somente 45 tomam posse; no entanto, temos mais 112 candidatos aprovados. E o detalhe é que precisamos desses 112 candidatos aprovados em Santa Catarina. Por que isso? Em primeiro lugar, porque não é possível conceber 295 municípios catarinenses com apenas 45 defensores. Não é possível conceber um estado que ainda tenha defensores em apenas seis grandes regiões. Então, queremos trazer para o debate algo que é central. Queremos que todos os municípios, pequenos, médios ou grandes, tenham o mesmo direito. A população que mora num município de três mil habitantes tem direito à Justiça, o acesso a ela, assim como um habitante que mora aqui em Florianópolis.
Portanto, o debate que precisamos fazer é quando o governo do estado avançará nessa segunda etapa, nomeando 112 candidatos aprovados, garantindo, como na lei está previsto, defensores nos 21 núcleos que foram aprovados também na lei do ano passado e garantindo uma estrutura que de fato possa atender ao espírito da lei.
Quero dizer como deputada, como mulher que estamos cansados de ouvir reclamatórias, indignação das mulheres que sofrem algum tipo de violência e que não têm o amparo judicial necessário para proteger o direito da mulher vítima de violência, da mesma forma os idosos, as pessoas com deficiência, as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Então, o estado precisa dar conta desse atendimento, do acesso à Justiça, com uma equipe que possa estruturar as defensorias em cada região, também com a garantia do próprio ouvidor do estado do Mato Grosso, que está conosco trazendo o modelo de ouvidoria daquele estado.
Portanto, temos primeiro que reconhecer essa primeira etapa, que é importante, mas ela vem tarde, a Constituição de 88. Em segundo lugar, só vem porque há um movimento organizado que fez muita pressão para que pudéssemos chegar ao dia de hoje. Mas é importante dizer que se continuarmos com o número de defensores que hoje tomaram posse, Santa Catarina terá diante dos demais estados o menor número de defensores proporcional à população, isso porque as pessoas que ganham até três salários mínimos é o público alvo do atendimento à Defensoria Pública.
Assim, para Florianópolis, se fizermos um cálculo, precisaríamos ter mais do que 45 defensores. Se somarmos os demais municípios, eu diria, então, não temos defensores. Portanto, como presidente da comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, acredito que precisamos de uma boa conversa com os defensores que tomaram posse agora, com os defensores dos demais estados, com as entidades representativas. E vamos acompanhar, vamos ser parceiro do governo, vamos sentar à mesa, isso não tem problema, mas quero deixar claro qual o nosso papel no Parlamento: é cobrar a execução e a efetivação da lei. Nesse sentido, deputado Jailson Lima, no primeiro mês, quando complementar 30 dias, faremos uma audiência pública para avaliar os primeiros 30 dias da construção da Defensoria Pública em cada região do estado de santa Catarina.
O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Jailson Lima - Muito obrigado, deputada Luciane Carminatti.
Eu acho que é importante registrar, sim, que houve um avanço, porém, muito aquém do que o estado necessita.
Hoje, quando ouvíamos o discurso daquele jovem defensor que foi o primeiro colocado, do qual não me recordo o nome, até vou sugerir a esta Casa que solicite cópia desse discurso para divulgarmos na TVAL e na Rádio Alesc Digital, pelo exemplar conteúdo do ponto de vista do compromisso que eles têm, dos avanços que o estado precisa e do quanto representa para a exclusão deste estado.
Não podemos esquecer que somos o último estado da federação que implanta a Defensoria Pública. E v.exa. tem tido esse papel fundamental na Assembleia Legislativa. Meus parabéns. Então, gostaria que v.exa. pedisse a cópia do discurso do defensor que representou a categoria, porque muito teremos que fazer nesse estado em parceria com a Defesa Pública.
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Quero reiterar as palavras do deputado Jailson Lima e sugerir aos defensores públicos que estão nos acompanhando que a carta do defensor que tomou posse, em nome dos demais, seja o primeiro documento a ser lido quando tomam posse, porque ela dá a dimensão de qual é o desafio de um defensor público e quais são os desafios no trato dos direitos dos mais frágeis das comunidades que mais necessitam.
Por último quero dizer que, enquanto o Paraná e o Rio Grande do Sul já têm neste momento 300 defensores públicos, Santa Catarina começa com 45. Então há uma grande diferença, se fizermos o comparativo em relação à população. Por isso, o nosso compromisso público em estruturar em todas as regiões de Santa Catarina a Defensoria Pública.
Muito obrigada e um abraço a todos os defensores públicos que acompanham esta sessão.
(SEM REVISÃO DA ORADORA)