Pronunciamento
Luciane Carminatti - 038ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 23/04/2014
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Sr. presidente, quero apenas me manifestar com relação a esse projeto, tendo em vista que ele tramitou na comissão de Constituição e Justiça, houve uma emenda alterando a forma de contratação dos mais de 400 cargos, através de concurso público; essa emenda, de autoria da deputada Ana Paula Lima, foi aprovada e esse projeto, então, foi para a comissão de Finanças, e nesta comissão foi rejeitada essa emenda. Nós fizemos o pedido de vista no final do ano passado e então, nesse pedido de vista, depois da apresentação da mesma emenda da CCJ, também foi rejeitado.
Eu quero apenas me manifestar que, em nome da coerência das emendas, uma das quais eu apresentei, o meu voto é contrário ao projeto de lei, mas gostaria muito de ser respeitada na minha posição, no meu voto e que não fosse desvirtuado o meu posicionamento, visto que dá a impressão de quem vota contra a criação de cargos é contra o Ministério Público, e nós não estamos tratando da instituição Ministério Público. Também não podemos fazer aqui uma mistura com a CPI. Uma coisa é a CPI, outra coisa é a criação de cargos e a forma de acesso a esses cargos.
Neste sentido, sr. presidente, quero dizer que tenho muita tranquilidade em falar do Ministério Público porque eu fui uma das deputadas que na comissão de Finanças defendeu... E que bom que nós conseguimos criar novas promotorias, inclusive em Chapecó, graças a uma luta que fizemos porque sabíamos da necessidade que era a falta de promotores.
Então, eu quero um Ministério Público forte, com promotores titulares que possam ter as suas equipes qualificadas investigando todos os crimes.
Além disso, quando do debate da PEC n. 37, nós aprovamos aqui um requerimento de minha autoria também, que era contra a PEC n. 37. Naquele momento, eram dois meses antes das manifestações da rua, que eram contra também a essa PEC. E nós aprovamos neste Parlamento, deputado Edison Andrino, uma moção contrária à aprovação da PEC n. 37.
Então, eu quero dizer com isso que não aceito que, em nome do meu voto contrário questionando a forma de acesso aos cargos, diga-se que somos contra o Ministério Público. Porque aí, infelizmente, é nivelar por baixo, fazer um debate superficial e que coloca o desrespeito às instituições. Não é nisso que trabalho.
Eu acho que cada parlamentar tem suas convicções e trabalho muito com a Constituição brasileira embaixo do braço. Ela é muito clara: a forma de acesso aos cargos públicos é através de provas e títulos. É nisso que eu acredito.
Então, quero o Ministério Público forte, atuante, presente em todas as regiões com total autonomia em relação aos poderes.
É esta a minha declaração de voto, sr. presidente.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Eu quero apenas me manifestar que, em nome da coerência das emendas, uma das quais eu apresentei, o meu voto é contrário ao projeto de lei, mas gostaria muito de ser respeitada na minha posição, no meu voto e que não fosse desvirtuado o meu posicionamento, visto que dá a impressão de quem vota contra a criação de cargos é contra o Ministério Público, e nós não estamos tratando da instituição Ministério Público. Também não podemos fazer aqui uma mistura com a CPI. Uma coisa é a CPI, outra coisa é a criação de cargos e a forma de acesso a esses cargos.
Neste sentido, sr. presidente, quero dizer que tenho muita tranquilidade em falar do Ministério Público porque eu fui uma das deputadas que na comissão de Finanças defendeu... E que bom que nós conseguimos criar novas promotorias, inclusive em Chapecó, graças a uma luta que fizemos porque sabíamos da necessidade que era a falta de promotores.
Então, eu quero um Ministério Público forte, com promotores titulares que possam ter as suas equipes qualificadas investigando todos os crimes.
Além disso, quando do debate da PEC n. 37, nós aprovamos aqui um requerimento de minha autoria também, que era contra a PEC n. 37. Naquele momento, eram dois meses antes das manifestações da rua, que eram contra também a essa PEC. E nós aprovamos neste Parlamento, deputado Edison Andrino, uma moção contrária à aprovação da PEC n. 37.
Então, eu quero dizer com isso que não aceito que, em nome do meu voto contrário questionando a forma de acesso aos cargos, diga-se que somos contra o Ministério Público. Porque aí, infelizmente, é nivelar por baixo, fazer um debate superficial e que coloca o desrespeito às instituições. Não é nisso que trabalho.
Eu acho que cada parlamentar tem suas convicções e trabalho muito com a Constituição brasileira embaixo do braço. Ela é muito clara: a forma de acesso aos cargos públicos é através de provas e títulos. É nisso que eu acredito.
Então, quero o Ministério Público forte, atuante, presente em todas as regiões com total autonomia em relação aos poderes.
É esta a minha declaração de voto, sr. presidente.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)