Pronunciamento
Luciane Carminatti - 069ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 08/08/2019
DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Registra os 13 anos da Lei Maria da Penha, celebrados em data anterior, fato muito importante e que trouxe grandes desafios para os gestores e para a sociedade. Menciona que a referida lei institui, a partir de uma série de artigos, obrigações e responsabilidades no Pacto Estadual Maria da Penha. Relata histórico da promulgação da mesma, lembrando que, em oito de agosto de 2017, foi realizada audiência pública para a construção da lei, e após, no dia sete de março do ano seguinte, ocorreu à assinatura do pacto e, em 20 de novembro de 2018, foi renovada a assinatura, sendo que a partir desta data a cidade e órgãos públicos começaram a se movimentar com ações referentes à mesma. Cita que o município de Joinville foi o primeiro no estado a assinar, e que agora, no dia 31 de julho, aconteceu a primeira reunião mensal para alinhar o Pacto Estadual Maria da Penha. Destaca a necessidade de somar forças para o enfrentamento da violência contra a mulher, a Alesc, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, objetivando colocar em prática as ações. Informa que o Pacto Estadual Maria da Penha catarinense destaca cinco diretrizes, que orientam, fortalecem, garantem e ampliam os direitos a todas as mulheres que sofrem violência em Santa Catarina.
Finaliza, acrescentando que temos de fato que questionar o que cada um pode fazer, ajudando em diferentes espaços por esta causa tão importante para todas as mulheres.
Deputada Marlene Fengler (Aparteante) - Parabeniza a deputada pelo importante debate, dizendo que tivemos avanços importantes, mas que muita coisa, muitas ações ainda precisam ser realizadas pela causa. [Taquígrafa: Ana Maria]
Finaliza, acrescentando que temos de fato que questionar o que cada um pode fazer, ajudando em diferentes espaços por esta causa tão importante para todas as mulheres.
Deputada Marlene Fengler (Aparteante) - Parabeniza a deputada pelo importante debate, dizendo que tivemos avanços importantes, mas que muita coisa, muitas ações ainda precisam ser realizadas pela causa. [Taquígrafa: Ana Maria]