Pronunciamento
Luciane Carminatti - 051ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 10/06/2015
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Obrigada presidente! Também cumprimentar o prefeito de São José do Cedro, Plínio. Deputado Antônio Aguiar antes que v.exa. se retire do plenário, quero agradecer pela alusão ao Programa de Investimento as Concessões do estado de Santa Catarina. Eu também fico feliz quando pedem para federalizar uma rodovia, pois é sinal que é bom federalizar. E quero fazer o registro, porque até um tempo passado se falava apenas em estadualizar as rodovias federais, agora nós temos o processo inverso federalizar as rodovias estaduais. Mas quem ganha com isso, com certeza, é a população, pois o plano prevê a BR-480, a BR-476, a BR-153 e a BR-282 em alguns trechos do estado também.
Eu quero também registrar que esse pacote, ainda não foi anunciado, mas está em andamento. O deputado Dirceu Dresch pediu inclusive um tempo na fala do deputado Serafim Venzon para informá-lo com relação à Ferrovia do Frango. Que não foi mencionada no plano das concessões, mas nós temos um projeto em estudo que deverá ser divulgado em dezembro do ano que vem.
Este projeto está na fase inicial de viabilização dos estudos técnicos, econômicos, operacionais e ambientais, que é o chamado EVTA. Enfim, a Ferrovia do Frango também está em estudos e até o final do próximo ano nós teremos a elaboração dos estudos técnicos necessários, incluindo o próprio traçado. Hoje estamos debatendo se começa em Dionísio Cerqueira e vai até o porto de Itajaí, ou então outro traçado incluindo, por exemplo, o Planalto Norte. Esse é um projeto extremamente aguardado pela população do estado inteiro.
Eu quero fazer menção à audiência que realizamos hoje pela manhã, na comissão de Educação. Uma audiência muito importante que tratou dos investimentos no Fies e também dos investimentos no art. 170 e 171. Lembrando que em Santa Catarina nós temos 17.900 estudantes com Fies - Fundo de Financiamento Estudantil -, só no sistema Acafe. São mais ou menos 14% dos estudantes do sistema Acafe. E se somado a isso, nós temos mais o Prouni e o Proies. Ou seja, todas as possibilidades de avanço no ensino superior a partir também dos recursos públicos estaduais e federais.
Quero fazer menção aos dois temas que tratamos hoje, e falar sobre os encaminhamentos que foram dados:
Primeiro com relação ao Fies, nós reconhecemos e queremos referendar a importância deste programa feito pelo governo federal, e que apesar de algumas pessoas não reconhecerem, este programa teve inúmeros avanços. Lembramos que em 2010, havia apenas 76.200 mil contratos anuais, e ano passado nós fechamos, incluindo melhor dizendo, no primeiro semestre deste ano, fechamos a soma 2.152 milhões contratos. Portanto, não há como negar que o Fies avançou muito, tanto que hoje se tornou referência no financiamento estudantil. Este ano tivemos a solicitação de mais ou menos 500 mil estudantes, destes, 252 mil estudantes foram atendidos, e esse outro percentual que deverá ser atendido aos poucos, inclusive o ministério da Educação já informa a reabertura da segunda etapa do Fies para o segundo semestre.
Além, de identificar que houve um grande avanço, e foi unânime isto na audiência, também temos uma proposição importante, não é porque houve avanços que não temos dificuldades e problemas. A comissão de Educação, Cultura e Desporto, a partir dessa audiência, fará outra audiência com o ministério da Educação, entregando ao ministro da Educação um documento que vai solicitar a modernização do sistema de acesso à inscrição ao Fies, em função da demora, do choque de inscrições o que acabou dificultando também a celeridade do sistema, e ao mesmo tempo divulgando de forma transparente o limite orçamentário. Todos nós sabemos que o Poder Executivo não é um saco sem fundo, ele tem limite, portanto, se tem limites nós precisamos dizer aos estudantes qual é o limite, para que estes estudantes possam saber que esse financiamento tem um percentual de atendimento. Também com relação ao Fies temos o entendimento que podemos ter um Fies no âmbito estadual. Se há um Fies nacional, porque não ter Fies com fundo criado com recursos do estado de Santa Catarina?
O terceiro encaminhamento é que desde que foi criado o art. 170, incluído na Constituição do Estado de Santa Catarina, no ano 1989, de lá para cá os constantes governos nunca cumpriram a lei que previa 5% de assistência financeira constitucionalmente garantida através de bolsas de estudo. Em 2008, foi 2.8% em 2009 foi 3.21% em 2010 foi 2.95% em 2011 foi 3.36% em foi 2012 3.05% em 2013 foi 3.14 e em 2014 não chegou a 2%. Lembramos que a lei prevê 5%.
Então, o entendimento é que se o estado deve mais ou menos R$ 600 milhões, sem fazer cálculos de juros, nós estamos fazendo um cálculo bem genérico. O próprio Tribunal de Contas, nos seus pareceres, tem reiterado que o nosso estado não está cumprindo com o mínimo constitucional. E os alunos que estão nos assistindo podem ter certeza, que se o estado de Santa Catarina cumprir com o mínimo constitucional, que é 5%, vai conseguir dobrar as bolsas de estudo do art. 170 e do art. 171 em nosso estado.
Então, se nas universidades, na Unoesc, Universidade do Oeste, na Unochapecó, Universidade Comunitária Regional de Chapecó, na Unidavi, Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí, na Unisul, Universidade do Sul de Santa Catarina, têm alunos sem bolsas de estudo, é porque não estão cumprindo com os 5% conforme a lei aprovada em Santa Catarina determina.
Então, nós também aprovamos como encaminhamento da audiência o cumprimento da lei por parte do governo do estado.
Por último, outro encaminhamento aprovado foi com relação às mudanças que o nosso estado, através da secretaria de Educação está promovendo em todos esses programas. Nós fizemos acordo com a secretaria de estado da Educação, na figura do professor Gilberto Luiz Agnolin, que estava representando o secretário de estado da Educação, no sentido de que só deva vir a esta Casa as mudanças após o momento em que as mesmas sejam construídas com a comissão de Educação desta Casa, para que possamos aperfeiçoar o sistema e ao mesmo, deputado Maurício Eskudlark, tempo garantir mais bolsas de estudo aos nossos alunos.
Sabemos que precisamos ampliar o acesso ao ensino superior. E do ponto de vista da taxa líquida hoje são apenas 20% no Brasil e nós aprovamos uma legislação nacional que prevê, no mínimo, até o final da década - e a lei foi aprovada em 2014 - até o final de 2024 chegarmos a 50%. Isso significa que mais recursos devem ser investidos no acesso ao ensino superior.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Eu quero também registrar que esse pacote, ainda não foi anunciado, mas está em andamento. O deputado Dirceu Dresch pediu inclusive um tempo na fala do deputado Serafim Venzon para informá-lo com relação à Ferrovia do Frango. Que não foi mencionada no plano das concessões, mas nós temos um projeto em estudo que deverá ser divulgado em dezembro do ano que vem.
Este projeto está na fase inicial de viabilização dos estudos técnicos, econômicos, operacionais e ambientais, que é o chamado EVTA. Enfim, a Ferrovia do Frango também está em estudos e até o final do próximo ano nós teremos a elaboração dos estudos técnicos necessários, incluindo o próprio traçado. Hoje estamos debatendo se começa em Dionísio Cerqueira e vai até o porto de Itajaí, ou então outro traçado incluindo, por exemplo, o Planalto Norte. Esse é um projeto extremamente aguardado pela população do estado inteiro.
Eu quero fazer menção à audiência que realizamos hoje pela manhã, na comissão de Educação. Uma audiência muito importante que tratou dos investimentos no Fies e também dos investimentos no art. 170 e 171. Lembrando que em Santa Catarina nós temos 17.900 estudantes com Fies - Fundo de Financiamento Estudantil -, só no sistema Acafe. São mais ou menos 14% dos estudantes do sistema Acafe. E se somado a isso, nós temos mais o Prouni e o Proies. Ou seja, todas as possibilidades de avanço no ensino superior a partir também dos recursos públicos estaduais e federais.
Quero fazer menção aos dois temas que tratamos hoje, e falar sobre os encaminhamentos que foram dados:
Primeiro com relação ao Fies, nós reconhecemos e queremos referendar a importância deste programa feito pelo governo federal, e que apesar de algumas pessoas não reconhecerem, este programa teve inúmeros avanços. Lembramos que em 2010, havia apenas 76.200 mil contratos anuais, e ano passado nós fechamos, incluindo melhor dizendo, no primeiro semestre deste ano, fechamos a soma 2.152 milhões contratos. Portanto, não há como negar que o Fies avançou muito, tanto que hoje se tornou referência no financiamento estudantil. Este ano tivemos a solicitação de mais ou menos 500 mil estudantes, destes, 252 mil estudantes foram atendidos, e esse outro percentual que deverá ser atendido aos poucos, inclusive o ministério da Educação já informa a reabertura da segunda etapa do Fies para o segundo semestre.
Além, de identificar que houve um grande avanço, e foi unânime isto na audiência, também temos uma proposição importante, não é porque houve avanços que não temos dificuldades e problemas. A comissão de Educação, Cultura e Desporto, a partir dessa audiência, fará outra audiência com o ministério da Educação, entregando ao ministro da Educação um documento que vai solicitar a modernização do sistema de acesso à inscrição ao Fies, em função da demora, do choque de inscrições o que acabou dificultando também a celeridade do sistema, e ao mesmo tempo divulgando de forma transparente o limite orçamentário. Todos nós sabemos que o Poder Executivo não é um saco sem fundo, ele tem limite, portanto, se tem limites nós precisamos dizer aos estudantes qual é o limite, para que estes estudantes possam saber que esse financiamento tem um percentual de atendimento. Também com relação ao Fies temos o entendimento que podemos ter um Fies no âmbito estadual. Se há um Fies nacional, porque não ter Fies com fundo criado com recursos do estado de Santa Catarina?
O terceiro encaminhamento é que desde que foi criado o art. 170, incluído na Constituição do Estado de Santa Catarina, no ano 1989, de lá para cá os constantes governos nunca cumpriram a lei que previa 5% de assistência financeira constitucionalmente garantida através de bolsas de estudo. Em 2008, foi 2.8% em 2009 foi 3.21% em 2010 foi 2.95% em 2011 foi 3.36% em foi 2012 3.05% em 2013 foi 3.14 e em 2014 não chegou a 2%. Lembramos que a lei prevê 5%.
Então, o entendimento é que se o estado deve mais ou menos R$ 600 milhões, sem fazer cálculos de juros, nós estamos fazendo um cálculo bem genérico. O próprio Tribunal de Contas, nos seus pareceres, tem reiterado que o nosso estado não está cumprindo com o mínimo constitucional. E os alunos que estão nos assistindo podem ter certeza, que se o estado de Santa Catarina cumprir com o mínimo constitucional, que é 5%, vai conseguir dobrar as bolsas de estudo do art. 170 e do art. 171 em nosso estado.
Então, se nas universidades, na Unoesc, Universidade do Oeste, na Unochapecó, Universidade Comunitária Regional de Chapecó, na Unidavi, Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí, na Unisul, Universidade do Sul de Santa Catarina, têm alunos sem bolsas de estudo, é porque não estão cumprindo com os 5% conforme a lei aprovada em Santa Catarina determina.
Então, nós também aprovamos como encaminhamento da audiência o cumprimento da lei por parte do governo do estado.
Por último, outro encaminhamento aprovado foi com relação às mudanças que o nosso estado, através da secretaria de Educação está promovendo em todos esses programas. Nós fizemos acordo com a secretaria de estado da Educação, na figura do professor Gilberto Luiz Agnolin, que estava representando o secretário de estado da Educação, no sentido de que só deva vir a esta Casa as mudanças após o momento em que as mesmas sejam construídas com a comissão de Educação desta Casa, para que possamos aperfeiçoar o sistema e ao mesmo, deputado Maurício Eskudlark, tempo garantir mais bolsas de estudo aos nossos alunos.
Sabemos que precisamos ampliar o acesso ao ensino superior. E do ponto de vista da taxa líquida hoje são apenas 20% no Brasil e nós aprovamos uma legislação nacional que prevê, no mínimo, até o final da década - e a lei foi aprovada em 2014 - até o final de 2024 chegarmos a 50%. Isso significa que mais recursos devem ser investidos no acesso ao ensino superior.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)