Pronunciamento
Luciane Carminatti - 095ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 25/11/2020
DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Comenta sobre um tema que foi muito noticiado, relacionado à alimentação escolar da rede pública estadual de Santa Catarina.
Registra que foi procurada por muitos pais e professores, manifestando insatisfação com a quantidade e a irregularidade da entrega dos kits de alimentação.
Destaca que no mês de março foi aprovada uma moção ao Congresso Nacional, apelando pela urgência na aprovação de um projeto de lei que autorizasse temporariamente o repasse de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para a entrega de kits às famílias dos estudantes.
Cita, ainda, que o Penae - Programa Nacional de Alimentação Escolar, destina a todas a Prefeituras e Estados o percentual de recursos per capita, de acordo com o número de matrículas. Acrescenta que esses recursos seriam usados na pandemia para a garantia da necessidade nutricional dos estudantes.
Relata que no mês de abril foi articulada uma reunião com os Secretários da Educação e da Agricultura, que resultou no fornecimento desses kits, agregando os alimentos da agricultura familiar, porque também significa renda para o agricultor.
Entretanto, ressalta que no mês de julho, através de enquete feita nas redes sociais, as pessoas criticaram, comentando que a ação não estava dando certo. Assim, no mesmo mês, foi enviado um pedido de informação ao Governo do Estado, quando a Secretaria da Educação alegou que foram gastos R$ 2,6 milhões com o primeiro lote de kits, e para o segundo lote, que contemplaria todos os estudantes matriculados na rede estadual, o valor seria R$ 14 milhões. Ainda, sobre as entregas, a Secretaria não conseguiu apontar as datas da execução, limitando-se a informar que, assim que os produtos chegassem aos centros de distribuição, seriam encaminhados para as Gerências Regionais de Educação e também para as direções das escolas organizarem o repasse às famílias.
Diante das informações obtidas da Secretaria da Educação e com base nas inúmeras denúncias, foi enviada ao Tribunal de Contas do Estado uma solicitação de fiscalização desses kits escolares entregues na rede estadual, questionando a quantidade e a regularidade, e fazendo uma averiguação relativa ao valor nutricional dos alimentos.
Depois que todo esse histórico, diz que recebeu a informação de que uma nutricionista foi contratada pelo Tribunal de Contas, e comprovou as falhas nutricionais já apontadas pela Deputada, além disso, na distribuição dos kits, foram feitas somente duas entregas em oito meses pandemia.
Tendo em vista tais fatos, o Tribunal de Contas do Estado está recomendando à Secretaria da Educação que reformule os kits para atender as necessidades nutricionais, e passe a fazer a entrega mensal até o retorno das aulas presenciais, correções estas que deverão ser feitas imediatamente pela secretaria, e, no início de 2021, o TC vai averiguar se as medidas foram tomadas, caso contrário, será considerado como irregularidade, demandando outros procedimentos.
Como presidente da Comissão de Educação, deixa essas informações a todos os Parlamentares, pais e professores que demonstraram preocupação com a segurança alimentar dos estudantes catarinenses, pois é inaceitável que haja recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar parados ou não utilizados, quando há uma gama de estudantes carentes, com necessidades alimentares, pelas conseqüências da pandemia, onde muitas famílias perderam renda.
Deputado Moacir Sopelsa (Aparteante) - Considera que as pessoas que se aproveitam para tirar dividendos de medicamentos, ou da alimentação de crianças, não são dignas de serem chamadas de patriotas, de brasileiros. Cumprimenta a Deputada pelo tema abordado, pois é um crime desviar recursos públicos, ainda mais da Educação.
Deputado Kennedy Nunes - Pede a palavra, pela ordem.
DEPUTADO MAURO DE NADAL (Presidente) - Concede a palavra ao Deputado Kennedy Nunes.
DEPUTADO KENNEDY NUNES - Parabeniza a Deputada Luciane Carminatti pelo tema, como defensora da Educação. Ressalta que os Parlamentares são a porta de entrada das denúncias, e têm o papel constitucional e legal de investigá-las. [Taquígrafa: Sara]
Registra que foi procurada por muitos pais e professores, manifestando insatisfação com a quantidade e a irregularidade da entrega dos kits de alimentação.
Destaca que no mês de março foi aprovada uma moção ao Congresso Nacional, apelando pela urgência na aprovação de um projeto de lei que autorizasse temporariamente o repasse de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para a entrega de kits às famílias dos estudantes.
Cita, ainda, que o Penae - Programa Nacional de Alimentação Escolar, destina a todas a Prefeituras e Estados o percentual de recursos per capita, de acordo com o número de matrículas. Acrescenta que esses recursos seriam usados na pandemia para a garantia da necessidade nutricional dos estudantes.
Relata que no mês de abril foi articulada uma reunião com os Secretários da Educação e da Agricultura, que resultou no fornecimento desses kits, agregando os alimentos da agricultura familiar, porque também significa renda para o agricultor.
Entretanto, ressalta que no mês de julho, através de enquete feita nas redes sociais, as pessoas criticaram, comentando que a ação não estava dando certo. Assim, no mesmo mês, foi enviado um pedido de informação ao Governo do Estado, quando a Secretaria da Educação alegou que foram gastos R$ 2,6 milhões com o primeiro lote de kits, e para o segundo lote, que contemplaria todos os estudantes matriculados na rede estadual, o valor seria R$ 14 milhões. Ainda, sobre as entregas, a Secretaria não conseguiu apontar as datas da execução, limitando-se a informar que, assim que os produtos chegassem aos centros de distribuição, seriam encaminhados para as Gerências Regionais de Educação e também para as direções das escolas organizarem o repasse às famílias.
Diante das informações obtidas da Secretaria da Educação e com base nas inúmeras denúncias, foi enviada ao Tribunal de Contas do Estado uma solicitação de fiscalização desses kits escolares entregues na rede estadual, questionando a quantidade e a regularidade, e fazendo uma averiguação relativa ao valor nutricional dos alimentos.
Depois que todo esse histórico, diz que recebeu a informação de que uma nutricionista foi contratada pelo Tribunal de Contas, e comprovou as falhas nutricionais já apontadas pela Deputada, além disso, na distribuição dos kits, foram feitas somente duas entregas em oito meses pandemia.
Tendo em vista tais fatos, o Tribunal de Contas do Estado está recomendando à Secretaria da Educação que reformule os kits para atender as necessidades nutricionais, e passe a fazer a entrega mensal até o retorno das aulas presenciais, correções estas que deverão ser feitas imediatamente pela secretaria, e, no início de 2021, o TC vai averiguar se as medidas foram tomadas, caso contrário, será considerado como irregularidade, demandando outros procedimentos.
Como presidente da Comissão de Educação, deixa essas informações a todos os Parlamentares, pais e professores que demonstraram preocupação com a segurança alimentar dos estudantes catarinenses, pois é inaceitável que haja recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar parados ou não utilizados, quando há uma gama de estudantes carentes, com necessidades alimentares, pelas conseqüências da pandemia, onde muitas famílias perderam renda.
Deputado Moacir Sopelsa (Aparteante) - Considera que as pessoas que se aproveitam para tirar dividendos de medicamentos, ou da alimentação de crianças, não são dignas de serem chamadas de patriotas, de brasileiros. Cumprimenta a Deputada pelo tema abordado, pois é um crime desviar recursos públicos, ainda mais da Educação.
Deputado Kennedy Nunes - Pede a palavra, pela ordem.
DEPUTADO MAURO DE NADAL (Presidente) - Concede a palavra ao Deputado Kennedy Nunes.
DEPUTADO KENNEDY NUNES - Parabeniza a Deputada Luciane Carminatti pelo tema, como defensora da Educação. Ressalta que os Parlamentares são a porta de entrada das denúncias, e têm o papel constitucional e legal de investigá-las. [Taquígrafa: Sara]